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COMODATO - EMPRÉSTIMO - IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO - DESOCUPAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

COMODATO - EMPRÉSTIMO - IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO - DESOCUPAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

COMODATO - EMPRÉSTIMO - IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO - DESOCUPAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... DO ESTADO DO ....


.... (qualificação), portadora do RG nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., por seu advogado ao final assinado (procuração anexa, doc. ....), com escritório profissional no endereço na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., onde recebe notificações e intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 926 e seguintes do CPC, propor a presente
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM MANDADO LIMINAR
contra .... (qualificação), portador do RG nº .... e do CNPF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., o que faz com suporte nas razões de fato e de direito a seguir expostas:
I - DOS FATOS E DO DIREITO
1. A autora é proprietária e legítima possuidora do imóvel na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., tendo firmado com o requerido, no ano passado, contrato de comodato (doc. ....) a título precário (sem prazo determinado), cujo objeto é o imóvel em questão, onde atualmente reside o requerido.
2. Tendo em vista reforma que deseja fazer no imóvel, solicitou verbalmente que o Requerido comodante dele se retirasse, o que infelizmente não ocorreu, pois que o mesmo recusa-se a sair do local.
3. Assim, enviou-lhe notificação por AR em .... de .... de ...., recebida pelo mesmo em .... de .... de .... (docs. .... e ....), concedendo-lhe o prazo de .... dias para desocupar o imóvel objeto do comodato.
4. Como não a cumpriu, foi-lhe enviada uma última notificação (doc. ....), desta fez através do ...º Ofício de Títulos e Documentos, facultando-lhe mais um prazo de .... dias para retirar-se do imóvel a iniciar-se em .... de .... de .... (doc. ....), que infelizmente não foi atendida outra vez.
II - DA MORA DO COMODATÁRIO
1. Estabelece o art. 582 do CC:
"Art. 582 O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas edanos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante. "
2. Com as notificações enviadas (docs. ..../....), o Requerido comodatário restou constituído em mora, seja em .... de .... de ...., data do recebimento da primeira, seja em .... de .... de ...., data do recebimento da segunda.
3. Como reiteradamente vêm os Tribunais decidindo, as notificações são documentos hábeis a constituir o comodatário em mora:
referenciar aqui a jurisprudência
III - DO ESBULHO POSSESSÓRIO
1. Estabelece o art. 924 do CPC:
"Art. 924. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da seção seguinte, quando intentado dentro de ano e dia da turbação ou do esbulho; passando esse prazo, será ordinário, não perdendo, contudo, o caráter possessório."
2. Se levarmos em conta a primeira notificação enviada (doc. ....), o esbulho possessório deu-se em .... de .... de ...., se a segunda (doc. ....), .... de .... de ...., estando o pedido dentro do período de ano e dia exigido pelo citado artigo 924, uma vez que a notificação válida caracteriza o esbulho:
referenciar aqui jurisprudência
IV - DA LIMINAR
1. Como dispõem os arts. 927 e 928 do CPC:
"Art. 927. Incumbe ao autor provar:
I - a sua posse;
II - a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;
III - a data da turbação ou do esbulho;
IV - a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; a perda da posse, na ação de reintegração."
"Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração; no caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada."
2. Desta forma, atendidos os requisitos do art. 927 acima citado:
a) a prova da posse pela Autora comodante - o que se faz pelo contrato de comodato anexo (doc. ....);
b) o esbulho e a data de sua ocorrência - que se deram após o desatendimento das notificações enviadas (docs. ..../....);
c) a perda da posse - ocorrida uma vez que desatendidas as notificações.
Encontra-se a petição inicial instruída para os fins do art. 928 do CPC, conforme as jurisprudências abaixo:
referenciar aqui jurisprudência
V - DO PEDIDO
Pelo exposto, requer-se a Vossa Excelência:
1. A concessão, frente as provas apresentadas, do mandado liminar de reintegração de posse, inaudita altera parte.
2. A citação do requerido, conforme endereço fixado no preâmbulo para que, querendo, conteste a presente ação sob pena de revelia.
3. A produção oportuna de provas documentais, periciais e testemunhais, além de outras que eventual contraditório possa ensejar, bem como do depoimento pessoal do requerido, sob pena de confesso.
4. A procedência da presente ação, reintegrando a Autora na posse do imóvel em questão, arbitrando-se para os fins do aluguel previsto no art. 1.252 do Código Civil, o valor de R$ .... (....) mensais, condenando-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a serem fixados por Vossa Excelência.
Dá-se à causa, o valor de R$ .... (....), meramente para fins de alçada.
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
.................
Advogado

 

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