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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRRETRATÁVEL

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IRRETRATÁVEL


Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de venda e compra, de um lado, como Compromitente Vendedor, doravante denominado simplesmente "VENDEDOR" ...............................(qualificar) e, de outro lado, como Compromissário-Comprador, agora em diante designado "COMPRADOR" ..................... (qualificar),, ajustam e acertam entre si o seguinte:
1) O VENDEDOR é legítimo proprietário e possuidor do imóvel, livre de quaisquer ônus e dívidas inclusive de natureza fiscal, situado na rua ..........., .................. nº . .........., subdistrito ..............., ............... Circunscrição Imobiliária desta capital descrito e individualizado no documento anexo, que integra e completa o presente instrumento.
2) O VENDEDOR compromete-se a vender ao COMPRADOR o referido imóvel, pelo preço certo e irreajustável de R$ .................., (..................reais) que deverá ser pago pelo COMPRADOR DA seguinte forma: R$ .....................(....................reais) a título de sinal, representado pelo cheque n. ..........................., sacado contra o banco .................., agência n. ..............., recebido neste ato ................. pelo VENDEDOR que o tendo conferido dá ao comprador plena quitação de haver pago essa quantia. E o restante, em duas prestações iguais de: R$ .......(.....reais) cada uma , que deverão ser pagas em qualquer reajuste em ................ de ................de........... e em ............... de ........................de ............., respectivamente, na rua .........., n. ................................, nesta capital do estado ................ diretamente ao VENDEDOR nomeado e qualificado neste contrato, que ao receber dará quitação ao COMPRADOR, das parcelas à medida que forem sido pagas.
3) O VENDEDOR até o dia .............. de ................ de .................., às suas expensas, deverá apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos:
(a) título aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de Registro de Imóveis;
(b) certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de quaisquer ônus e alienação do imóvel expedida pelo competente Cartório de Registro de Imobiliário.
(c) certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado e a Prefeitura do Município de ..................., acompanhada do carnê do imposto predial e territorial urbano do corrente exercício com as parcelas vencidas devidamente quitadas;
(d) certidões dos distribuidores Civis da Comarca de ............... inclusive da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos...................... (..................) anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro do referido período, tenha sido titular que qualquer direito real sobre o imóvel;
(e) certidão dos Cartórios de protestos da Comarca de ................., pelo prazo dos últimos .................. ( anos), em nome do VENDEDOR e do que antes deste, dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel;
(f) certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos documentos acima mencionados.
4) O VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do imóvel compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisa, em ................. de ................... de ...................., que então deverá defendê-la de qualquer turbação ou esbulho; podendo fazer o imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais e aos regulamentos administrativos.
5) O COMPRADOR terá responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou contribuições de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se venceram a partir da data em que entrou na sua posse.
6) O presente instrumento particular será firmado em caráter irretratável e vinculará não só as partes, mas também seus herdeiros ou sucessores, que assumiram as obrigações dele decorrentes. Todavia será rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser exibida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de qualquer das prestações previstas na cláusula 2ª. § 1º Se a documentação arrolada da cláusula 3º indicar a existência de ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possa invalidar este negócio, o presente instrumento rescirndir-se-á pleno direito, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.
§ 2º Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar quaisquer dos pagamentos na forma e prazos referidos na cláusula 2ºe desde, que notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de ................., ( ........) dias. Com a rescisão contratual, O COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel tendo direito a uma indenização pelas úteis e necessárias e de levantar as voluptuárias. E em qualquer hipótese, o atraso injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de pagar a importância atrasada, acrescida de juros de ........................% (................. por cento) ao mês.
7) Qualquer diferença de área que se verificar no terreno deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.
8) O COMPRADOR declara ter plena ciência das normas, que regulamentam o loteamento no qual se insere o terreno compromissado, constantes na escritura lavrada às fls. ............. do Livro ....................n. ........................... do ................. Cartório de Notas de ......................... em ...................., dessa escritura se integra o presente instrumento. Os direitos e obrigações oriundos de tais normas passarão ao COMPRADOR, juntamente com a transferência do domínio do imóvel compromissado.
9) A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento do presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da parcela final do preço avençado, dentro de .................. dias, correndo por conta exclusiva do COMPRADOR as despesas de imposto de transmissão, escritura e registro. Se houver falecimento do VENDEDOR, que, porventura vier a implicar a necessidade de obtenção de alvará judicial par outorga da escritura, as despesas para essa obtenção deverão ser pagas pelo COMPRADOR.
O VENDEDOR reconhece que a intermediação do negócio ora pactuado foi feita por ....................... (qualificar), e, em razão disso, assume a exclusive responsabilidade pelo pagamento da comissão ao aludido corretor, na importância de R$ ..........................., pagável ................., autorizando o COMPRADOR ........................... a realizar o pagamento dessa comissão em seu nome, diretamente ao intermediador do negócio, abatendo obviamente o respectivo valor do preço devido.
11) Fica estabelecido uma multa de ........................... % (............por cento) sobre o valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato, independentemente de perdas e danos.
12) As partes elegem o foro da Comarca de ....................., para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste contrato. e se houver demanda judicialmente judicial, a parte vencida responderá pelos honorários advocatícios da vencedora à razão de ......................% (............. por cento) do valor da condenação.
E, por estarem assim justos e contratados, os contraentes assinam o presente instrumento em ................... (........) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores, capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.

......................, ........... de ............................... de ...............

VENDEDOR
.............................................................................................

COMPRADOR
.............................................................................................

TESTEMUNHAS:
..........................................................
..........................................................

 

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