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EXONERAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - UNIÃO ESTÁVEL

EXONERAÇÃO - PENSÃO ALIMENTÍCIA - UNIÃO ESTÁVEL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM........VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE.....................




(qualificação,) RG. .............e do C.N.P.F. ............................, residente e domiciliado na cidade de..................., na rua ........., nº...por seu procurador firmatário, doc. anexo., vem a presença de V. Exa., com fulcro na Lei nº 5.478/68, art. 13, parágrafo 1º e 15 , CPC, art. 282 e CCB, arts. 1694 e 1699 propor a presente Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia contra ( qualificação) residente e domiciliada na cidade de...........na rua........ nº .... portadora do RG. ........................., CPF. ........................, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
l. Através dos Autos sob n. ..........., já tramitado nesse MM. Juízo, as partes obtiveram a Dissolução de Sociedade de fato, eis que, conviveram sob o mesmo teto, por um período de ...... anos.
2. No referido processo, ficou estabelecido a partilha dos bens do casal, conforme se infere as fls., bem como, o quantum de pensão alimentícia, que o Requerente deveria pagar à Requerida.
3. Entretanto, o Requerente, no afã de resolver a pendência, não reagiu contra a fixação da prestação alimentar, no momento oportuno durante o desenvolver do processo, constatando agora, que tornou-se impraticável o pagamento a que se fixou, fato que o levará à insolvência fatalmente, como se verá mais adiante.
4. As razões de fato que levam o Requerente a procurar o Poder Jurisdicional, para buscar a reversão da situação estabelecida,são as seguintes :(DESCREVER)
A partilha dos bens do casal,proporcionou à Requerida, a garantia da casa própria, portanto,está confortavelmente instalada.
Coube à mesma, a transferência do veículo descrito na partilha, que é um (descrever as características) com o qual, a Requerida pode tranqüilamente colocar em funcionamento, podendo produzir seu próprio rendimento.
Além disso, a Requerida omitiu quando da separação, que havia sido adquirido pelo Requerente, durante a convivência, equipamentos com os quais a Requerida exerce atividades comerciais, quais sejam .....................
A Requerida também omitiu, que o Requerente lhe havia deixado, independentemente de qualquer formalidade, um ......, com estoque de ................, o qual, durante a época de temporada, proporciona um rendimento considerável.
Além disso, a Requerida recebe do Instituto de Previdência do Estado do..........., uma pensão mensal.
5. Ora, com todo esse universo patrimonial que ficou sob a propriedade da Requerida, não há como justificar o pagamento de pensão alimentícia, muito menos no valor de foi estabelecido em ......... salários mínimos.
6. No mundo jurídico, já se consagra o fato de que a pensão alimentícia, se destina com rigor e exclusivamente aqueles que dela realmente necessitam para sobreviver, "in casu" , não é o que acontece.
7. A persistir a obrigação do pagamento daquelas prestações, estar-se-á desvirtuando a real função da pensão alimentícia, isto é, autorizar-se-á o enriquecimento da Requerida, sem causa, e o empobrecimento do Requerente.
8. Ao exposto, verifica-se que a Requerida, em verdade não necessita da pensão alimentícia para sobreviver, porque tem todos os meios de produzir, com conforto, sua própria renda.
(mencionar jurisprudência).............................................
9. Não bastasse isto, os filhos do casal já atingiram sua maioridade, estando cada um exercendo sua própria atividade. E, com relação ao filho do casal ............, já havia ganho do Requerente, um ................ com o qual exerce suas atividades, não dependendo, em absoluto, de qualquer pensão alimentícia por parte do Requerente, fato esse que será convenientemente comprovado durante a instrução processual. Quanto a filha do casal ........... já atingiu a idade de ...... anos, é ..........formada, e também, em absoluto não necessita de qualquer pensão alimentícia para sobreviver.
10. Em verdade, o que ocorreu no desfecho da dissolução da Sociedade existente entre o Requerente e a Requerida, é que o mesmo, interessado somente na sobredita dissolução, não se apercebeu de que estaria, ao concordar com o valor das prestações, decretando sua própria insolvência, apesar de devidamente assistido por profissional.
11. Assim, o Requerente trabalha arduamente das (mencionar o horário)........com transporte de areia, ganhando aproximadamente R$ .............. mensais, e não tem a mínima condição de pagar as prestações alimentícias descritas nos Autos sob n. ....., no valor atual de R$ ............., sob pena de decretar sua insolvência civil, o que acarretará, sem dúvida a dilapidação do pouco patrimônio que lhe restou.
12. Verifica-se, finalmente, que a Requerente não depende de pensão alimentícia para sua sobrevivência, dado ao patrimônio que lhe foi transferido, o qual, sobejamente, lhe proporciona a possibilidade de produzir seu próprio rendimento.
Pelo exposto, Requer a V. Exa., se digne :
a) determinar a citação da Requerida, pela via dos correios, para contestar a ação, querendo, pena de revelia;
b) em julgar integralmente procedente a ação, para o fim de ser decretada a exoneração do Requerente em pagar as prestações alimentícias resultantes dos Autos ...........
c) em julgando procedente o feito, condenar a Requerida ao pagamento da custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.
d) determinar expedição de ofício ao Instituto de Previdência do Estado ........., para que encaminhe à esse Douto Juízo, cópia do último contracheque da pensão percebida pela Requerida, dado que é documento sigiloso, e somente mediante requisição judicial, o mesmo será fornecido.
e) acolher o protesto pela produção de todos os meios de provas em direito permitidos, sem exclusão de nenhum deles, principalmente o depoimento pessoal da Requerida, pena de confissão.
Dá-se à causa o valor de R$ ........................., para fins de alçada.
N. Termos,
P. Deferimento.
.............de ......... de .............
..............................................
Advogado(a) OAB/...... Nº ........

 

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