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AÇÃO DE DESPEJO - MEMORIAL - FALTA DE PAGAMENTO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS

AÇÃO DE DESPEJO - MEMORIAL - FALTA DE PAGAMENTO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..........




OBJETO: Ação Ordinária de Despejo por Falta de Pagamento.
APRESENTAR MEMORIAL.
Reqte. (FULANO DE TAL)
Reqdo. (FULANO DE TAL)
Proc. nº.................

Pelo Requerente.
Honrado Julgador.

Pretende o autor deste Douto Juízo o efeito desconstitutivo da locação residencial efetivada com o requerido em data de .../.../... (fls. ...), e aditamento para término em .../.../... (fls. ...), estando atualmente por prazo indeterminado. O réu teve notificação premonitória efetivada nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.245/91 (fls. ...).
O requerido contestou a lide (fls. ...) impugnando o contrato aditado, alegando existir outro datado de .../.../.... E com base nesse "pretenso-contrato" (fls. ...), cópia idêntica do original às fls. ..., não revestido das formalidades legais, é que deve prevalecer tão somente o contrato original.
O réu crê ter direito de retenção e indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel ora locado. O autor fez réplica à contestação, refutando todos os argumentos do réu, que, nestes autos, demonstra ser litigante de má-fé com intuito de objetivo ilegal.
Todavia, a cláusula nº...... do contrato original (fls. ...) e do xerox (fls. ...) determina: "Não poderá o Locatário modificar à disposição interna do imóvel, nem alterar a estrutura, sem autorização do locador." Ocorre que o Locatário teve autorização "verbal" do locador para fazer modificações no imóvel, mas, o Locador não comprometeu-se a arcar com essas despesas, pois o réu queria adaptá-lo às suas necessidades, e o fazendo, ele se beneficiaria (visual moderno).
As benfeitorias realizadas, quer necessárias ou úteis (não era o caso), ainda que autorizadas, ficariam a ele (imóvel) incorporadas, não cabendo ao Locatário qualquer direito de indenização ou retenção do imóvel (contrato original - cláusula ........ e xerox simples, artigos .........
Portanto, ínclito julgador, houve acordo voluntário entre as partes, e é pacífica na doutrina e jurisprudência a aplicação da cláusula rebus sic stantibus (desde que permaneçam as mesmas condições e circunstâncias) devendo as partes submeterem-se rigorosamente às cláusulas do contrato (pacta sunt servanda) (as partes devem se submeter rigorosamente às cláusulas do contrato celebrado).
Às fls. ... foi apresentado o laudo pelo Sr. Perito, o qual constatou que as benfeitorias introduzidas no imóvel foram necessárias. O requerente solicitou esclarecimentos se foram necessárias, úteis, voluptuosas ou suntuosas (fls. ...). O Sr. Perito novamente informou que "as transformações realizadas conforme atesta o Laudo Oficial, foram única e exclusivamente de aspecto visual." (fls. ...).
Concluímos, data vênia, que as benfeitorias realizadas pelo requerido foram extra-necessárias, tão-somente com efeitos decorativos, para atender sua vaidade, cf. dito anteriormente.
O requerido não fez crítica sobre o laudo (fls. ...).
Portanto, o pedido supra é jurídicamente impossível, faltando ao réu causa de pedir, em razão de tratar-se de locação que se opera a denúncia vazia, satisfeitas as exigências da notificação premonitória (fls. ...). A mera inconveniência do locador, ora autor, autoriza a retomada, mencionar entendimento jurisprudencial......
Pelas razões acima expostas, o autor requer a procedência do feito, condenando o réu nas cominações legais.
.....,.......de.........de......
..................................
assinatura do advogado

 

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