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Estatuto básico de Associação

Estatuto básico de Associação
Neste modelo, pretende-se sugerir a elaboração de um Estatuto Social, com inúmeras situações e adaptável às mais variadas formas de Associação.

ESTATUTO SOCIAL
CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede, Objetivos e Duração
Art. 1º - Sob a denominação de ......... (denominação da associação por extenso) fica constituída uma associação, sem fins lucrativos, que será regida pelo presente estatuto e pela legislação pertinente.
Art. 2º - A sede da associação será à Rua ........................... nº ............,. Bairro .............................., cidade de ................................, Estado ................................
Art. 3º - A associação terá como objetivo ....................... (descrever a finalidade, se recreativa, cultural, religiosa, política, comunitária de bairro, de representação de uma categoria profissional, etc.).
Art. 4º - A duração da sociedade é por tempo indeterminado (ou se por tempo determinado, indicar dia, mês e ano do encerramento de suas atividades).
Art. 5º - A associação não terá preconceito quanto a cor, religião, nacionalidade ou política partidária.
CAPÍTULO II
Dos Sócios, Direitos, Deveres e Penalidades
Art. 6º - Serão admitidas como sócios todas as pessoas, sem impedimento legal, mediante proposta abonada por dois associados e aprovada pela Diretoria.
Art. 7º - São criadas as seguintes categorias para os sócios:
Fundadores, para os sócios que participaram da assembléia de fundação da associação;
(beneméritos, honorários, remidos, contribuintes, patrimonial, enfim, para cada categoria especificar o significado e como os sócios terão direito de pertencê-las).
Art. 8º - Os valores correspondentes à mensalidade, título patrimonial, bem como o número de sua emissão, os benefícios nas contribuições, dispensa temporária, etc. serão determinados anualmente pela Assembléia Geral que aprovar as contas e o relatório de atividades do exercício findo.
Art. 9º - Todo o associado tem o dever de:
- cumprir e acatar as decisões da Diretoria e do presente estatuto;
- manter o pagamento de suas contribuições rigorosamente em dia;
- zelar pelos bens móveis e imóveis da associação;
- comparecer às Assembléias e acatar suas decisões;
(outras implicações que se fizerem necessárias).
Art. 10 - Todos os associados têm o direito de:
- comparecer, propor e tomar parte nos debates das Assembléias;
- votar e ser votado para cargos eletivos;
- comunicar para a assembléia geral, quando houver qualquer ato da Diretoria que lhe pareça incompatível;
- sugerir modificações que julgue benéficas para a associação;
(outros direitos que for julgado conveniente).
Art. 11 - São atribuídas as seguintes penalidades aos associados:
- advertência, ao associado que ............ (citar os casos sujeitos à advertência e que procederá a mesma);
- suspensão, para o associado que ........... (citar os casos sujeitos à suspensão, bem como o período de duração da mesma);
- exclusão, para o associado que ........ (citar os casos sujeitos à exclusão, se o fato será julgado pela Diretoria, pelo Conselho Deliberativo ou pela Assembléia Geral, e qual o direito de defesa).
Art. 12 - Somente terão direito a voto nas Assembléias os sócios que estiverem em dia com suas obrigações para com a entidade, com exceção dos sócios da categoria ........... (havendo categoria que não tenha direito a voto, especificar qual.)
Art. 13 - Os sócios com direito a voto poderão (ou não poderão) votar por procuração (mencionar se a procuração tem que ser individual ou poderá ser coletiva), e outorgada a um dos sócios com direito a voto.
Art. 14 - As chapas que concorrerem a cargos eletivos deverão ser encaminhadas à Secretaria da Associação ....... (a forma do encaminhamento, o prazo antes do pleito, quem poderá participar).
Art. 15 - Os sócios da associação não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
CAPÍTULO III
Da Diretoria
Art. 16 - A Associação será dirigida por uma Diretoria executiva e um Conselho Deliberativo, eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato de ...... (citar qual o tempo do mandato), podendo ser reeleita (parcial ou total, e por quantos períodos consecutivos).
Art. 17 - A Diretoria será composta dos seguintes cargos:
Presidente, a quem compete .......... (citar a competência do Presidente).
Vice-presidente, que ...... (citar a competência do vice-presidente).
Secretário, que ...... (citar os encargos do secretário).......
Tesoureiro, que .......... (citar os encargos do tesoureiro e se fará uso da assinatura em cheques individualmente ou em conjunto com o Presidente);
(outros cargos e suas funções).
Art. 18 - Nenhum membro da Diretoria será remunerado.
CAPÍTULO IV
Do Conselho Deliberativo
Art. 19 - O Conselho Deliberativo será formado por ..................... (em números e por extenso) membros efetivos e .......... (em números e por extenso) suplentes, composto por .......... (detalhar qual a composição do CD, se participará como membros natos certa categoria de sócios, o número dos mesmos, e quantos serão escolhidos em assembléia geral ou se todos serão escolhidos desta forma), eleitos por............. (determinar o período).
Art. 20 - Compete ao Conselho Deliberativo:
a) fiscalizar, orientar e compartilhar dos trabalhos da Diretoria
b) convocar as Assembléias gerais e extraordinárias;
c) reunir-se trimestralmente para analisar o desempenho da Diretoria;
d) Convocar nos primeiros ........ dias após o encerramento do exercício financeiro, que deverá ocorrer sempre no dia 31 de dezembro de cada ano, assembléia geral ordinária, para analisar e votar as contas e os relatórios das atividades do exercício findo;- (outras atribuições).
Art. 21 - Os membros do Conselho Deliberativo exercerão os seus cargos até a posse dos novos eleitos, podendo ser reeleitos somente ........... de seus membros efetivos.
Art. 22 - O Conselho Deliberativo elegerá entre seus membros um presidente e um secretário para presidir e secretariar suas reuniões.
Art. 23 - Os membros do Conselho Deliberativo exercerão suas atividades sem qualquer remuneração.
CAPÍTULO V
Do Conselho Fiscal
Art. 24 - O Conselho Fiscal será composto por três membros efetivos e três suplentes, eleitos anualmente pela assembléia geral e poderão ser reeleitos.
Art. 25 - Compete ao Conselho Fiscal:
- examinar o balanço geral do exercício e o relatório da diretoria, emitindo parecer, quando solicitado;
- opinar, quando solicitado, sobre o desempenho da Diretoria;
- (outras atribuições).
Parágrafo único - Os membros do Conselho Fiscal exercerão seus mandatos e desempenharão suas atividades sem qualquer remuneração.
CAPÍTULO VI
Da Assembléia Geral
Art. 26 - A Assembléia Geral será:
- ORDINÁRIA: anualmente até o último dia útil do mês de ............., com a finalidade específica de:
I - aprovar as contas e o relatório das atividades do exercício, emitindo opiniões e pareceres;
II - fixar as normas para o exercício corrente;
III - eleger os administradores quando for o caso;
- EXTRAORDINÁRIA: sempre que:
I - houver reforma de qualquer artigo do Estatuto Social;
II - liquidação, dissolução e extinção;
III - autorização para venda ou alienação de bens patrimoniais;
IV - sempre que houver assunto relevante ou que dependa de decisão da Assembléia Geral.
Art. 27 - A Assembléia Geral Extraordinária poderá ser convocada: pelo Conselho Deliberativo, pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou, ainda, por grupo que represente 1/5 (um quinto) dos sócios com direito a voto.
Art. 28 - As Assembléias Gerais serão convocadas com antecedência mínima de ........ (.......) dias, através de edital, nos termos deste artigo e do artigo 23, afixado na sede social ou publicado em órgão de divulgação local, neste caso, por um período de ....... (.....) dias consecutivos, determinando o local, o dia, o mês, a hora e a pauta.
Art. 29 – Compete privativamente à assembléia:
I - eleger os administradores;
II - destituir os administradores
III - aprovar as contas
IV - alterar o estatuto social.
§ 1º - Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV é exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para este fim;
§ 2º - A assembléia, de que trata o parágrafo anterior, não poderá deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes.
§ 3º - Anualmente, até o mês de março, será realizada uma assembléia geral para aprovação das contas do exercício findo, bem como eleição dos administradores, quando for o caso.
§ 4º - Para a instalação da assembléia geral, com exceção do previsto no parágrafo 2º , será necessário que em primeira chamada, estejam presentes 1/3 (um terço) dos associados, e em Segunda chamada, uma hora depois, qualquer número.
Art. 30 - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas pela maioria de votos dos sócios presentes, exceto o previsto no parágrafo 1º do art. 23.
Art. 31 - As Assembléias Gerais serão presididas por sócio especialmente indicado, que convidará, dentre os demais, um secretário para assessorá-lo e lavrar a ata.
CAPÍTULO VII
Da Liquidação
Art. 32 - A associação poderá ser dissolvida por deliberação da Assembléia Geral, especialmente convocada para esse fim, pelo voto de pelo menos 2/3 dos sócios presentes com direito a voto.
Parágrafo único - Uma vez deliberada a dissolução da associação, a diretoria deverá providenciar o pagamento de todos os valores passivos e o recebimento de todos os ativos, sendo que o saldo patrimonial remanescente terá o destino que a Assembléia Geral deliberar.
Parágrafo único – Antes da destinação do remanescente referida neste artigo, poderá o associado receber a restituição, atualizado do respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao patrimônio da associação, se assim entender a Assembléia Geral.
CAPÍTULO VIII
Disposições Gerais e Transitórias
Art. 33 - Não será distribuída aos associados qualquer forma de lucro, bonificação ou vantagem financeira.
Art. 34 - A Diretoria, juntamente com o Conselho Deliberativo, poderá criar um Regulamento Interno, que servirá para regular os casos menores, principalmente na área administrativa.
Art. 35 - Os casos omissos serão resolvidos pelo que determina a legislação vigente.
Art. 36 - Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir qualquer dúvida que possa emergir com referência à associação.
Assinatura dos sócios fundadores e visto de advogado

 

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