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AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - CONTESTAÇÃO

AÇÃO ORDINÁRIA - ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - CONTESTAÇÃO


Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara Cível Da Comarca de.......................



OBJETO : Ação Ordinária de Anulação de Ato Jurídico
Processo nº

..........................................................(qualificação (brasileiro, cédula de identidade,inscrita no CPF/MF sob o nº , profissão), e .......................................................(qualificação, brasileiro, cédula de identidade, inscrita no CPF/MF sob o nº ,profissão ,(estado civil) , residentes e domiciliados na cidade de .........................na rua .............,por seu(sua), procurador (a) firmatário(a) ,(doc.anexo) ,com endereço profissional nesta cidade, na rua.........., nº........vem, a presença de V.Exa.,nos autos do processo epigrafado, promovido por ......................................................, oferecer a sua CONTESTAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir discriminados:

PRELIMINARMENTE

1º O Réu, ......................., adquiriu através de escritura pública de compra e venda o imóvel de propriedade de ............................localizado na cidade de ..............................rua...............................nº....................conforme escritura lavrada no Cartório Distrital de ..............., às fls. ...., livro ...., o lote de terreno n. ..., da quadra n. ...., da Planta .....................
2º No ato da aquisição a(o) Autora(Autor) através de seu procurador, conforme poderes constantes no documento lavrado em notas do .... Tabelião desta cidade, conforme fls. ...., do livro .....

3º A compra e venda do imóvel foi efetuada entre o(a) réu(ré) e a empresa........... ................., (doc. anexo). A mesma detinha, na pessoa de seu representante, ......................., os poderes para efetuar a alienação do bem acima -mencionado, via de conseqüência, fica a mesma obrigada a resguardar os riscos da evicção, consoante disposto no CCB, art. 447

4º Em razão, os réus oferecer a denunciação da lide à ................................. pessoa jurídica de direito privado, localizada na cidade de .................,na rua......................... n. ........ e, simultaneamente, à .........................., (qualificação, brasileiro,profissão, cédula de identidade)conforme dispõe no CPP, art. 70, inciso I

Requer de V.Exa..,determinar a citação dos denunciados,(CPC, art. 221, inciso I), no endereço supracitado (cidade, rua e nº.........................), para vir CONTESTAR os termos da presente ação. Requer, desde logo, no caso de ser julgada procedente a ação principal, a condenação dos denunciados a responder pela evicção, cumulada com perdas e danos, custas judiciais e honorários advocatícios.

DO MÉRITO
1º) Em preliminar, ficou demonstrado que o Réu adquiriu da Autora o referido imóvel. A empresa , através da imprensa (jornal local ),....................................., anunciou, a venda de uma série de lotes no ................. O (a)Réu(Ré), tomando conhecimento destes anúncios, procurou a referida empresa visando a aquisição de um destes lotes.

2º) No momento da concretização do negócio, ao Réu foi apresentada a procuração que a (o)Autora (autor)- ....................... - através de seu representante - ....................... concedeu a ................., para que este negociasse alguns lotes de terreno de sua propriedade, entre eles o bem ora em litígio. O referido instrumento de mandato foi lavrado em data de........................, fls. ......... do livro ........... do ........... Tabelionato de Notas de ................... na oportunidade, foi apresentado o substabelecimento, na pessoa de ..................... (funcionário da Empresa .....................), com os poderes constantes naquele instrumento, este lavrado no Tabelião desta Capital, fls. .... do Livro n. ....

3º) Convencido dos poderes que dita empresa detinha para a comercialização dos referidos lotes, foi realizada a compra e venda.Ficou ajustado o preço entre as partes, na época, foi de ......................(...................).

4º) Em razão de tais fatos, fica comprovado ter o(a) Réu (Ré) agido na mais absoluta boa-fé, uma vez que todos os documentos que lhe foram apresentados gozam de fé pública, o que lhe fez supor a condição dos denunciados como mandatários da(do) Autor(a)

5º) Saliente-se, que não foi o único bem comercializado pela ora denunciada. Vários foram os lotes por ela vendidos, com base nos referidos instrumentos de mandato.

6º) A(o) Autora(a) informa, ainda, que ao tomar conhecimento da referida transação, imediatamente ingressou com pedido de abertura de Inquérito Policial junto à Delegacia de Estelionato e Desvio de Cargas da cidade de ...................... A este respeito, oportunamente, deve ser colocado que o Réu nenhuma relação tem com este Inquérito, onde figura como indiciado ......................

7º) Fica evidenciado claramente, que todas as circunstâncias demonstram a boa-fé do Réu. A priori, nenhuma razão havia para que o mesmo desconfiasse da inidoneidade da empresa .................. e nem do mandato que ....................., funcionário desta, detinha para a celebração do negócio.

Assim dispõe o Código de Processo Civil, em seu art. 364 e segs., "verbis":

"Art. 364. 0 documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o tabelião, ou o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

E o art. 389 do mesmo dispositivo legal estabelece:

Art. 389. Incumbe o ônus da prova:
I - se tratar de falsidade de documento, à parte que a argüir";

8º) Desta forma, é inquestionável que a pretensão da Autora de anular o negócio jurídico realizado só pode prosperar se ela fizer prova cabal da falsidade dos instrumentos de mandato que autorizaram a realização do mesmo.

9º) Após realizado o negócio jurídico de compra e venda, através de escritura pública, foi esta levada a registro no Cartório de Registro de Imóveis da cidade competente(circunscrição imobiliária)gerando aquisição da propriedade para o Réu. Na esteira de nosso raciocínio anterior, para que o mesmo possa vir a ser declarado nulo, cabe ao reivindicante a produção das provas capazes de autorizar tal declaração de nulidade, o que até o presente momento não se realizou.

ISTO POSTO, requer a V.Exa.,. seja a presente ação julgada improcedente, com a conseqüente manutenção do direito de propriedade dos Réus em relação ao bem em litígio, condenando a Autora nas custas processuais e honorários de advogado, na base de 20% sobre o valor da ação.

Em assim não entendendo V.Exa.., e caso venha a ser julgada procedente a presente, requer sejam os denunciados condenados à resguardar aos Réus os riscos da evicção, perdas e danos, bem como custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente produção de prova pericial, juntada de novos documentos e prova testemunhal, cujo rol será apresentado oportunamente.

N. Termos,
P.E. Deferimento.

.........., de ....... de.............

...................................................
Advogado
OAB CPF

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