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CONDOMÍNIO - AÇÃO DE ANULAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

CONDOMÍNIO - AÇÃO DE ANULAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

AÇÃO DE ANULAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MMª. ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ................




(qualificação), portador da cédula de identidade RG nº ............, inscrito no CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliado na cidade de ...., na rua ..........., nº ........, por seu procurador firmatário, doc. anexo, vem, a presença de V. Exª propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, com fulcro no CCB, art. 166, II, respeitando o procedimento sumário determinado pelo CPC, art. 275 e segs., contra CONDOMÍNIO ......, inscrito no CNPJ sob nº ............, situado na cidade de .........., na rua ....., nº ....., na pessoa de seu representante legal FULANO DE TAL, síndico, brasileiro, casado, comerciante, RG nº...... e CPF/MF nº........., residente e domiciliado na cidade de ...., na rua ......., nº ......, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.
No período de .../.../... a .../.../..., o Requerente foi síndico do Requerido, conforme faz prova documento incluso (doc. nº ...)
Quando do término do mandato, o Requerente convocou Assembléia Geral Extraordinária, onde constava, na Ordem do Dia, a eleição de Síndico, Sub síndico e Conselho Consultivo (doc. nº ....).
Na referida assembléia, o requerente era candidato à reeleição, com mais 3 (três) candidatos, proprietários das unidades ............;
O candidato do apartamento nº ......, (qualificação), não é proprietário e nem locatário, simplesmente "parente próximo" do proprietário do referido imóvel. Reside no imóvel provisoriamente, a título precário, conforme informações do zelador e de demais condôminos.
A Convenção do Condomínio, na sua cláusula ......, diz "Só poderá candidatar-se a síndico, nu-proprietário da unidade condominial". Entretanto, o Sr. (qualificação), simples morador a título precário, cf. dito anteriormente, não poderia ser candidato, sendo nula sua pretensão; todavia, foi eleito para o referido cargo, conforme comprova à inclusa cópia de ata devidamente autenticada (doc. nº ....)
Desse modo, vê-se claramente que está acoimada de irregularidade a assembléia realizada, motivo pelo qual se faz necessária a tutela antecipada, por estarem presentes o periculum in mora e o fumus boni juris, que permitem de plano a medida pleiteada;
Diante do Exposto, requer seja o requerido citado, no endereço constante no preâmbulo desta peça vestibular, via correio, para todos os termos da presente, para vir contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia, julgando-se, ao final, PROCEDENTE A AÇÃO, anulando-se a mencionada assembléia geral extraordinária, bem como todos os atos dela oriundos, e condenando o condomínio, ora requerido, nas custas processuais e honorários de sucumbência;
Requer, ainda, liminarmente a concessão da tutela antecipada nos termos do art. 273 do CPC;
Protesta e requer provar o alegado, desde já, por todos os meios de provas admitidas em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal do condomínio, pena de confissão, oitiva de testemunhas, das quais fornece o rol, a fim de que sejam intimadas para a f. audiência a ser designada por V. Exª, arbitramentos, perícias, novos documentos, sem exclusão de outras.
Dá-se a causa o valor de R$ ...............
Nestes Termos,
P. Deferimento.
.............., ..... de ............. de ........
..................................................
Ass. adv.
ROL DE TESTEMUNHAS
1(qualificação). ......................................
2(qualificação). ......................................
3(qualificação). ......................................

 

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