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Sociedade Limitada - Contrato Social - Venda de Material de Construção e Escritório de Engenharia – Quotas a Integralizar – Menos de 10 Sócios

Sociedade Limitada - Contrato Social - Venda de Material de Construção e Escritório de Engenharia – Quotas a Integralizar – Menos de 10 Sócios

CONTRATO SOCIAL
Os infra assinados (fazer a qualificação dos sócios, nome, estado civil, se casado qual o regime, se solteiro citar a data do nascimento) profissão, nacionalidade, endereço completo com CEP, número da identidade profissional e órgão expedidor e do CPF), por esta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma sociedade limitada, que se regerá pelo que está contido nas cláusulas a seguir:
PRIMEIRA - A sociedade girará sob a denominação social de "..................................................."
SEGUNDA - A sociedade terá por objeto compra e venda de material para construção, serviços de projetos e engenharia.
TERCEIRA - A sociedade terá sua sede na Cidade de.............................., na rua ........................, CEP ..........., Estado .............., e terá duração por tempo indeterminado.
QUARTA - O capital social, de R$ ..........., constituído de ........... (..............) quotas do valor nominal de R$ ......... cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios, da seguinte forma:
a) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreve ..... (.......) quotas no valor total de R$ ......... (..................) e as integraliza em moeda corrente nacional, sendo R$ ............... neste ato e o saldo em seis parcelas bimensais de R$ ..................., vencendo a primeira no dia ...... de ......... de ..........
b) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreve ..... (.......) quotas no valor total de R$ ......... (..................) e as integraliza o valor de R$ ............................, neste ato, em móveis e equipamentos e o saldo em moeda corrente nacional em quatro parcelas mensais de R$...................... vencendo a primeira no dia ...... de .............. de ..............
c) o sócio ................. (nome por extenso) subscreve........ (......) quotas no valor total de R$ ................. (..........) e as integraliza em moeda corrente nacional em 10 parcelas mensais de R$ ............................, vencendo a primeira no dia ........ de .......... de ........
§ 1º A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
§ 2º – Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstas para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora.
QUINTA: O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
§ único: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
SEXTA - A Administração da sociedade será exercida pelo sócio .................,
§ 1º O administrador têm poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outros sócios.
§ 2º O administrador receberá um "pro-labore" mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus limites.
§ 3º - O administrador responde solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
OITAVA: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico.
§ único – Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e até 30 dias antes da data marcada para a reunião, os documentos referidos neste artigo devem ser postos, por escrito e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração.
NONA: Cabe ao sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade comunicar ao remanescente, por escrito, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, garantindo a este o direito de preferência na aquisição das mesmas.
§ único: Se o sócio remanescente não usar do direito de preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA - O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuar com os herdeiros do de cujus, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma.
§ 1º Até que se ultime, no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo de cujus, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.
§ 2º Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade.
DÉCIMA PRIMEIRA: A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.
§ único: A retirada ou exclusão de sócio, não o exime também da responsabilidade pelas obrigações sociais posteriores e em igual prazo ao previsto nesta Cláusula, enquanto não se requerer a averbação da resolução.
DÉCIMA SEGUNDA: O administrador declara formalmente sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
DÉCIMA TERCEIRA: Os casos omissos serão tratados pelo que regula a Lei 10.406/02 – Livro II e legislação complementar.
DÉCIMA QUARTA: As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de............................, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente em ...(...) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
(Data e Assinatura dos sócios, sobre seus nomes legíveis)
Testemunhas: (assinaturas sobre seus nomes legíveis e número da cédula de identidade e órgão expedidor)
1 - ........................................
2 -.........................................
Visto de advogado OAB Nº

 

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