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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO
EDITAL Nº 021/GRH/CEFET/SP, DE 12 DE ABRIL DE 2006
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS DO QUADRO PERMANENTE DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO.
O DIRETOR GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, e considerando a autorização ministerial concedida pelas Portarias n° 73, de 29/03/2006, publicada no Diário Oficial da União de 30/03/2006, e nº 842, de 03/04/2006, publicada no Diário Oficial da União de 04/04/2006, bem como o disposto no Decreto nº 4.175, de 27/03/02, publicado no Diário Oficial da União de 28/03/2002, torna público que estarão abertas as inscrições para o concurso público destinado ao provimento, em caráter efetivo, de cargos na Categoria Funcional de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus, do Quadro Permanente do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, com lotação na Unidade de Ensino Sede, na Unidade de Ensino Descentralizada de Guarulhos, na Unidade de Ensino Descentralizada de Cubatão, e na Unidade de Ensino Descentralizada de Sertãozinho.
1. DA ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE ENSINO SEDE (SÃO PAULO)
ÁREAS DE ATUAÇÃO
FORMAÇÃO
VAGAS
Biologia
a) Licenciatura Plena em Biologia
b) Graduação em Biologia, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
01
Indústria – Energia
a) Graduação em Engenharia Elétrica com Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Energia
01
Geografia
a) Licenciatura Plena em Geografia
b) Graduação em Geografia com Especialização ou Mestrado ou Doutorado
01
Gestão
a) Graduação em Engenharia Civil ou Elétrica, com Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Administração ou Gestão ou Marketing e com CREA-SP ativo
b) Graduação em Administração de Empresas com Especialização ou Mestrado ou Doutorado em Economia ou Marketing ou Administração ou Ciências Sociais Aplicadas, e com CRA-SP ativo
02
Informática I
(Desenvolvedor de Sistemas com técnicas de Orientação ao Objeto e Programação JAVA)
a) Graduação em Engenharia da Computação
b) Graduação em Ciências da Computação
c) Curso Superior de Tecnologia na área de Processamento de Dados
d) Curso de Graduação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado na Área de Informática
01
Informática II
(Desenvolvedor de Sistemas com técnicas de Orientação ao Objeto e Programação .Net)
a) Graduação em Engenharia da Computação
b) Graduação em Ciências da Computação
c) Curso Superior de Tecnologia na área de Processamento de Dados
d) Curso de Graduação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado na Área de Informática
01
Letras/Espanhol
a) Licenciatura Plena em Espanhol com Especialização
01
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO
ou Mestrado ou Doutorado em Língua Espanhola
Letras/Inglês
a) Graduação em Letras com Licenciatura Plena em Inglês
01
UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE GUARULHOS
ÁREAS DE ATUAÇÃO
FORMAÇÃO
VAGAS
Informática I
(Desenvolvedor de Sistemas com técnicas de Orientação ao Objeto e Programação JAVA)
a) Graduação em Engenharia da Computação
b) Graduação em Ciências da Computação
c) Curso Superior de Tecnologia na área de Processamento de Dados
d) Curso de Graduação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado na Área de Informática
01
Informática II
(Desenvolvedor de Sistemas com técnicas de Orientação ao Objeto e Programação .Net)
a) Graduação em Engenharia da Computação
b) Graduação em Ciências da Computação
c) Curso Superior de Tecnologia na área de Processamento de Dados
d) Curso de Graduação com Especialização ou Mestrado ou Doutorado na Área de Informática
05
UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE CUBATÃO
ÁREA DE ATUAÇÃO
FORMAÇÃO
VAGAS
Geografia
a) Licenciatura Plena em Geografia
01
Indústria
a) Graduação em Engenharia: Elétrica, Eletrônica, Mecatrônica, Automação Industrial, Instrumentação ou outra relacionada com a área de Automação Industrial;
b) Cursos Superiores de Tecnologia Relacionados com as áreas de Elétrica, Eletrônica, Mecatrônica, Automação Industrial.
c) Graduação em Engenharia de Produção.
02
Matemática
a) Licenciatura Plena em Matemática
01
UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE SERTÃOZINHO
Informática e Linguagem de Programação
a. Engenharia, Bacharelado ou Curso Superior de Tecnologia na área de Informática;
b. Formação superior (bacharelado, engenharia ou tecnologia), com Especialização em Informática;
c. Curso Técnico na área de Informática com licenciatura (Esquema II);
d. Curso Técnico na área de Informática com licenciatura (referente a uma graduação em qualquer área)
01
Química Industrial
a. Engenharia Química ou Bacharelado em Química Industrial ou Curso Superior de Tecnologia na área de Química Industrial;
b. Formação superior (bacharelado, engenharia ou tecnologia), com Especialização em Química Industrial;
c. Curso Técnico na área de Química, com licenciatura (Esquema II);
d. Curso Técnico em Química com licenciatura (referente a uma graduação em qualquer área)
01
2. DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
2.1. O Concurso Público de que trata o presente Edital será administrado pela Comissão de Concurso Público, designada pela Portaria nº 272/GAB, de 06/04/2006, do Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, sob a supervisão da Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
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CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE SÃO PAULO
2.2. Compete à Comissão de Concurso Público coordenar: as inscrições dos candidatos; as datas, horários e os locais das provas; a elaboração e impressão dos cadernos de questões; a aplicação e correção das provas teóricas; a designação das Bancas Examinadoras para a prova prática, acompanhando sua execução; a entrega dos resultados finais à Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos.
3. DO REGIME JURÍDICO, DA JORNADA DE TRABALHO E DA REMUNERAÇÃO
3.1. Os candidatos serão nomeados para exercer, em caráter efetivo, o respectivo cargo da Categoria Funcional de Professor de Ensino 1º e 2º Graus, Classe C, Nível 1, do Quadro Permanente de Pessoal do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, com lotação nas Unidades de Ensino Sede (São Paulo), ou na Unidade de Ensino Descentralizada de Guarulhos, ou na Unidade de Ensino Descentralizada de Cubatão, ou na Unidade de Ensino Descentralizada de Sertãozinho, sob o regime jurídico da Lei n º 8.112/90, alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97, e legislação complementar, devendo cumprir jornada de 40 (quarenta) horas semanais, em horário a ser estabelecido a critério do CEFET/SP. Os candidatos nomeados para a Unidade de Ensino Descentralizada de Guarulhos poderão complementar sua carga horária na Unidade de Ensino Sede, observadas as necessidades e conveniência da Direção Geral.
3.2. A remuneração inicial dar-se-á pela Classe C, Nível 1, acrescida da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista na Lei Delegada nº 13/92, da Gratificação Específica de Atividade Docente, instituída pela Medida Provisória nº 198, de 15/07/2004, e da Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698, de 02/07/2003, publicada no DOU de 03/07/03;
3.3. Valor inicial da remuneração: R$ 1.521,07;
3.4. Poderá ser feita opção pelo Regime de Dedicação Exclusiva, com compromisso de não ter nenhuma outra atividade remunerada, e cumprimento de projeto de atividade conforme disposto no Anexo ao Decreto nº 94.664/87, bem como na Portaria MEC nº 475/87, e regulamentação pela Resolução nº 21/2001 do Conselho Diretor do CEFET/SP, com a correspondente remuneração de R$ 2.200,03 para a Classe “C”, Nível “1”.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições para o Concurso Público serão realizadas no período de 24/04/2006 a 28/04/2006, de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 16h., para todas as Unidades, exceto para a Unidade de Ensino Descentralizada de Sertãozinho, que será das 14h às 20h;
4.2. O candidato deverá efetuar a inscrição apenas na Unidade em que pretende ingressar, exceto para os candidatos da Unidade de Ensino Descentralizada de Guarulhos, os quais deverão efetuar inscrições na Unidade de Ensino Sede. Locais das inscrições:
a) Unidade de Ensino Sede (São Paulo): Rua Pedro Vicente, 625 – Canindé – São Paulo/SP (próximo à Estação Armênia do Metrô);
b) Unidade de Ensino Descentralizada de Cubatão: Rua Maria Cristina, 50 – Casqueiro – Cubatão/SP;
c) Unidade de Ensino Descentralizada de Sertãozinho: Rua Expedicionário Solano, 1.420 – Centro – Sertãozinho/SP.
4.3. Das condições para inscrição:
a) preencher, de forma legível, o formulário de inscrição, que estará disponível, para impressão, no site www.cefetsp.br e nos locais de inscrições;
b) apresentar comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais);
c) a taxa de inscrição deverá ser paga por meio da Guia de Recolhimento da União –GRU- simples, disponível no site https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp, a qual deverá ser preenchida e impressa para pagamento unicamente no Banco do Brasil S/A; dados para preenchimento da guia: código 153026, gestão 15220, código do recolhimento 28883-7 (não preencher número de referência , competência e vencimento), informar CPF e nome completo do candidato e o valor principal de R$ 38,00 (trinta e oito reais) para impressão por meio de geração HTML ou PDF;
c) após o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá apresentar-se em um dos locais de inscrições referidos no item 4.2., munido de comprovante de recolhimento da taxa, cópia e original de documento oficial de identidade ou documento equivalente, válido em todo Território Federal e formulário de inscrição devidamente preenchido;
4.4. Situações especiais:
a) a taxa de inscrição, uma vez paga, não será restituída em nenhuma hipótese;
b) no caso de inscrição por representante, deverá ser entregue o instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida em Cartório, com validade inferior a 6(seis) meses, estabelecendo poderes específicos de representação e a cópia do documento de identidade do procurador;
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c) não haverá inscrição condicional, por via postal, internet, fax ou em local diferente do indicado no item 4.2.
4.5. Poderão inscrever-se para os Cargos de que trata este edital candidatos que:
a) sejam brasileiros natos ou naturalizados, ou se de nacionalidade portuguesa, amparados pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, de acordo com o Decreto nº 70.436/72;
b) possuam idade mínima de 18 anos;
c) estejam em dia com as obrigações eleitorais;
d) estejam em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
e) possuam na data da inscrição a escolaridade e requisitos exigidos no item 1 deste Edital, para respectiva vaga, área e Unidade de Ensino para o qual está concorrendo, sob pena de, em não a possuindo, ser tornada nula a nomeação;
4.6. Cada candidato poderá inscrever-se apenas para uma das vagas em concurso.
5. DAS PROVAS
5.1. O Processo Seletivo constará de uma única etapa, subdividida em 03 (três) fases:
Fases
Provas
Natureza
Valor
Máximo
Valor
Mínimo
Conhecimentos Específicos e Português
(1ª Fase)
Português
(Prova Teórica)
Conhecimentos Específicos
(Prova Teórica)
Eliminatória
200,00 pontos
100,00 pontos
Desempenho
(2ª Fase)
Conhecimentos Específicos
(Prova Prática)
Eliminatória
100,00 pontos
60,00 pontos
Pontuação de Títulos
(3ª Fase)
Avaliados na Escala de 0 a 100 (cem) pontos – conforme item 8 deste Edital.
Eliminatória
100,00 pontos
Formação mínima exigida no item 1 deste Edital.
5.1.1. Das Provas da 1ª Fase:
a) as provas da 1ª fase serão compostas por questões de múltipla escolha, conforme definição que constará nas instruções específicas;
b) as provas da primeira fase serão realizadas, simultaneamente, por todos os candidatos:
- para os cargos destinados à Unidade Sede (São Paulo) e Unidade de Ensino Descentralizada de Guarulhos, no Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, à Rua Pedro Vicente, nº 625 – Canindé – São Paulo – SP;
- para os cargos destinados à Unidade de Ensino Descentralizada de Cubatão, na própria Unidade, à Rua Maria Cristina, 50 – Casqueiro – Cubatão/SP;
- para os cargos destinados à Unidade de Ensino Descentralizada de Sertãozinho, na própria Unidade, à Rua Rua Expedicionário Solano, 1.420 – Centro – Sertãozinho/SP.
c) Não serão prestadas informações de qualquer espécie por telefone.
d) o candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de início, munido de lápis preto, caneta esferográfica (tinta azul ou preta), borracha, calculadora ou outros materiais (se solicitados nas instruções específicas), comprovante de inscrição e cédula original de identidade ou documento equivalente, válido em todo o território federal; caso não portar o comprovante de inscrição e a cédula original de identidade ou documento equivalente, o candidato não poderá ingressar no local das provas e será excluído do concurso;
e) não será permitida a entrada na sala de provas do candidato que se apresentar após o início das mesmas;
f) não haverá segunda chamada de provas, seja qual for o motivo alegado;
g) os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala de provas até que todos as tenham terminado, só podendo dela retirar-se, concomitantemente;
h) não será permitida qualquer forma de consulta;
i) o candidato será sumariamente eliminado do concurso se, durante a realização das provas:
- utilizar-se de qualquer instrumento ou recurso, não autorizados;
- perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
- afastar-se da sala de provas sem autorização e desacompanhado do fiscal, antes de concluídas as mesmas;
- deixar de assinar a Folha de Presença e a Folha de Respostas da Prova;
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- for surpreendido comunicando-se ou tentando comunicar-se com outro candidato;
- atrasar-se ou deixar de comparecer a qualquer das provas.
5.1.2. Da Prova da 2.ª Fase (Prova de Desempenho):
a) na publicação dos resultados da 1.ª Fase, será divulgada juntamente a relação dos candidatos convocados para a Prova da 2.ª Fase (Prova de Desempenho), assim como os temas das aulas e horários das bancas examinadoras, obedecida a ordem crescente de classificação;
b) serão convocados para realizar a Prova de Desempenho os candidatos habilitados e melhor classificados nas provas escritas da 1ª Fase, em até 7 (sete) vezes o número de vagas de cada área de atuação;
c) havendo empate na última colocação, serão convocados todos os candidatos com a mesma pontuação;
d) não ocorrendo habilitação de qualquer candidato convocado para a Prova da 2ª Fase ou o surgimento de vagas supervenientes, o CEFET/SP poderá realizar uma nova convocação de 7 (sete) vezes ao número de vagas ofertadas para a área de atuação, obedecida a ordem decrescente de classificação dentre os candidatos remanescentes;
e) as provas da segunda fase serão realizadas:
- para os cargos destinados à Unidade Sede (São Paulo) e Unidade de Ensino Descentralizada de Guarulhos, no Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, à Rua Pedro Vicente, nº 625 – Canindé – São Paulo – SP;
- para os cargos destinados à Unidade de Ensino Descentralizada de Cubatão, na própria Unidade, à Rua Maria Cristina, 50 – Casqueiro – Cubatão/SP;
- para os cargos destinados à Unidade de Ensino Descentralizada de Sertãozinho, na própria Unidade, à Rua Expedicionário Solano, 1.420 – Centro – Sertãozinho/SP.
e) A prova será constituída de uma aula, desenvolvida no tempo indicado nas instruções específicas, e entrega do respectivo plano de aula, em 3 (três) vias, dos temas divulgados junto com os resultados da primeira fase;
f) caberá à Comissão de Concurso Público definir os temas para desenvolvimento da aula teste e os horários das bancas examinadoras;
g) o sorteio do tema se dará no ato da prova prática conforme horário determinado em local, data e horário pré-determinado, não se admitindo atraso por parte do candidato, que será excluído se não comparecer no horário definido;
h) não será permitida, nesta prova, a presença dos demais candidatos, nem de pessoas não autorizadas pela Comissão de Concurso Público.
5.1.3. Da Prova da 3ª Fase (Pontuação de Títulos):
Título
Pontos
Máximo
I. Formação mínima exigida no item 1 deste Edital
Requisito mínimo
II. Licenciatura Plena ou Esquema I
10,00
10,00
III. Doutorado na área de atuação pretendida, definida no Item 1
50,00
IV. Mestrado na área de atuação pretendida, definida no Item 1
35,00
V. Especialização na área de atuação pretendida, definida no Item 1.
20,00
50,00
VI. Tempo de Magistério no Ensino Médio ou Superior, a partir da data da graduação
0,50 pontos por mês
20,00
VII. Experiência Profissional comprovada na área de atuação distinta do Magistério.
0,50 pontos por mês
20,00
TOTAL
100,00
a) os títulos para pontuação deverão ser apresentados em data a ser determinada quando da divulgação dos resultados da 2ª Fase, mediante protocolo na respectiva Unidade de Ensino, constantes no item 4.2.;
b) deverá ser entregue uma cópia autenticada de cada título, acompanhado de relação dos documentos entregues;
c) para comprovação do tempo de magistério e/ou experiência profissional só serão aceitas certidões ou declarações que contenham a duração em dias ou o início e o término do período declarado ou xerox autenticada da carteira profissional da 1ª página (frente e verso) e das páginas dos contratos que comprovem o período;
d) aos títulos será conferido o máximo de 100 (cem) pontos;
e) não serão avaliados os títulos apresentados fora do prazo;
f) cada título será considerado uma única vez;
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g) os documentos relativos aos cursos realizados no exterior só serão considerados quando traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado, convalidados para o Território Nacional;
h) quanto aos Títulos a que se referem os subitens II, III e IV, será considerado apenas o de maior titulação, impossibilitada a pontuação cumulativa da mesma titulação ou de titulações diferentes;
i) quanto aos Títulos a que se referem os subitens V e VI, será considerado o mês completo desprezadas as frações.
5.2. O resultado final do concurso será divulgado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término da última avaliação, cabendo à Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, convocar os candidatos para Posse, via telegrama, de acordo com a necessidade da Escola.
6. DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
6.1. Será considerado HABILITADO o candidato que apresentar desempenho igual ou superior ao mínimo estabelecido em cada uma das fases do item 5.1, e respeitados os limites fixados na alínea b do subitem 5.1.2.
7. DO CRONOGRAMA
7.1. As provas da 1ª. Fase do item 5.1 (Conhecimentos Específicos e Português) serão realizadas nos locais indicados no item 5.1.1, alínea “b”, no dia 07/05/2006, às 13 (treze) horas.
7.2. Quanto à realização da 2.ª e 3.ª Fases será obedecido o que está previsto na alínea “a” do item 5.1.2. e alínea “a” do item 5.1.3. deste Edital.
8. DA CLASSIFICAÇÃO
8.1. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá a ordem decrescente do número de pontos obtidos pela somatória de pontos da 1ª Fase, 2ª Fase e 3ª Fase.
8.2. Na hipótese de empate, terá preferência o candidato com maior pontuação na prova de Desempenho (2ª. Fase); persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior pontuação na prova de Conhecimentos Específicos da 1ª Fase; persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior pontuação em Títulos (3ª Fase), e por fim, persistindo ainda o empate, terá preferência o candidato com maior idade.
9. DOS RECURSOS
9.1. O gabarito de respostas da 1ª Fase, será divulgado nos locais de inscrições concomitantemente com a divulgação dos seus resultados.
9.2. Para cada candidato, admitir-se-á um único recurso por fase, somente relativo a 1ª ou 3ª Fase, desde que específico e fundamentado.
9.3. Os recursos só poderão ser interpostos para o Presidente da Comissão de Concurso Público mediante requerimento protocolado na Coordenadoria de Documentação e Arquivo do CEFET/SP, à Rua Pedro Vicente, 625, Canindé – São Paulo, Bloco E, sala 708, no horário das 10h às 12h e das 16h às 18h, respeitado o prazo previsto no item 9.4. deste Edital.
9.4. O prazo para interposição de recursos será de 48 horas, contadas a partir da data e horário da publicação dos resultados de cada uma das fases previstas no item 9.2.
10. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS
10.1. Decorrido o último prazo para a interposição de recursos, o resultado final, com a classificação dos candidatos aprovados, será homologado pelo Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo, por meio de Edital e publicado no Diário Oficial da União, Seção 3.
11. DA NOMEAÇÃO
11.1. A nomeação do candidato aprovado far-se-á com rigorosa observância da ordem classificatória e publicada no Diário Oficial da União, de acordo com a conveniência e oportunidade do CEFET/SP.
11.2. A nomeação dependerá de existência, ao final do concurso, de vaga para o cargo, podendo não vir a concretizar-se se não se der a criação de vagas, por instrumento legal válido para tanto (Lei,
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Decreto, Medida Provisória, ou outro instrumento legal), até a data final de validade do edital de homologação.
12. DA POSSE
12.1. O candidato habilitado em todas as fases do Concurso Público, somente poderá tomar posse após inspeção médica realizada no CEFET/SP, na qual for julgado apto física e mentalmente, bem como mediante a apresentação de toda a documentação comprobatória do cumprimento dos requisitos previstos nos itens 1 e 4.5 deste Edital.
12.2. A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação.
12.3. Será tornado sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer no prazo estabelecido no item 12.2, bem como se o candidato não atender ao disposto no item 12.1.
12.4. Os documentos comprobatórios das condições acima especificadas deverão ser entregues até a data da posse, em cópias acompanhadas dos originais.
13. DO PRAZO DE VALIDADE
13.1. De acordo com o Decreto nº 4.175, de 27 de Março de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 28/03/02 e Portaria nº 450, de 06/11/2002, publicada no Diário Oficial da União de 07/11/2002, o concurso terá validade por até um ano, prorrogável por igual período, contados a partir da data de publicação e homologação do resultado final no Diário Oficial da União.
14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Não há vagas reservadas para portadores de deficiência, em virtude do número de vagas por disciplina ser menor do que o previsto no § 2º., do art. 5º, da Lei nº 8.112/90.
14.2. A aprovação do candidato no Concurso constitui mera expectativa de direito à nomeação, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem classificatória, do prazo de validade do Concurso, do interesse e conveniência do CEFET/SP e demais disposições legais, incluída a criação de vagas de que trata o item 11.2.
14.3.A inscrição no Concurso implica desde logo o conhecimento e tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital, não podendo o candidato alegar o seu desconhecimento.
14.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso Público.
GARABED KENCHIAN
Diretor Geral

 

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