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CONTRATO DE REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES


LICENCIANTE: (Nome do fotógrafo), na Rua (.............................................), nº (....), bairro (...........), Cep (....................), no Estado (.....), nº (....), bairro (...................), Cep (...................), Cidade (...................), no Estado (.....);

LICENCIADA: (Nome da Empresa que está comprando ou alugando a foto), inscrita no CGC nº (.....................), representada por (Nome do representante legal da Empresa), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (.....................), C.P.F. nº (........................), residente e domiciliado na rua (..................................................), nº (....), bairro (.............), Cep (..................), Cidade (..................), no Estado (.....).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Reprodução Fotográfica, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO


Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a licença para reprodução das obras citadas na cláusula 3ª. A licença será concedida através da cessão feita pela LICENCIANTE à LICENCIADA.

Cláusula 2ª. A concessão de licença que está disposta neste contrato não importará na cessão e transferência dos direitos autorais, dos quais a LICENCIANTE permanece como única e exclusiva titular.

Cláusula 3ª. As obras licenciadas para reprodução serão três, seguintes nomes e respectivas autorias:

1. (...........) e (.............)

2. (.............) e (............)

3. (..............) e (............)

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIANTE

Cláusula 4ª. A LICENCIANTE deverá entregar à LICENCIADA, os materiais referidos mencionados na cláusula 3ª com prazo de (...........) a contar da assinatura deste contrato.

Cláusula 5ª. Fica obrigado o LICENCIANTE a estipular o valor desta licença, cabendo a outra parte, no caso de insatisfação quanto ao valor, propor valor diferencial ao LICENCIANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DO LICENCIADA


Cláusula 7ª. A LICENCIANTE é titular dos direitos autorais, morais e patrimoniais, das obras discriminadas na cláusula 3ª: As referidas obras licenciadas somente poderão ser utilizadas pela LICENCIADA para reprodução das fotos, entendendo-se como fraudulento qualquer outro tipo de utilização desses trabalhos.

Cláusula 8ª. A LICENCIADA tem a obrigação de zelar pelos direitos autorais do LICENCIANTE. Desta feita, a LICENCIADA não poderá ceder, transferir ou sub licenciar a reprodução das obras do LICENCIANTE para terceiros, sem concordância desta.

Cláusula 9ª. Será obrigada a LICENCIADA indicar em toda publicação a autoria da obra e quando se tratar de cromos, bem como devolver as obras mencionadas, em perfeitas condições, após a utilização.

DA PENALIDADE


Cláusula 10. A utilização das obras licenciadas neste contrato que violem a autorização dada a LICENCIADA estará sujeita ao pagamento de uma indenização, desde já com o valor total fixado em 100 vezes o valor para desta licença, devendo o valor da indenização ser corrigido monetariamente à época de seu pagamento.

DO PRAZO


Cláusula 11. A licença concedida no presente contrato será válida por 12 meses. Desta maneira, os períodos de publicação das obras licenciados não poderão ultrapassar os referidos meses.

DA RESCISÃO


Cláusula 12. A rescisão deste contrato poderá ser feita até 7 dias após a emissão da nota fiscal para ambas as partes.

Cláusula 13. Em caso de rescisão ocasionada pelo LICENCIADO deverá ser pago para o LICENCIANTE 50% referente ao valor desta licença para que o LICENCIANTE possa arcar com as despesas e encargos pagos por este.

DO PAGAMENTO


Cláusula 14. O pagamento poderá ser feito através de duas parcelas no valor de R$ (.....) cada ou se for interesse das partes o pagamento poderá ser feito em uma única parcela de R$ (......).

DO FORO


Cláusula 15. Fica eleito o foro da comarca do município de (................), para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desse contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Licenciante)

(Nome e assinatura do Licenciado)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

 

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