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Sociedade Limitada - Alteração contratual com consolidação de contrato social - Menos de dez sócios.- alteração do objeto e capital social

Sociedade Limitada - Alteração contratual com consolidação de contrato social - Menos de dez sócios.- alteração do objeto e capital social

ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº ...
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEL TIRADENTES LTDA.
Os infra-assinados ........... (fazer a qualificação dos sócios, nome, estado civil – se casado o regime de bens, se solteiro a data do nascimento) profissão, nacionalidade, endereço completo com CEP, número da identidade profissional e órgão expedidor e do CPF, por este e na melhor forma de direito, em consonância com o que determina o art. 2.031 do Código Civil, sócios da sociedade empresária ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS TIRADENTES LTDA, com sede na rua Júlio de Castilhos, 345, Bairro Buriti, na cidade de Uberaba – MG, CEP 99123-321, CNPJ 98.123.456/0001-76, NIRE 33.33.33 resolvem alterar seu Contrato Social com as seguintes modificações:
1ª – A cláusula Segunda passa a ter a seguinte redação: Segunda: O objeto da sociedade é a compra e venda de combustíveis, lubrificantes, lavagem, lancheria e mercado.
2ª – A cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação: Quarta: O capital social de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), passa a ser de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), aumento este totalmente integralizado pelos sócios, em moeda corrente nacional, neste ato, constituído de 2.500 (duas mil e quinhentas) quotas do valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, e será subscrito e integralizado pelos sócios, da seguinte forma:
a) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreve ..... (.......) quotas no valor total de R$ ......... (..................) e as integraliza ...... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens suscetíveis de avaliação e a época);
b) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreve ..... (.......) quotas no valor total de R$ ......... (..................) e as integraliza ...... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens suscetíveis de avaliação e a época). (e assim sucessivamente)
3ª – Face às modificações ajustadas, consolida-se o contrato social, que passa a ter a seguinte redação:
PRIMEIRA – A sociedade gira sob a denominação social de ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS TIRADENTES LTDA.
SEGUNDA – O objeto da sociedade é a compra e venda de combustíveis, lubrificantes, lavagem, lancheria e mercado.
TERCEIRA – A sociedade tem sua sede na Cidade de Uberaba – MG, na rua Júlio de Castilhos, 345, Bairro Buriti, CEP 99123-321 e terá duração por tempo indeterminado.
QUARTA – O capital social, de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), constituído de 2500 (duas mil e quinhentas) quotas do valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma:
a) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreve ..... (.......) quotas no valor total de R$ ......... (..................) e as integraliza ...... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens suscetíveis de avaliação e a época);
b) o sócio ........................... (nome por extenso) subscreve ..... (.......) quotas no valor total de R$ ......... (..................) e as integraliza ...... (citar a forma da integralização, se em moeda corrente ou bens suscetíveis de avaliação e a época). (e assim sucessivamente)
§ 1º A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
§ 2º – Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstas para a integralização de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de mora.
§ 3º – Verificada a mora, poderão os demais sócios, por decisão majoritária, tomar para si ou transferir para terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e mais despesas, se houver.
QUINTA – O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
Parágrafo único: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantias se distribuírem com prejuízo do capital.
SEXTA – A Administração da sociedade é exercida pelo sócios ................................. e ....................................
§ 1º Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade.
§ 2º Os administradores receberão um "pro-labore" mensal, fixado de comum acordo pelos sócios, no início de cada exercício social, respeitadas as normas fiscais vigentes e os seus limites.
§ 3º É vedado aos administradores fazer uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social., bem como onerar, alienar ou comprar bens imóveis da ou para a sociedade, sem autorização dos sócios aprovada em reunião.
§ 4º Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
SÉTIMA – As deliberações dos sócios, quando não forem por consenso unânime, serão tomadas em reunião, devendo ser convocada pelos administradores nos termos dos arts. 1.072 e 1152 do Código Civil.
§ 1º A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
§ 2º Realizada a reunião, dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas de reuniões, ata assinada pelos sócios participantes e cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis, para arquivamento e averbação.
OITAVA – Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:
a) aprovação das contas da administração;
b) a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
c) a destituição dos administradores
d) o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
e) a modificação do contrato social;
f) a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
g) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
h) o pedido de concordata.
NONA – As deliberações dos sócios serão tomadas obedecido o que determina o art. 1.076 do Código Civil.
Parágrafo único – As deliberações tomadas de conformidade com o presente contrato e ao amparo da lei vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.
DÉCIMA – Cabe ao sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade comunicar aos demais, por escrito, com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, garantindo aos sócios remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas.
Parágrafo único: Se nenhum dos sócios usar do direito de preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA PRIMEIRA – O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuar com os herdeiros do de cujus, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma.
§ 1º Até que se ultime, no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo de cujus, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.
§ 2º Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade.
DÉCIMA SEGUNDA – Pode o sócio ser excluído quando a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configurem justa causa.
§ 1º Não sendo configurada a justa causa, a exclusão somente poderá ser determinada em reunião especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
§ 2º Será também de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor particular do sócio.
§ 3º No caso de retirada, morte ou exclusão de sócios ou dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado, à data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do valor.
§ 4º Podem os sócios remanescentes suprirem o valor da quota.
DÉCIMA TERCEIRA – A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.
Parágrafo único: A retirada ou exclusão de sócio, não o exime também da responsabilidade pelas obrigações sociais posteriores e em igual prazo ao previsto nesta Cláusula, enquanto não se requerer a averbação da resolução.
DÉCIMA QUARTA – O exercício social coincidirá como o ano civil.
§ 1º Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício; feitas as necessárias amortizações e previsões, o saldo porventura existente terá o destino que os sócios houverem por bem determinar;
§ 2º Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) se for o caso.
§ 3º Da votação das contas e balanço não poderão fazer parte os administradores.
§ 4º Até 30 dias antes da data marcada para a assembléia, os documentos referidos neste artigo devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração.
§ 5º A assembléia também poderá ser convocada por iniciativa de qualquer sócio, se esta não ocorrer dentro do prazo previsto no § 2º deste artigo.
DÉCIMA QUINTA: Os administradores declaram formalmente, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade.
DÉCIMA SEXTA: Os casos omissos serão tratados pelo que regulam o Código Civil e a legislação complementar.
DÉCIMA OITAVA: As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de ............................, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente em ... (...) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
(Data e Assinatura dos sócios, sobre seus nomes legíveis)
Testemunhas: (assinaturas sobre seus nomes legíveis e número da cédula de identidade e órgão expedidor)
1 - ........................................
2 -.........................................

 

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