AUSÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM..........VARA CÍVEL DA COMARCA DE........





...........(qualificação), residente e domiciliado na cidade de............. na rua........., nº.........., por seu procurador firmatário, doc. anexo, vem a presença de V. Exa., com fulcro no CPC, art. 1159 e CC, art. 22, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA contra.......................(qualificação), residente e domiciliado na cidade de.............., na rua............., nº......... , pelos fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1º. A requerente, conforme demonstra os documentos anexo à inicial, é casada em regime de comunhão universal de bens com................(nome).

2º. Em data de.............o esposo................., deixou sua residência por motivos profissionais em outra cidade, não mais retornando. Fato que causou estranheza e preocupação aos familiares.Comunicado o fato a polícia que efetuou buscas, não localizando, cfe. doc. anexo.

3º. É importante ressaltar que nunca houve qualquer demonstração de desequilíbrio emocional, bem como não tinha nenhum desafeto que ocasionariam seu desaparecimento, o que gera mais preocupação a família, a qual encontra-se desamparada e com muito angústia. Abaixo a relação dos bens do desaparecido.(enumerar os bens em caso de existir)

DO DIREITO

A situação fática encontra-se amparada no CC, arts. 22, 25, bem como CPC, arts. 1159, 1160, 1161.
Por tais razões, entende a requerente que existe o direito para viabilizar a administração dos bens do ausente.

POSTO ISTO, Requer a V. Exa., de:
a) acolher as manifestações, e;
b) julgar procedente a presente, sendo declarado a ausência de.................pelos motivos acima mencionados;
c) determinar a pesquisa completa para o conhecimento dos bens do ausente;
d) arrecadação dos bens e a nomeação da Requerente, como curadora para a administração dos mesmo, CC, art. 25, definindo os poderes e as atribuições do curador na forma do CC, art. 24;
e) determinar a publicação de editais durante um(1) ano, reproduzidos de dois em dois meses, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens administrados pela curadora;
f) protesta pelo meio de prova em direito admitidos, documental, testemunhal, CPC, arts. 332

Dá-se causa o valor de...............
N. Termos
P. Deferimento
...............,......de............de...............
OAB/................................................