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Contestação à Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes

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Petições - Ações Indenizatórias
Contestação alegando que a culpa do acidente de trânsito é exclusiva do autor devido a sua indecisão e diminuição de velocidade. Demonstra também a exorbitância dos valores dos orçamentos apresentados.



EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....



................................., já qualificado nos autos de REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que lhe move ....; através de seus advogados ao final firmados, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

aos termos da peça inicial, conforme os fundamentos de fato e de direito aduzidos:

Conforme consta do Boletim de Ocorrência datada de .../.../..., por voltas das .... hs, o veículo marca ...., por volta das .... hs, o veículo marca .... placas ...., de propriedade do requerente, envolveu-se numa colisão com o veículo marca ...., placas ...., de propriedade do requerido.

Os fatos não ocorreram conforme consta da descrição do autor na peça inicial e das declarações contidas às folhas .... dos presentes Autos, as quais restam, desde já, expressamente impugnadas.

Na realidade, o requerente trafegava pela Rua ...., sentido ...., sendo seguido pelo veículo do requerido com a devida distância de segurança entre ambos, conforme dispõe o artigo 175, inciso III do RCTN.

Acontece, porém, que o requerente ao chegar no cruzamento com a Rua ...., mostrou-se indeciso, não sabendo se viraria para a esquerda ou para a direita ou até mesmo se continuaria seu trajeto, o que facilmente foi verificado pelo condutor do veículo requerido que estava a alguns metros atrás.

Salienta-se que, o carro do requerente não estava totalmente parado, tendo apenas diminuído a sua velocidade.

Diante dos reais acontecimentos acerca da indecisão do condutor do veículo 1, o requerido não pode evitar a colisão.

Quando à alegação de que o requerido vinha desenvolvendo velocidade não compatível com o local, isto não condiz com a realidade, pois pelos danos causados no veículo do requerente (docs. .... a ....), denota-se que não foram de grande monta, podendo-se avaliar que tal fato não ocorreu.

O requerido jamais foi negligente e imprudente como quer fazer crer o Requerente, haja visto que possui habilitação há vários anos, jamais tendo se envolvido em situação semelhante.

Através de futura prova testemunhal, serão corroboradas as afirmações do requerido.

Minutos após o acidente, o condutor do veículo 01 entregou ao requerido uma relação de peças que deveriam ser trocadas (doc. ....), sendo que as negociações prosseguiriam no dia subseqüente.

Aconteceu, porém, que no dia seguinte, o requerente havia mudado de idéia, propondo valores absurdos para os reparos do automóvel avariado.

O requerente propôs ainda que os consertos fossem efetuados na oficina da empresa ...., e, por sua vez, o requerido se dispôs a consertar o veículo em oficina mecânica de sua confiança; havendo de imediato a negativa do autor.

Inúmeras tentativas conciliatórias foram propostas pelo requerido, entretanto, jamais chegando a um consenso final; haja visto os exorbitantes valores apresentados pelo autor.

Os valores declinados na peça exordial a título de orçamentos (docs. fls. .... "usque" ....) restam, desde já, expressamente impugnados, quais sejam: R$ ...., ...., ...., e em especial o valor de R$ ...., orçamento pela ....

Ora, nobre julgador, os documentos retro mencionados tratam apenas de meros orçamentos, sem as devidas autorizações para a execução dos serviços.

Denota-se a má fé do requerente, pois não apresentou nota fiscal dos serviços efetuados, a relação de peças substituídas e, em momento algum, apontou a oficina que lhe prestou tais serviços.

Repita-se novamente que o requerente, ...., possui oficina própria e os poucos danos causados na lataria provavelmente lá tenham sido consertados.

O requerente usa do Poder Judiciário para auferir valores muito além dos efetivamente devidos, litigando, desta forma, de má fé, conforme preceitua o artigo 17 do Código de Processo Civil Brasileiro.

No que se refere aos lucros cessantes, a planilha de fls. ...., emitida pela ...., trata apenas de uma previsão do que supostamente alega o Requerente quando menciona que permaneceu .... (....) dias parados, sofrendo um prejuízo de R$ .... (....), quantia esta, desde já, expressamente impugnada, pois trata-se de mera expectativa.

Note-se ainda que, os danos causados na lataria do veículo não foram de grande monta, jamais havendo necessidade de permanecer parado durante o período mencionado.

Através de pesquisa de montagem realizada em vários jornais da Capital é possível observar as raias do absurdo a que chegou o autor pleiteando um ressarcimento no valor de R$ .... (....).

Segue abaixo alguns valores de automóveis (docs. anexos) marca ...., ano .... e também automóveis novos a fim de que se proceda uma comparação com o valor despropositado pretendido pelo Requerente.

JORNAL DATA VEÍCULO ANO VALOR
........... .......... .......... .......... ..........
........... .......... .......... .......... ..........

Face ao acima elencado, torna-se inviável a pretensãodo Requerente em perceber os valores pleiteados, acrescidos de juros e correção monetária.

Em face dos valores divergentes, requer o requerido seja determinado por esse M.M Juízo uma perícia no veículo do autor a fim de que se verifique os danos efetivamente causados ,assim como as peças que foram trocadas.

Nota-se ainda que, o requerido, neste ato, junta um orçamento da Oficina Mecânica de sua confiança, qual seja: ...., onde demostra as peças que necessariamente deveriam ser trocadas e mão de obra no valor R$ .... (....), ou seja, valor bastante diverso daquele equivocadamente apresentado pelo autor.

Frise-se também que o tempo para execução do serviço seria de .... (....) dias, no máximo, segundo declaração do próprio Sr. Mecânico.

Improcede o pagamento por parte do requerido, de custas, despesas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o total da condenação.

Diante do exposto, requer a produção de todas as provas em direito admitidas, documental e pericial se necessário for. Requer ainda o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.

Requer, finalmente, que a ação seja julgada totalmente IMPROCEDENTE, condenando-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20 %.

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...

 

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