Ser pobre é levar a chapinha dentro da bolsa para manter o cabelo chapado......

 

Mais
acessados

Principal

Modelos de
Documento

Receitas

Resumos
de Livros

 Perguntas e Respostas
 Jurídicas

Idéias para
ficar rico

Dicas gerais

Dizem que

Ser pobre é


Memorização

Curso de Memorização

Memorização:
que dia cai?

Demais
Cursos e
apostilas


Gastronomia

carnes

bacalhau

dicas gerais

microondas

 receitas diversas

Receitas

em vídeo

tudo sobre congelamento

vinhos


Download

delivery

palpites para loteria

simulador keno (bingo)

treine digitação

ringtones de graça

Saiba quais números
mais e menos saem
na MEGASENA


Contato

Fale com o Zmaro
e/ou
PobreVirtual

Site do
Programa Zmaro


 
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - INICIAL - CONTA TELEFÔNICA

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - INICIAL - CONTA TELEFÔNICA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE.............



...., neste ato representado por sua inventariante, Sra. ...., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., inscrita no C.N.P.F sob o nº ...., domiciliada nesta Cidade e residente na Rua .... nº ...., por seu advogado adiante assinado, com escritório nesta Capital, na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, vem,a presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, o que faz com supedâneo nos arts. 4º e 282, e seguintes do Código de Processo Civil brasileiro e nas demais disposições legais atinentes à espécie, contra ............................... pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no C.N.P.J sob o nº ...., com sede nesta cidade, na Rua .... nº ...., pelos motivos que passa a expor:
Tendo-se em vista medida cautelar antes interposta nessa digna Vara (autos de nº .........), faz-se necessário que a presente ação seja distribuída e processada por dependência, porquanto ambas as medidas perseguem o resultado advindo do uso do canal telefônico adiante descrito.
O Requerente foi surpreendido com o aviso de débito no elevado valor de R$ ............. e vencimento marcado para o dia .............., referente ao canal telefônico de prefixo ........................... (contrato nº .................); ato contínuo, buscou inteirar-se da origem desse débito e constatou não haver origem legal para o lançamento de tão vultosa soma; ademais, sempre honrou seus débitos, como demonstra com os inclusos expedientes.
Outrossim, não há valores pendentes de pagamento e relativos a faturas passadas, tanto que nada foi cobrado anteriormente a esse título e o Requerente vem, regularmente, pagando todas as faturas apresentadas.
Por outro lado, a concessionária, ora Requerida procedeu o desligamento desse terminal telefônico, fato que trouxe prejuízos de vulto ao Requerente, além de ter configurado medida totalmente arbitrária, e a religação efetivou-se somente em virtude da ordem liminar passada na medida cautelar antes falada.
Ora, se todos os valores apresentados pela concessionária foram pagos pelo Requerente, e nada há pendente relativamente ao contrato enfocado, a interrupção dos serviços prestados caracteriza-se como arbitrariedade da empresa, em abuso de sua parte, que ao ser consultada não apresenta explicação convincente, nem esclarece o que estaria pendente, relacionado com o contrato aqui enfocado e anteriormente citado. Também desconsidera, a referida empresa, a apresentação das faturas devidamente quitadas.
O Requerente consignou o valor que entende devido e relativamente à fatura ora enfocada, fazendo-o perante a ............, agência ......., situada na ................... desta cidade, junto à conta bancária nº ............., no valor de R$ ..........., tendo em seguida notificado à Concessionária para que recebesse ou manifestasse recusa justificada.
Cabe ainda repisar que existe liminar concedida na cautelar retro mencionada.
"Data Vênia" Meritíssimo, não existe procedência legal para o lançamento do débito em epígrafe, posto que não há justificativa para saldo de tão elevada monta.
Ao proceder, por mera liberalidade, o desligamento do terminal telefônico acima citado, a empresa concessionária agiu munida de total má-fé, além de se ter utilizado de medida totalmente arbitrária.
A pretensão aqui encerrada tem o apoio legal, visto que, inexiste, causa para o lançamento desse débito, em conta desse telefone ou do autor, haja vista que ambos jamais se serviram de canal para ligações (urbanas ou interurbanas) que ensejassem valor tão elevado; o referido débito somente pode ser explicado, (não justificado), em lapso da empresa ré, que lançou em débito do Requerente dívida de terceiros, ou dívida inexistente.
A atitude da concessionária, ora Requerida, além de configurar má-fé, trata-se de coação no sentido de, pelo desligamento do terminal telefônico, tentar exigir débito que inexiste; estando ciente de que os encargos relativos ao terminal desligado estão saldados.
Ante o exposto, e o mais que será suprido pelo notório saber jurídico de Vossa Excelência, invocando a legislação já anotada, requer, respeitosamente:
a) a citação da empresa ré no endereço retro apontado, pela via postal;
b) sejam concedidos ao Requerente os benefícios do art.172, Par.º, do Diploma Processual Civil, a fim de possibilitar as diligências do Sr. Oficial de Justiça, além do horário e dias convencionais, caso haja necessidade de tanto;
c) seja julgada procedente a presente ação para declarar inexigível o débito no valor de R$ ................ por absoluta falta de amparo legal, condenando-se a empresa ré ao pagamento de custas processuais e verba honorária no índice de 20%, sobre o valor da ação;
d) provar o alegado pelos meios de prova admitidos em Direito, todos sem exceção;
Dá-se à causa o valor de R$ ....
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado

 

Clique abaixo para ver um pouco do Programa Zmaro
Humor inteligente de forma descontraída...
http://www.zmaro.tv/195d?id=1024
Miss senhora, Biro Biro Show, Container Garagem e muito mais no Programa Zmaro 195
Clique para assistir
   
http://www.Zmaro.com.br/053?id=1024
Artesanato em madeira, Scouter, Negócio Verde e muito mais... - Zmaro 053
Clique para assistir
   
http://zmaro.tv/168d?id=1024
Montreal e Santarem, Convites personalizados, Vagner e Maxuel e muito mais - Programa Zmaro 168
Clique para assistir
   
http://youtu.be/sA5pbXyZxxM?id=1024
Programa Na Mira - Peruíbe
Clique para assistir
   

 

De grão em grão a galinha enche o bico!!!
Contribua com o PobreVirtual e Programa Zmaro. Curta, comente e compartilhe o Programa Zmaro nas suas redes sociais.
Envie seus resumos, receitas, dicas, provérbios e o que mais tiver para comaprtilhar no PobreVirtual e no Programa Zmaro. Basta acessar
www.pobrevirtual.com.br/fale
Ou se preferir você pode contribuir financeiramente depositanto qualquer valor em qualquer lotérica (Caixa Econômica Federal): agência 1998, operação 013, Poupança número 8155-0, ou veja outros meios em www.Zmaro.tv/doe 
Livros e cursos são caros, me ajude a aprender novas linguagens para lhe ensinar melhor e incrementar este site com várias novidades. Quando você passar em frente a uma lotérica, lembre-se que existe alguém que precisa muito desta(s) moedinha(s), ponha a mão no bolso e perca alguns segundos do seu tempo e faça um depósito. Pegue aquela moedinha que vai acabar caindo do seu bolso e dê um bom destino a ela.