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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

O presente instrumento particular de prestação de serviços de assessoria atuarial celebrado entre ____________________________, aqui denominada Contratante, e ______________________, doravante denominada Contratada, será regido pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas.

Cláusula 1ª- A Contratada se obriga a prestar serviços de assessoria atuarial à Contratante, consistentes, sem exclusão de outros, naqueles discriminados e especificados no Anexo I que, rubricado pelas partes, integra o presente.

Parágrafo 1- A Contratante fornecerá à Contratada todos os documentos necessários à execução dos serviços ora contratados, bem como executará ou mandará executar, por sua conta, os serviços de computação eletrônica para obtenção de dados estatísticos a serem usados nos cálculos atuariais.

Parágrafo 2- Mediante convênio específico, por escrito, a Constituição poderá aceitar, assumir, por sua conta, parte dos serviços de computação eletrônica referidos no parágrafo anterior, desde que a Contratante forneça, na forma solicitada pela Contratada, uma listagem individualizada para cada participante, contendo informações estatísticas necessárias aos cálculos atuariais solicitados.

Parágrafo 3- Fica acertado que todo o processamento eletrônico necessário ao levantamento de todas as reservas matemáticas, que deverão constar do balanço da contratante, bem como da reavaliação atuarial necessária à elaboração do desempenho atuarial da Contratante, relativo ao ano de _________, correrá por conta da Contratada, sem necessidade de um convênio específico por escrito, observadas as disposições dos parágrafos anterior relativamente ao fornecimento, por parte da Contratante, da listagem nela referida.

Cláusula 2ª - Os serviços objeto do presente contrato serão prestados nos locais e condições que melhor atenderem às necessidades e conveniências das partes.

Parágrafo 1- A Contratada, atendendo solicitação da Contratante, indicando hora e local, se compromete a enviar, pelo menos uma vez por mês, um de seus representantes.

Parágrafo 2 - As despesas de transporte e estadia, decorrentes do cumprimento por parte da Contratada do disposto no parágrafo anterior, correrão por conta da Contratante, que as reembolsará pelo custo, observados os limites internos de conhecimento prévio da Contratada, mediante a apresentação de respectivos comprovantes, no prazo fixado na Cláusula 3.

Cláusula 3ª - A Contratada receberá mensalmente a quantia de R$________________, a ser paga até o dia 10 (dez) do mês seguinte à prestação dos serviços, mediante a apresentação da correspondente fatura ou conta, desde que atestadas e aprovadas pela Contratante.

Parágrafo 1º - Do valor da fatura, ou conta apresentada mensalmente pela Contratada, serão efetuados pela Contratante todos os descontos legais pertinentes.

Parágrafo 2 - A quantia referente ao pagamento dos serviços da Contratada será reajustada após cada período de 6 (seis) meses, com base em índice oficial hoje como sendo ____________________.

Cláusula 4ª- Todos os tributos incidentes sobre os serviços objeto deste instrumento, legalmente atribuíveis a Contratada, serão por ela pagos e seus respectivos comprovantes apresentados à Contratante, sempre que exigidos.

Cláusula 5ª - O prazo de vigência deste contrato é indeterminado, com início em ____/_____/_____, facultada às partes a sua rescisão a qualquer tempo, mediante notificação extrajudicial, com antecedência de 30 dias corridos, independente de qualquer indenização ou reparação por perdas e danos.

Cláusula 6ª - A infração pela Contratada de qualquer Cláusula ou condição do presente contrato, dará à Contratante o direito de considerá-lo rescindido, independentemente de qualquer providência judicial ou extra judicial, especialmente se houver:

a) Transferência, pela Contratada, no todo ou em parte, das obrigações assumidas no presente contrato, sem prévia autorização escrita da autorização escrita da Contratante;
b) Não atendimento pela Contratada, no prazo de 10 (Dez) dias corridos, de qualquer notificação escrita da Contratante, em assuntos relacionados ao presente Contrato.

Cláusula 7ª - Dão as partes ao presente contrato um valor mensal de R$_____________ nos 6 (Seis) primeiros meses de vigência, após o que aplicar-se-á o disposto no parágrafo 2º, da Cláusula 3ª, deste contrato, e assim sucessivamente até a sua rescisão, de acordo com as Cláusulas 5ª e 6ª.

Cláusula 8ª - Fica eleito o foro da Comarca da Capital, com exclusividade de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como competente para apreciar todas as questões decorrentes do presente contrato.

E assim por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente, em 2 (Duas) vias de igual teor e validade, na presença de 2 (Duas) testemunhas.
_______________________,_________ de ___________,_______




Pela Contratante





__________________ _________________




Pela Contratada



__________________ _________________


Testemunhas








__________________



_________________

 

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