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contrato de conexão À internet

CLÁUSULAS GERAIS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À REDE INTERNET DA Provedor Tabajara

Provedor Tabajara SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA S/C LTDA., sociedade comercial, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 9999999999, sediada na Av. das melas nº. 500 bl. 259 - bairro, cidade, estado, doravante designada simplesmente Provedor Tabajara e o usuário devidamente qualificado no campo NOME / RAZÃO SOCIAL do Formulário de Adesão, doravante designado simplesmente Assinante, celebram o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O objeto do presente contrato é a prestação, pela Provedor Tabajara ao Assinante, dos serviços de conexão à rede mundial de computadores, doravante "Internet”, incluindo:

1.1 Acesso aos serviços internos da Provedor Tabajara por intermédio da rede telefônica;

1.2 Disponibilização de um endereço de correio eletrônico ("e-mail") reconhecido na Internet.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

2.1. Os serviços estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções causadas por:

a) falta ou falha no fornecimento de energia elétrica para a Provedor Tabajara;
b) incompatibilidade dos sistemas do Assinante com os da Provedor Tabajara;
c) falhas de responsabilidade da(s) empresa(s) prestadoras de serviços de telecomunicações;
d) necessidade de reparos ou manutenção da rede externa ou interna que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
e) ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;
f) qualquer ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços; e
g) motivos de caso fortuito ou força maior.

2.2. As interrupções na prestação dos serviços pelos motivos relacionadas acima serão, sempre que possível, comunicadas previamente ao Assinante, com a indicação do motivo para a interrupção.

2.3. A celebração do presente contrato requer que o Assinante, previamente:

a) contrate os serviços de telecomunicações necessários a dar suporte aos serviços prestados pela Provedor Tabajara e
b) adquira os programas (softwares), equipamentos, terminais e suas interfaces com as redes de telecomunicação, necessários à utilização dos serviços, efetuando a respectiva manutenção.

2.4. A contratação dos serviços e a aquisição dos bens referidos no item 2.3 supra é de exclusiva responsabilidade do Assinante, que arcará com seus respectivos custos.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA SENHA E DO CÓDIGO DO ASSINANTE

3.1. Ao celebrar o presente contrato o Assinante receberá um código de assinante e uma senha de acesso privativos que constituirão a sua identificação para uso dos serviços.

3.2. O Assinante terá apenas um código e uma senha privativa, que são pessoais e intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer alienação a terceiros.

3.3. O Assinante não poderá escolher como senha palavras, expressões ou conjuntos gráfico-denominativos que já tenham sido escolhidos anteriormente por outro Assinante ou, de outra forma, que sejam malsoantes, injuriosos, coincidentes com marcas, nomes comerciais, rótulos de estabelecimentos, razões sociais de empresas, expressões publicitárias, nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros, cujo uso não esteja autorizado ou, em geral, que seja contrário à lei.

3.4. O Assinante será inteira e exclusivamente responsável por quaisquer prejuízos que venha a sofrer ou que cause a terceiros pela divulgação ou utilização indevida de seu código de assinante ou de sua senha privativa por seus dependentes ou por terceiros.

3.5. O Assinante comunicará imediatamente à Provedor Tabajara a descoberta ou a utilização de seu código de acesso e/ou de sua senha privativa por terceiros não autorizados.

3.6. Não são permitidas conexões simultâneas utilizando o mesmo código de assinante e a mesma senha privativa de acesso aos serviços.

CLÁUSULA QUARTA: DOS PLANO DE ACESSO E DO SEU PREÇO

4.1 O número máximo de horas de utilização da Internet a que o Assinante terá direito, bem como o preço dos serviços contratados, corresponderá à opção de plano feita pelo Assinante conforme a listagem que se encontra em nossa página na Internet.

4.2 As horas não utilizadas pelo Assinante em determinado mês não serão transferidas para o mês seguinte.

4.3 Caso o Assinante ultrapasse o limite de horas mensais correspondentes ao seu plano (excetuado o Assinante que optar pelo plano de acesso ilimitado) as horas excedentes serão cobradas por hora ou fração de hora.

CLÁUSULA QUINTA: DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE

5.1 O pagamento da assinatura do serviço designado (assinatura básica) será cobrado MENSALMENTE, TRIMESTRALMENTE, SEMESTRALMENTE ou ANUALMENTE e de forma antecipada. O pagamento refere-se sempre aos serviços a serem prestados no respectivo período que se inicia no momento de sua efetivação.

5.2 A não autorização do débito no cartão de crédito ou a não quitação da cobrança bancária, implicará, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, na suspensão da prestação dos serviços.

5.3 O preço contratado será reajustado anualmente, ou em prazo inferior que vier a ser admitido pela legislação aplicável, de acordo com a variação do I.G.P.-M calculado pela Fundação Getúlio Vargas, ou, caso este índice deixe de ser apurado, de acordo com qualquer outro índice que reflita a inflação do período.

5.4 O preço contratado também poderá ser revisto, a qualquer tempo, para o resgate do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de elevação imprevista dos insumos necessários à prestação dos serviços ou no caso de modificações significativas do regime tributário.

5.5 O atraso no pagamento acarretará a incidência de correção monetária e de multa de 2% (dois por cento) do valor em atraso, sem prejuízo da imediata rescisão do contrato pela Provedor Tabajara, independentemente de aviso prévio, com a suspensão ou interrupção automática dos serviços.

5.6 Caso o atraso persista por mais de 30 (trinta) dias a Provedor Tabajara poderá enviar o nome do Assinante para cadastros de proteção ao crédito e/ou informar outras empresas provedoras para o mesmo fim.

CLÁUSULA SEXTA: DA FORMA DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

6.1 Na utilização dos serviços contratados o Assinante se obriga a respeitar a legislação em vigor se abstendo especialmente de:

a) divulgar informações falsas, incorretas, incompletas, ambíguas, inexatas ou sujeitas a sigilo, em especial aquelas que possam induzir a erro sobre seu objeto;
b) violar o sigilo das comunicações, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar de outros Assinantes ou de terceiros;
c) buscar acesso ou alterar senhas e bancos de dados de outros Assinantes ou de terceiros sem autorização destes;
d) assumir a identidade de outro Assinante ou de terceiros;
e) desrespeitar leis de direito autoral e de propriedade intelectual;
f) prejudicar usuários da Internet ou da Provedor Tabajara, por meio do uso de programas, acesso não autorizado a computadores, alterações de arquivos, programas e dados existentes na rede;
g) divulgar ou disponibilizar qualquer material cujo conteúdo vá de encontro à legislação em vigor, em especial qualquer material utilizando-se de crianças ou adolescentes em cena pornográfica, de sexo explícito ou vexatória, observado ainda o item 10.6 da Cláusula Décima.
h) enviar mensagens coletivas de correio eletrônico divulgando propaganda ou anunciando produtos e serviços (SPAM), salvo nos casos de expressa concordância dos destinatários e da Provedor Tabajara.
i) enviar mensagens ou introduzir na Internet elementos que incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar, atentar contra a segurança ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;
j) estimular, induzir ou incitar a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral, perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico, bem como a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
k) veicular publicidade ilícita, enganosa, abusiva ou desleal.

6.2 Caso a Provedor Tabajara considere impróprio ou ilegal qualquer material divulgado pelo Assinante, comunicará a impropriedade ou ilegalidade ao mesmo, por meio de correio eletrônico, estabelecendo prazo para que o material seja retirado ou alterado de forma a regularizar a sua utilização, findo o qual a própria Provedor Tabajara suspenderá a divulgação do material, sem prejuízo da possibilidade, a critério da Provedor Tabajara, de promover a imediata rescisão do presente contrato.

6.3 A Provedor Tabajara poderá, sem qualquer aviso prévio, suspender ou impedir a divulgação de qualquer material, quando este for considerado manifestamente ilegal, ou quando assim for determinado por autoridade judiciária ou solicitado pelo Ministério Público, comunicando o fato imediatamente ao Assinante.

6.4 As informações pessoais do Assinante utilizadas no cadastramento do serviço são sigilosas e de uso exclusivo da Provedor Tabajara e das empresas de seu grupo.

6.5 Quaisquer alterações nas condições da prestação dos serviços serão previamente comunicadas ao Assinante, sempre que isto for possível.

CLÁUSULA SÉTIMA: DOS RISCOS NA UTILIZAÇÃO DA INTERNET

7.1 O Assinante, pela celebração deste contrato, fica inteiramente ciente de que A UTILIZAÇÃO DA INTERNET ENVOLVE DIVERSOS RISCOS, que podem ocasionar significativos prejuízos, sobretudo financeiros, dentre os quais destacam-se:

a) a perda total ou parcial de informações, arquivos, programas ou equipamentos pela contaminação com vírus;
b) a clonagem ou cópia do número do cartão de crédito, ou de contas bancárias e respectivas senhas do usuário visando ao seu uso fraudulento;
c) a fraude na compra de produtos ou serviços pela Internet (incluindo a não entrega de produto e a não prestação de serviços contratados).

7.2 É de exclusiva responsabilidade do Assinante prevenir-se face à existência dos riscos mencionados e de outros advindos da utilização da Internet.

7.3 O Assinante fica também ciente de que a Internet contém material impróprio para menores, sendo de sua exclusiva responsabilidade supervisionar a sua utilização pelos mesmos.

CLÁUSULA OITAVA: DA RESPONSABILIDADE DA Provedor Tabajara

8.1 A Provedor Tabajara não será responsável por quaisquer danos que não sejam diretamente causados por um defeito na prestação dos serviços contratados.

8.2 A Provedor Tabajara não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos que o Assinante venha a sofrer, ou que o Assinante cause a terceiros, como conseqüência da utilização da INTERNET.

8.3 A Provedor Tabajara, EM ESPECIAL, NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS DECORRENTES:

a) de interrupção na prestação de serviços causada por um dos motivos listados no item 2.1 da Cláusula Segunda;
b) de falhas no acesso às diferentes páginas (sites) existentes na Internet;
c) do acesso e, se for o caso, da interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação, de qualquer modo, dos conteúdos e comunicações de toda classe que os Assinantes transmitam, difundam, armazenem, ponham à disposição, recebam, obtenham ou tenham acesso por intermédio da utilização dos serviços objeto do presente contrato.
d) da incorreta identidade dos Assinantes ou de terceiros e da falta de veracidade, vigência e/ou autenticidade da informação que os Assinantes ou terceiros proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros usuários e/ou Assinantes e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um Assinante ou por terceiro em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada por intermédio dos serviços contratados.
e) De qualquer dos fatos listados no item 7.1 da Cláusula Sétima.
f) da violação da lei, moral e bons costumes ou da ordem pública, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos por intermédio dos serviços contratados;
g) da infração de direitos de propriedade intelectual e industrial, de segredos empresariais, de compromissos contratuais de qualquer classe, de direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à imagem das pessoas, de direitos de propriedade e de qualquer outra natureza pertencentes a terceiro(s), como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos por intermédio dos serviços contratados;
h) da realização de atos de concorrência desleal e publicidade ilícita, como conseqüência da transmissão, difusão, armazenagem, colocação à disposição, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos por intermédio dos serviços contratados;
i) da inadequação para qualquer propósito e do não atingimento das expectativas geradas pelos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos, colocados à disposição, ou acessíveis por intermédio dos serviços contratados;
j) do não cumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer causa das obrigações contraídas por terceiros e contratos realizados com terceiros por intermédio dos serviços contratados
k) de vícios e defeitos de toda e qualquer natureza dos produtos e serviços comercializados, adquiridos ou prestados por Assinantes ou terceiros pela Internet.

CLÁUSULA NONA: DO PRAZO E DA EXTINÇÃO DO PRESENTE CONTRATO

9.1 O presente contrato é celebrado por prazo indeterminado, podendo quaisquer das partes promover a sua resilição (extinção) mediante aviso prévio com antecedência mínima de 30 (trinta) dias durante os quais as partes se comprometem a cumprir integralmente as obrigações contratuais.

9.2 O presente contrato poderá ser rescindido, de forma imediata e sem qualquer aviso prévio, sempre que uma das partes violar quaisquer de seus dispositivos ou adotar conduta comissiva ou omissiva contrária à legislação vigente.


CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DO FORO

10.1 A tolerância ou não exercício, pelas partes, de quaisquer direitos a elas assegurados neste Contrato ou na lei em geral, não importará em novação ou renúncia a quaisquer desses direitos, podendo as partes exercitá-los a qualquer tempo.

10.2 Caso qualquer disposição deste contrato seja considerada nula ou inexeqüível, a validade ou exeqüibilidade das demais disposições do mesmo não serão afetadas.

10.3 O Assinante reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato e que a ele se vincula no ato do seu cadastramento.

10.4 A Provedor Tabajara poderá ceder o presente contrato ou os direitos dele derivados a qualquer outra sociedade, integrante ou não do mesmo Grupo Econômico, ficando obrigada a comunicar ao Assinante sua intenção, sendo reservado o direito do Assinante de resilir o presente contrato sem quaisquer ônus adicionais.

10.5 O presente contrato, bem como seus requisitos de formação e validade, serão regidos pelas leis brasileiras.

10.6 Sempre que o Assinante sair do território brasileiro e inserir conteúdo na Internet com a utilização dos serviços prestados por força do presente contrato, o Assinante, além da legislação brasileira, observará a legislação do país onde se localizar.

10.7 O Assinante AUTORIZA PRÉVIA E EXPRESSAMENTE a Provedor Tabajara a enviar-lhe, por meio de correio eletrônico (e-mail) e/ou mala-direta ou qualquer outro tipo de correspondência/comunicação, informações de seus produtos e/ou serviços bem como de seus parceiros.

10.8 Fica eleito o foro central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir questões ou disputas envolvendo o presente contrato e seu objeto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.

Provedor Tabajara Teleinformática Ltda.

 

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