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Associação de Pais e Mestres

Associação de Pais e Mestres

ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
Denominação, sede, duração, fins e manutenção
Art. 1º - A Associação de Pais e Mestres da Escola ........................ é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem sua sede localizada nas dependências da Escola ..........................., situada na rua .............., cidade ......................., Estado ......., e é criada por tempo indeterminado.
Art. 2º - Tem por finalidade proporcionar um melhor entendimento e cooperação entre a escola, os professores e os pais de alunos, em benefício de todos.
Art. 3º - Competirá também à Associação promover:
a) ajustes ocasionados entre pais e mestres, entre alunos e mestres, entre alunos e escola;
b) juntamente com a direção da escola, formas de aprimoramento do ensino, através de novas técnicas e equipamentos;
c) a união entre as famílias dos alunos para encontrar soluções, principalmente para os desajustes pessoais;
d) debates com a participação de pais, alunos e direção da escola, no sentido de que sejam encontradas formas de uma convivência pacífica e racional;
e) patrocinar conferências e debates de estudos sobre assuntos pedagógicos, científicos, morais e sociais;
f) e o assessoramento à Direção da escola, quanto à sua manutenção, reforma e ampliação.
Art. 4º - A Associação poderá solicitar aos pais de alunos contribuição espontânea para a manutenção e subsistência da mesma.
CAPÍTULO II
Das decisões
Art. 5º - Para que sejam examinadas as propostas, os debates, as sugestões e as deliberações, a associação promoverá reuniões periódicas com a participação da direção da escola, dos pais e dos professores, sobre os seguintes aspectos:
- Reuniões Plenárias, que deverão ser realizadas mensalmente na última ..... (dia da semana) de cada mês, nas quais serão analisadas, debatidas e votadas questões surgidas durante o mês;
- Reuniões Administrativas, com a participação somente da Diretoria, nas quais serão tratados assuntos referentes aos atos da Associação, que deverão realizar-se mensalmente em data e hora a ser determinada pelo Presidente;
- Reuniões Gerais, sempre que motivos especiais levarem o Presidente a convocá-las, principalmente quando se aproximar o término do ano letivo, momento em que todos os professores deverão estar presentes e que serão debatidos os critérios a serem adotados para a aplicação das provas de exames. Para esta reunião, serão convocados também todos os pais de alunos.
§ 1º - As reuniões previstas neste artigo serão sempre presididas pelo Presidente da associação, ou na falta deste, pelo Vice-presidente.
§ 2º - As deliberações serão tomadas pela maioria simples de votos dos pais e dos professores presentes.
CAPÍTULO III
Da Administração e Competência
Art. 6º - A Associação será administrada por uma diretoria composta de: Presidente, Vice-presidente, Secretário e Tesoureiro, eleita pelo período de ........ ano(s), no dia .............. de cada ano, pelos sócios que serão o Diretor da Escola, professores e pais de alunos, eleitos pela assembléia geral, observado o que determina o art. 12.
Art. 7º - Compete à Diretoria;
a) elaborar e executar o programa anual da Associação;
b) realizar os propósitos que determinam as finalidades e os objetivos da Associação;
c) acatar as decisões do Conselho Deliberativo e das Reuniões Plenárias;
d) apresentar anualmente, no término do mandato, relatório das atividades e prestação de contas para apreciação do Conselho Deliberativo e aprovação em Assembléia Geral.
Art. 8º - Compete ao Presidente:
I - presidir as reuniões da Diretoria e dirigir os trabalhos;
II - representar a Associação judicial e extrajudicialmente;
III - presidir e dirigir os trabalhos das Reuniões Plenárias, Administrativas e Gerais;
IV - cumprir e fazer cumprir o que determina este estatuto.
Art. 9º - Compete ao Vice-presidente substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos, em todas as suas atribuições.
Art. 10 - Compete ao Secretário realizar os trabalhos da Secretaria, tais como correspondência, expediente e elaboração das atas.
Art. 11 - Compete ao Tesoureiro elaborar os controles contábeis de entrada e saída de valores, depósitos bancários em nome da Associação e a emissão de cheques, que deverá conter também a assinatura do Presidente, assinar recibos e efetuar pagamentos ordenados pelo presidente.
Parágrafo único - Nenhum dos diretores ou sócios responderá subsidiariamente pelas obrigações contraídas em nome da Associação.
CAPÍTULO IV
Conselho Deliberativo
Art. 12 - O Conselho Deliberativo, composto de 10 sócios pais de alunos, o Diretor da Escola e 4 sócios professores, que poderão ser indicados pela direção da escola, é eleito pela assembléia geral, juntamente com a Diretoria da Associação, para mandato idêntico, e pelo mesmo processo eleitoral.
Art. 13 - O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que for solicitado pela Associação ou pela Direção da Escola, e terá como seu presidente sempre o Diretor da Escola.
Art. 14 - Compete ao Conselho Deliberativo:
a) propor à Diretoria sugestões e auxiliá-la na administração da Associação;
b) participar, sempre que convidado, das reuniões da Diretoria;
c) opinar e auxiliar a diretoria nos casos mais graves e que tenham que ser adotadas medidas mais relevantes;
d) fiscalizar e apreciar as contas da Diretoria;
e) apresentar as contas e o relatório da Diretoria para apreciação final em Reunião Plenária.
CAPÍTULO V
Das Assembléias Gerais
Art. 15 – Compete privativamente à assembléia:
I – eleger os administradores;
II – destituir os administradores
III - aprovar as contas
IV – alterar o estatuto social.
§ 1º - Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para este fim;
§ 2º - A assembléia, de que trata o parágrafo anterior, não poderá deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
§ 3º - Anualmente, até o mês de março, será realizada uma assembléia geral para aprovação das contas do exercício findo, bem como eleição dos administradores, quando for o caso.
§ 4º - Para a instalação da assembléia geral, será necessário que em primeira chamada, estejam presentes 1/3 (um terço) dos associados, e em Segunda chamada, uma hora depois, qualquer número.
CAPÍTULO VI
Da Reforma, Dissolução e Destino do Patrimônio
Art. 16 - O presente Estatuto só poderá ser reformado obedecido o que estabelece os parágrafos 1º e 2º do art. 7º
Art. 17 - A dissolução da entidade depende de aprovação dos membros nas mesmas condições ao artigo anterior.
Art. 18 - Em caso de dissolução, o patrimônio da entidade será revertido em favor de outra instituição a critério do Conselho Deliberativo.
CAPÍTULO VII
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 19 - Todos os cargos de direção ou de conselheiros serão exercidos sem qualquer remuneração.
Art. 20 – Os casos omissos serão decididos em reunião da Diretoria e Conselho Deliberativo, obedecida a legislação vigente.
Assinatura dos sócios fundadores e visto de advogado.

 

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