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Sociedade Simples - Alteração Contratual com Consolidação

Sociedade Simples - Alteração Contratual com Consolidação

ESCRITÓRIO CONTÁBIL PLANALTO LTDA
ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
Nome e qualificação completa dos sócios (naturalidade, profissão, nacionalidade, se casado qual o regime, se solteiro a data do nascimento, CPF, Identidade e órgão expedidor, endereço completo com CEP), sócios componentes da sociedade simples limitada, que gira sob a denominação social de ESCRITÓRIO CONTÁBIL PLANALTO LTDA., estabelecida à Av. ................n.o ..............., bairro .................. na cidade de .........../UF..........., CEP ..............., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 88.920.095/0001-02, e Contrato Social arquivado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas em ..............., sob o nº ...... do Livro ............, fls ........., e alterações posteriores registradas sob os números: nº ................(número do registro, número do livro, número da folha) resolvem de comum acordo, alterar novamente os instrumentos supra citados, sob as condições seguintes:
1) O sócio .................................., detentor de 250 (Duzentos e Cinqüenta) quotas no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinqüenta Reais) cede e transfere a totalidade de suas quotas de participação social ao sócio ........................., dando plena geral e irrevogável quitação aos sócios remanescentes e a sociedade, declarando nada mais ter a reclamar tanto dos sócios como da sociedade a qualquer título.
2) Por força da presente são alteradas as seguintes clausulas: A Clausula..........(citar a clausula que trata do capital social) passa a ter a seguinte redação: Clausula......... O capital social da empresa que é de R$ 50.000,00(Cinqüenta Mil Reais)constituído de R$ 50.000 (cinqüenta mil) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma:
O sócio ........................... subscreveu 45.250 (quarenta e cinco mil duzentas e cinqüenta ) quotas no valor de R$ 45.250,00 (quarenta e cinco mil duzentos e cinqüenta reais) e as integralizou em moeda corrente nacional.
O sócio ............................ subscreveu 4.750 (quatro mil setecentos e cinqüenta ) quotas no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais) e as integralizou em moeda corrente nacional.
3) A Clausula ...........(citar a clausula que trata do objeto social).......passa a ter a seguinte redação: Clausula.............A atividade da empresa passa a ser: Serviços de contabilidade, assessoria fiscal e tributária, planejamento, constituição e legalização de empresas.
4) A Clausula.........(citar a clausula que trata da gerência) terá a seguinte redação: Clausula.............A Administração da sociedade será exercida pelo sócio............................., de forma individual, representando a sociedade ativa passiva, judicial e extra judicialmente, por prazo indeterminado com os mais amplos poderes, atribuídos ao desempenho da direção social, bem como a gerência administrativa, técnica e financeira da área de locação.
§ único - A gerência administrativa, e a responsabilidade técnica perante o CRC é exercida pelo sócio ................................
5) A Clausula........(citar a Clausula da sede) terá a seguinte redação: Clausula.......... A sociedade tem sua sede social na ............................. conj. ................ .......... CEP ............ na Cidade de ............../UF........... e a duração por tempo indeterminado.
A vista das alterações aqui havidas e de conformidade com o que determina a lei 10.406/02, CONSOLIDA-SE o Contrato Social com o seguinte redação:
PRIMEIRA - A sociedade gira sob a denominação social de ESCRITÓRIO CONTÁBIL PLANALTO LTDA. (se não quiser adotar o tipo limitada, tem que alterar para ESCRITÓRIO CONTÁBIL PLANALTO e a responsabilidade dos sócios passa a ser solidária)
SEGUNDA - A sociedade tem por objeto a prestação de serviços de .................................... . (a redação e a clausula tem que ser idêntica a do item 3)
TERCEIRA - A sociedade tem sua sede na ......................................, e duração por tempo indeterminado. . (a redação e a clausula tem que ser idêntica a do item 5)
QUARTA - O capital social, de R$ .50.000,00 (cinqüenta mil reais), constituído de 50.000 (cinqüenta mil ) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, é subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma: . (a redação e a clausula tem que ser idêntica a do item 2)
a) o sócio .......................................... subscreveu 45.250. (quarenta e cinco mil duzentas e cinquenta) quotas no valor total de R$ 45.250,00 (quarenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) e as integralizou em moeda corrente nacional);
b) o sócio ......................................... subscreveu 4.750 (quatro mil setecentas e cinqüenta ) quotas no valor total de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinqüenta reais) e as integralizou em moeda corrente nacional.
§ 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
§ 1º - Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais. (este parágrafo é somente para sociedade solidária)
§ 2º - A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
QUINTA: O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
§ único: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer
título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com
prejuízo do capital.
SEXTA: A Administração da sociedade é exercida.............. (a redação e a clausula tem que ser idêntica a do item 4)
§ 1º O administrador recebe um "pro labore" mensal, fixado de comum acordo entre os
mesmos, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus
limites.
§ 2º É vedado ao administrador fazer uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou
qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social.
§ 3º - O(s) administrador(es) responde(m )solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
SÉTIMA – As deliberações dos sócios, quando não forem por consenso unânime, serão tomadas em reunião, devendo ser convocada pelo(s) administrado(res) nos termos do art. 1.072 e 1152 do CC.
§ 1º - A reunião torna-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
§ 2º - Realizada a reunião, dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas de reuniões, ata assinada pelos sócios participantes e cópia da ata autenticada pelos administradores, ou pela mesa, será, apresentada ao Registro competente, para arquivamento e averbação.
OITAVA – Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:
a) aprovação das contas da administração;
b) a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
c) a destituição dos administradores
d) o modo de sua remuneração, quando não estabelecido no contrato;
e) a modificação do contrato social;
f) a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
g) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
h) o pedido de concordata.
NONA: As deliberações dos sócios serão tomadas obedecido o que determina o art. 1.076 do CC.
§ único - As deliberações tomadas de conformidade com o presente contrato e ao amparo da lei vinculam todos os sócios, ainda que ausentes ou dissidentes.
DÉCIMA: Cabe ao sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se da sociedade comunicar aos demais, por escrito com prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, garantindo aos sócios remanescentes o direito de preferência na aquisição das mesmas.
§ único: Se nenhum dos sócios usar do direito de preferência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio cedente a liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA PRIMEIRA: - O falecimento de qualquer dos quotistas não dissolverá a sociedade, que poderá continuar com os herdeiros do de cujus, salvo se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da mesma.
§ 1º - Até que se ultime, no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo de cujus, incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos interessados perante a sociedade.
§ 2º - Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da sociedade.
DÉCIMA SEGUNDA: Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios, representando mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configurem justa causa.
§ 1º - Não sendo configurada a justa causa a exclusão somente poderá ser determinada em reunião especialmente convocada para este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
§ 2º - Será também de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor particular do sócio.
§ 3º No caso de retirada, morte ou exclusão de sócios ou dissolução da sociedade, o valor das quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á com base na situação patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado, à data da resolução, e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a apuração do valor.
§ 4º - Podem os sócios remanescentes suprirem o valor da quota.
DÉCIMA TERCEIRA: A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o exime, ou a seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a resolução da sociedade.
§ único: A retirada ou exclusão de sócio, não o exime também da responsabilidade pelas obrigações sociais posteriores e em igual prazo como o prevista nesta Clausula, enquanto não se requerer a averbação da resolução.
DÉCIMA QUARTA: O exercício social coincidirá como o ano civil.
§ 1º - Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício, feitas as necessárias amortizações e previsões, o saldo porventura existente, terá o destino que os sócios houverem por bem determinar;
§ 2º - Nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) se for o caso.
respectivo recebimento, à disposição dos sócios que não exerçam a administração.
DÉCIMA QUINTA: O administrador declara formalmente, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou conta a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou propriedade.
DÉCIMA SEXTA: Os casos omissos serão tratados pelo que regula a Lei 10.406/02 - Livro II - Código Civil e Legislação complementar.
DÉCIMA SÉTIMA: As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de............................, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente em ...(...) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza efeitos legais.
localidade e data
assinatura dos contratantes e respectivas testemunhas, identificadas com o nome e número da identidade e órgão expedidor.

 

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