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EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ............




Distribuição por Dependência aos Autos nº ...



................,(qualificação) , neste ato representado por sua mãe,...........(qualificação), portadora da carteira de identidade nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., ambos residente e domiciliados na rua ..., nº ..., nesta Capital, vem, por intermédio de seus advogados (instrumento de Mandato incluso), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer

EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, com fulcro nos artigos 732 e 733 do Código de Processo Civil, e demais dispositivos aplicáveis à espécie, contra

.............,(qualificação), residente e domiciliado na cidade de..........., na Rua ..., nº ..., pelo que passa a expor:
I - Em data de ..........., nesta cidade , o............(nome) compareceu pessoalmente e declarou perante a Promotoria de Investigação de Paternidade reconhecer o menor ..........(nome) como seu filho legítimo. Reconhecimento este que fez de livre e espontânea vontade, conforme termo de reconhecimento de paternidade em anexo.
Ainda, na mesma data, o.......... e a ............, perante a referida Promotoria realizaram o seguinte acordo: "A título de pensão alimentícia o pai do menor contribuirá com o valor de 120% do salário mínimo vigente, atualmente ....... (.....), que será pago todo dia...... de cada mês, a partir do mês de ........ ano........, mediante recibo e posteriormente depositado em conta bancária no nome da genitora" (em anexo).
Por fim, o referido pacto foi objeto dos autos de Homologação de Acordo sob n.º... da ... Vara de Família da Comarca de ...

II - O Sr..........., contudo, jamais cumpriu com o dever alimentar, não tendo pago, até o presente momento, qualquer valor a título de pensão alimentícia, a despeito de ser pessoa de boa saúde e que trabalha como eletricista autônomo.

III - Assim sendo e ante o acima relevado, frisando o agravamento da situação do exeqüente neste momento, posto a dificuldade enfrentada pela mãe do mesmo, uma vez que esta proporciona sozinha a subsistência do filho, não restou ao credor senão ajuizar a presente execução, para o que requer:

o benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e 7.510/86, por ser a representante pessoa economicamente pobre, conforme declara em anexo;
a distribuição por dependência aos autos nº .......... de Homologação de Acordo da ..... Vara de Família da comarca de ..........
a citação do executado, no endereço mencionado, para que efetue o pagamento em vinte e quatro horas ou nomeie bens a penhora, nos termos do art. 732 do CPC;
quanto às três últimas prestações, transcorra a execução nos termos do art. 733 do CPC, citando o executado para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de, não o fazendo, ser decretada a sua prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, sem prejuízo do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Dá-se à causa o valor de R$ ...... (......).

Nesses Termos,
Pedem deferimento.



.............., ... de ... de .....
OAB nº ...

 

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