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ALIMENTOS - PEDIDO

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM.....VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ............







......................(qualificação) residente e domiciliada nesta cidade, na rua.................................., n.º............., por seu procurados firmatário, vem a presença de V. Exa., como representante de seus filhos menores..............e..............., propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS
com fundamento na Lei n.º 5.478/68, arts. 1º., §§ 2º., 4º., 5º., 7º. e 8º., CC, arts. 396, 397 e 400 ; CPC, arts. 253, VI e 297 contra................., seu marido e pai dos menores, industriário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua......., n.º., pelos fatos adiante expostos:

1. A requerente é casada pelo regime de comunhão de bens com o requerido, conforme doc. anexo, nascendo deste casamento .....( filhos) menores,........................e...................com,respectivamente com .............anos de idade. Atualmente a requerente, não exerce nenhuma atividade remunerada.
2. O requerido, há cerca de.....(meses), abandonou o lar em que residia, passando a morar com outra mulher na cidade de.........., na rua................., n.º....., deixando de concorrer para a manutenção da família, mesmo sabendo que a requerente, que ora mantém a guarda e custódia dos filhos, é pobre, conforme documento anexo, vivendo apenas de pequenos serviços de lavagem de roupa.
3. Constata-se pela notificação do empregador, doc. anexo, que procederá no desconto, do salário do requerido, como empregado da empresa...................., estabelecida na cidade de............, na rua.................., n.º........., na função de ....................., percebe a importância de ............mensais, doc. anexo.
4. Que, face aos encargos de alimentação, vestuário, educação e aluguel que ficaram sob a responsabilidade da requerente, é justo que sejam fixados, desde agora, provisoriamente, os alimentos em $...................(......................)mensais, correspondentes a dois terços do salário do Demandado, esclarecendo-se que o valor do aluguel da casa em que residem é de.........................mensais , doc. anexo.
POSTO ISTO, Requer a V. Exa., de:
a) acolher as manifestações, e, após;
b) acolher o pedido da concessão do pedido de Assistência Judiciária Gratuita;
c) determinar a citação do requerido, para responder querendo no prazo legal sob pena de revelia;
c) acolher o depoimento pessoal do requerido na audiência de conciliação e julgamento, em dia e hora designado por Vossa Excelência.;
d) determinar a fixação de uma pensão provisória em fração igual ou superior a dois terços do líquido que o requerido recebe mensalmente;
e) acolher a produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme o rol que adiante se apresenta;
f) acolher a intimação do representante do Ministério Público;
g) condenar o requerido a pagar, em caráter definitivo, uma pensão alimentícia, à requerente e a seus filhos menores, que espera seja em dois terços do que perceba da firma e condenado, ainda, nas custa processuais e honorários de advogado.
Dá-se a causa o valor de ...........
N. Termos
P. Deferimento
.....................,.......de..................de ........
OAB/ .......................................................

Testemunhas:
1-..............................
2-..............................
3-.............................

Nota.
1. O Código de Processo Civil contém a medida cautelar de alimentos provisionais (art. 852), entretanto, o mais usual a racional é a utilização de ação de alimentos contemplada pela Lei n.º 5.478/68, pela qual pode ser requerida, desde logo, a fixação dos alimentos provisórios ou provisionais.
2. No exemplo dado, são importantes as seguintes provas:
a) certidões de nascimento;
b) certidão de casamento;
c) prova do valor do aluguel;
d) comprovante de salário do alimentante.
3. Nas comarcas em que houver Vara de Família, a petição deverá ser dirigida ao juiz de direito desta Vara.

 

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