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CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.




DO OBJETO DO CONTRATO




Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de (xxx), pelo VENDEDOR ao COMPRADOR.

Cláusula 2ª. O bem objeto do contrato possui as seguintes especificações: (Descrever as características do bem).




DA RESERVA DE DOMÍNIO




Cláusula 3ª. Em virtude da Reserva de Domínio, estabelecida neste instrumento, fica reservado ao VENDEDOR o direito de propriedade do (xxx), objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas partes para o pagamento.




DA CONSERVAÇÃO E USO DO BEM




Cláusula 4ª. Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o COMPRADOR obrigar-se-á por zelar pela conservação do (xxx), providenciando todos os recursos necessários à manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua conta, devendo cuidar também da aparência e do bom funcionamento do mesmo, sendo-lhe impedido alterar a estrutura do (xxx), de modo que não desvirtue seu uso e altere suas características.

Cláusula 5ª. O COMPRADOR se compromete, enquanto não estiverem quitadas todas as parcelas estabelecidas no contrato, usá-lo exclusivamente para (xxx) (Descrever a função e o serviço utilizado com o objeto).




DO PREÇO




Cláusula 6ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), devendo o mesmo ser pago em (xxx) prestações mensais de R$ (xxx) (Valor Expresso) cada uma, vencendo-se a cada mês no dia (xxx).




DA RESCISÃO




Cláusula 7ª. Em não ocorrendo o pagamento das prestações, por parte do COMPRADOR, nos prazos estipulados, haverá o vencimento imediato das demais parcelas, podendo o VENDEDOR promover, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento, perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor do VENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou compensação, e nem a retenção do objeto do contrato.

Cláusula 8ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, se o COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou se lhe for decretada a falência por qualquer dívida que tenha contraído fora deste instrumento.

Cláusula 9ª. Em confirmada a rescisão deste contrato, o COMPRADOR fica obrigado a restituir o (xxx), objeto deste contrato, ao VENDEDOR, em bom estado de conservação, salvo o desgaste natural pelo uso.




CONDIÇÕES GERAIS




Cláusula 10ª. O VENDEDOR tem o direito de, durante o horário comercial do COMPRADOR, inspecionar o (xxx), objeto do contrato, a fim de verificar seu perfeito funcionamento e se está sendo usado para o fim exclusivo previsto na cláusula 5ª deste instrumento.

Cláusula 11ª. Não poderá o COMPRADOR ceder o bem, objeto do contrato, a terceiro, sem a devida anuência do VENDEDOR, nem constituir, direta ou indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre mesmo, até que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato.

Cláusula 12ª. O VENDEDOR possui o direito de pleitear qualquer medida protetora do domínio do objeto deste instrumento, bem como se proteger contra qualquer ato que o impeça de exercer tal direito.




DO FORO




Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano).


(Nome e assinatura do Representante legal do Vendedor)

(Nome e assinatura do Comprador)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


________
Nota:

1. Os contratos de compra e venda regem-se pelo previsto nos arts. 1.122 a 1.139 do Código Civil, e a reserva de domínio está presente nos arts. 1.070 a 1.071 do Código de Processo Civil.


 

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