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CASAMENTO - ANULAÇÃO

CASAMENTO - ANULAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM....VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE .........




(qualificação), portador do RG nº ............... com CPF nº.............(qualificação), portadora do RG nº ............... com CPF nº ....., residentes c domiciliados na cidade de......., na Rua ........... nº........., por seu procurador firmatário, doc. anexo, vem a presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO, com fundamento no CCB, arts. 1.556 e 1.557 contra (qualificação), portadora do RG nº ............... com CPF nº ........residente e domiciliado na cidade de ......., na rua....., nº ....., pelos fatos e fundamentos a seguir Expostos.
1º) O casamento foi realizado em data de ..........pelo regime ..........., conforme doc. anexo.
2º) O casal não possui filhos.
3º) Não há bens a partilhar.
4º) Por ter meios próprios de subsistência, dispensa a pensão alimentícia.
5º) Muito embora tenha ocorrido........meses do casamento. a cônjuge continua virgem, ou seja, com o hímen vaginal intacto, conforme doc. anexo do médico, pela total incapacidade do requerido em ter relações sexuais normais com sua mulher, mesmo ela estando sempre disposta a cumprir com sua obrigação conjugal.
6º) Este fato já é suficiente para decretar a anulação do casamento, uma vez que este não se consumou, por circunstâncias alheias à vontade da requerente, caracterizando, portanto, erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, pois a requerente desconhecia por completo essa anormalidade do requerido.
7º) Além da circunstância supra mencionada, o requerido é pessoa viciada em jogos de azar, e bebidas,gastando todo o dinheiro que se destinaria às despesas domésticas
8º) Dado ao agravamento da situação, solicita seja deferido a anulação do casamento.
Face ao exposto, Requer se digne V.Exa., de:
- acolher a dispensa da medida cautelar de separação judicial de corpos, pois encontra-se separada de fato do requerido;
- uso da volta do nome de solteira;
- determinar a licitação do requerido para que, ao final, seja decretada a anulação do casamento;
- condenar o requerido no pagamento de custas e honorários advocatícios;
- seja determinada a expedição do competente mandado para o registro no cartório.
- acolher o protesto por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, de testemunhas e por outros documentos, inclusive pelo exame médico pericial feito por perito indicado por este respeitável Juízo.
Dá-se a causa o valor de........para fins de alçada.
N. Termos
P.Deferimento
........., ......... de .........de ......
..............................................
(advogado e nº da OAB)
ROL DE TESTEMUNHAS
(qualificação)
(qualificação)
(qualificação)

 

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