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Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (recisão)

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho



I – O modelo deverá ser plano e impresso em offset com 297 milímetros de altura e 210 milímetros de largura em papel com 75 gramas por metro quadrado.

II – O modelo deverá ser impresso em quatro vias, em papel A4, na cor branca.

III – As quatro vias deverão conter no verso, cabeça com cabeça, as Instruções de Preenchimento.

IV – Nas áreas hachuradas, aplicar retícula positiva a 10%, de 120 linhas por polegada, ponto redondo, com inclinação de 45 graus.

V – É facultada a confecção do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em formulário contínuo, e o acréscimo de rubricas nos campos de número 29 (vinte e nove) a 55 (cinquenta e cinco), de acordo com as necessidades das empresas, desde que respeitada a seqüência das rubricas estabelecida no modelo e a distinção das colunas de pagamentos e deduções.









Instruções de Preenchimento



- Os campos de número 01 a 55 serão preenchidos pelo empregador.

- Os campos de número 56 e 58 serão preenchidos pelo empregado, de próprio punho, salvo quando se tratar de analfabeto.

- Quando devida a homologação, a autoridade competente preencherá o campo 60 nas 4 (quatro) vias do Termo de Rescisão.



Campo 01 – Informar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ ou do Cadastro Específico do INSS – CEI.

Campo 08 – Informar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE

Campo 09 – Informar a inscrição da empresa tomadora de serviços ou da obra de construção civil, quando for o caso.

Campos 19 e 22 – Formato DD/MM/AAAA.

Campo 23 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data em que foi concedido o aviso prévio.

Campo 24 – Formato DD/MM/AAAA. Informar a data do efetivo afastamento do empregado do serviço.

Campo 25 – Informar a causa do afastamento do empregado.

Campo 26 – Indicar o código de afastamento, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.

Campo 27 – Indicar o percentual devido a título de pensão alimentícia, quando for o caso.

Campo 28 – Indicar a categoria do trabalhador, de acordo com as instruções normativas/operacionais da CAIXA.

Campo 57 – Assinatura do empregador ou de seu representante devidamente habilitado.

Campos 61 e 62 – Serão de preenchimento obrigatório quando se tratar de empregado e/ou representante legal analfabetos.

Campo 63 – Identificar o nome, endereço e telefone do órgão que prestou a assistência ao empregado. Quando for entidade sindical, deverá, também, ser informado o número do seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Campo 64 – Carimbo datador indicando a data de recepção do documento e o código do banco/agência.











TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO



IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR


01 CNPJ/CEI


02 Razão Social/Nome

03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento)


04 Bairro

05 Município


06 UF


07 CEP


08 CNAE


09 CNPJ/CEI Tomador/Obra




IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR


10 PIS – PASEP


11 Nome

12 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento)


13 Bairro

14 Município


15 UF


16 CEP


17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF)

18 CPF


19 Data de nascimento


20 Nome da mãe




DADOS DO CONTRATO


21 Remuneração p/ fins rescisórios


22 Data de admissão


23 Data do Aviso Prévio


24 Data de afastamento

25 Causa do afastamento


26 Cód. afastamento


27 Pensão alimentícia (%)


28 Categoria do trabalhador




DISCRIMINAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS


29 Aviso Prévio Indenizado


Valor


38 Comissões


Valor


DEDUÇÕES

47 Previdência




30 Saldo salário

____ dias





39 Gratificações





48 Previdência

13º salário






31 13º Salário

____ /12 avos





40 Horas extras

____horas







49 Adiantamentos




32 13º Sal. Inden.

____ /12 avos





41 Adic. insalub./ periculosidade





50 IRRF




33 Férias vencidas





42





51




34 Férias proporc.

____ /12 avos





43





52




35 1/3 salário s/ férias





44





53




36 Salário família

____ dias





45





54 TOTAL DAS

DEDUÇÕES




37 Adicional

noturno





46 TOTAL

BRUTO





55 LÍQUIDO A

RECEBER






FORMALIZAÇÃO DA RESCISÃO


56 Local e data do recebimento




57 Carimbo e assinatura do empregador ou preposto




58 Assinatura do trabalhador


59 Assinatura do responsável legal do trabalhador


60 HOMOLOGAÇÃO



Foi prestada, gratuitamente, assistência ao trabalhador, nos termos do art. 477, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo comprovado, neste ato, o efetivo pagamento das verbas rescisórias acima especificadas.





___________________________________________________

Local e data







____________________________________________________

Carimbo e assinatura do assistente


61 Digital do trabalhador












62 Digital do responsável legal












64 Recepção pelo Banco (data e carimbo)


63 Identificação do órgão homologador


A ASSISTÊNCIA NO ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL É GRATUITA

 

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