Ser pobre é guardar comida em pote de sorvete......

veja todos os voos de drone em

www.Zmaro.tv/Drone

 

 

Mais
acessados

Principal

Modelos de
Documento

Receitas

Resumos
de Livros

 Perguntas e Respostas
 Jurídicas

Idéias para
ficar rico

Dicas gerais

Dizem que

Ser pobre é


Memorização

Curso de Memorização

Memorização:
que dia cai?

Demais
Cursos e
apostilas


Gastronomia

carnes

bacalhau

dicas gerais

microondas

 receitas diversas

Receitas

em vídeo

tudo sobre congelamento

vinhos


Download

delivery

palpites para loteria

simulador keno (bingo)

treine digitação

ringtones de graça

Saiba quais números
mais e menos saem
na MEGASENA


Contato

Fale com o Zmaro
e/ou
PobreVirtual

Site do
Programa Zmaro

Vídeos do
Programa Zmaro
Humor inteligente
de forma descontraída...

 
AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO CONTESTAÇÃO

AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO CONTESTAÇÃO

AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO CONTESTAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DE ........




Processo nº ........

(qualificação),portador da RG.......,, inscrita no CPF sob nº .............., residente e domiciliada em ......, na Rua ........., por seus procuradores, abaixo firmados, doc. anexo, com escritório na Rua ............, onde recebem intimações, nos autos da Ação de Cobrança pelo rito sumário que lhe promove CONDOMINIO EDIFÍCIO ..........., representado por seu síndico Sr. .........., já qualificado, vem, a V. Exª, na forma do CPC, art. 278 , apresentar contestação, consoante os fatos e fundamentos a seguir expostos:
I - OS FATOS
Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, referente na unidade autônoma inscrita sob nº ......, do Condomínio Edifício ................
Pretende o autor através da presente demanda o pagamento das cotas condominiais referentes ao período que compreende os meses de ........ a .............
Pleiteia, também, sejam as parcelas devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, além, da incidência de multa.
II - ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE MULTA NO PATAMAR DE .....%.
Dispõe o artigo ...... da Convenção de Condomínio que "o condômino que não pagar a sua contribuição, no prazo marcado, ficará sujeito aos juros moratórios a base de 1% (um por cento) ao mês, multa de .......% sobre o débito, que será ainda atualizado mediante a aplicação dos índices de correção monetária do Conselho Nacional de Economia".
Em (data..) foi realizada uma Assembléia Geral Extraordinária, com o objetivo de alterar o artigo ...da Convenção de Condomínio e aumentar a multa para o patamar de......% sobre o valor do débito corrigido.
Ocorre que a cobrança de multa nesse patamar - considerando a realidade atual, em que o Poder Judiciário tem fixado os juros em 12% ao ano em ações revisionais e diminuindo consideravelmente a multa, tudo no desiderato de adequar a realidade sócio-econômica do país, haja vista a baixa inflação - é um verdadeiro absurdo.
Releva notar que hoje em dia as pessoas e o próprio Judiciário busca uma adequação dos contratos, convenções, etc., a realidade em que vive o Brasil atualmente.
Importante salientar que o artigo 5º, do Decreto-Lei nº 4.657/42 (LICC), determina a observação, pelo Juiz, na aplicação da lei, dos fins sociais desta, e das exigências do bem comum.
Demais disso, o artigo 9º do Decreto nº 22.626/33 (Lei de Usura), dispõe sobre a invalidade da cláusula penal superior a 10% sobre o valor do débito.
Deve-se levar em conta que o Judiciáiro vem expungindo dos contratos em geral as cláusulas abusivas, por isso que este controle é cada vez mais necessário.
A inserção de cláusulas leoninas em contratos, convenções, ajustes como, in casu, a inserção de cláusula que fixa multa de .... sobre parcelas em atraso na convenção de condomínio é conduta arbitrária que eleva em muito o valor das prestações dificultando ainda mais o pagamento.
Em vista disso, esta cláusula é injusta, abusiva e, conseqüentemente, nula.
(transcrever acórdãos)
ANTE O EXPOSTO, requer a ré se digne V. Exª, em julgar improcedente a demanda ou, alternativamente, sejam expungidas as parcelas ilegais supramencionadas, condenando em qualquer hipótese o autor nos consectários legais.
N. Termos
P. Deferimento.
Local, ..... de ...... de ......
ADVOGADOS

 

Clique abaixo para ver um pouco do Programa Zmaro
Humor inteligente de forma descontraída...

 

De grão em grão a galinha enche o bico!!!
Contribua com o PobreVirtual e Programa Zmaro. Curta, comente e compartilhe o Programa Zmaro nas suas redes sociais.
Envie seus resumos, receitas, dicas, provérbios e o que mais tiver para comaprtilhar no PobreVirtual e no Programa Zmaro. Basta acessar
www.pobrevirtual.com.br/fale
Ou se preferir você pode contribuir financeiramente depositanto qualquer valor em qualquer lotérica (Caixa Econômica Federal): agência 1998, operação 013, Poupança número 8155-0, ou veja outros meios em www.Zmaro.tv/doe 
Livros e cursos são caros, me ajude a aprender novas linguagens para lhe ensinar melhor e incrementar este site com várias novidades. Quando você passar em frente a uma lotérica, lembre-se que existe alguém que precisa muito desta(s) moedinha(s), ponha a mão no bolso e perca alguns segundos do seu tempo e faça um depósito. Pegue aquela moedinha que vai acabar caindo do seu bolso e dê um bom destino a ela.