Ser pobre é dar resto de comida para cachorro, para não comprar ração......

 

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DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C-C PARTILHA DE BENS

DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C-C PARTILHA DE BENS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM...... VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE...............




OBJETO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS
Distribuição por dependência - Autos nº......

(qualificação), RG nº ............. e CIC nº .................., residente e domiciliada na cidade de .................na rua..., nº.... e ............(qualifiação) , RG.....CIC nº ....... residente e domiciliado na cidade de...........,na rua ....nº.....por sua procuradora(o) firmatária(o)abaixo firmado(a), vem a presença de V. Exa.., com fundamento na Lei 9.278/96, requerer a DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS , pelas razões de fato e de direito a seguir.
1. Os requerentes são solteiros e conviveram maritalmente durante ... anos consecutivos, constituindo família, revelando-se essa relação pública e contínua, da qual resultaram ......filhos, ..................... filho menor do casal permanecerá sob a guarda da mãe.
2. Os requerentes passaram a coabitar a partir de .........., quando o casal iniciou a convivência na qual amealharam através do esforço comum durante a vigência do concubinato - bens móveis, os quais deverão ser partilhados por ocasião da decretação da dissolução da união estável.
3. A convivência transcorreu harmoniosa até o mês de ........... de ......., quando ocorreu a separação do casal. Foi ajuizada Ação de Alimentos perante este juízo, cujo termo de audiência encontra-se afixado aos autos, onde foi fixada a pensão alimentícia em favor da requerente em .... salários mínimos.
4. Assim, buscam ambos os requerentes, através deste feito, consensualmente, requerer seja decretada a dissolução da sociedade de fato denunciada e partilhar os bens adquiridos durante a convivência, descritos a seguir:
Descrever os bens com suas especificações, bem como anexar os doc.para comprovar.
5. A partilha dos bens consistirá na transferência da propriedade dos bens da alínea (b) e (e) para a Requerente.
6. Os conviventes declaram estar de acordo com o convencionado acima, requerendo a intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito e a homologação da presente, por sentença, para que surta os efeitos legais.
Dá-se o valor da causa para efeitos fiscais de R$ ......................
N. Termos,
P. Deferimento.
................, .......... de ...........de
....................................................
Advogado(a) OAB/....Nº............

 

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