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AÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - PAI QUE ABANDONA O LAR

AÇÃO DE ALIMENTOS - PETIÇÃO INICIAL - PAI QUE ABANDONA O LAR


Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito da ... Vara ... da Comarca ...



Processo nº .........




.....(nome)....., .... (qualificação e residência), vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado (Doc. 1), inscrito na OAB, Seção do ........, sob n.º.........., com escritório na rua..................., n.º........, por si e como representante de seus filhos menores..............e..............., propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS contra................., seu marido e pai dos menores, industriário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua......., n.º., pelos fatos adiante expostos:

1. A requerente é casada pelo regime de comunhão de bens com o requerido (Doc. 2), nascendo deste casamento dois filhos menores,........................e........................com,............................................................ respectivamente,.................e.............anos de idade (Doc. 3 e 4), não exercendo a requerente, no momento, nenhuma atividade remunerada;
2. O requerido, há cerca de 4 meses, abandonou o lar em que residia, passando a morar com outra mulher na rua................., n.º..............,nesta cidade, deixando de concorrer para a manutenção da família, mesmo sabendo que a requerente, que ora mantém a guarda e custódia dos filhos, é pobre (Doc. 5), vivendo apenas de pequenos serviços de lavagem de roupa;
3. Conforme se pode constatar pela notificação do empregador para o competente desconto (Doc. 6), o requerido, como empregado da firma...................., estabelecida na rua.................., n.º........., na função de ....................., percebe a importância de $............mensais (Doc. 7);
4. Que, face aos encargos de alimentação, vestuário, educação e aluguel que ficaram sob a responsabilidade da requerente, é justo que sejam fixados, desde agora, provisoriamente, os alimentos em $...................(......................)mensais, correspondentes a dois terços do salário do Demandado, esclarecendo-se que o valor do aluguel da casa em que residem é de $.........................mensais (Doc. 8).
Isto posto, em conformidade com o art. 1º., §§ 2º., 4º., 5º., 7º. e 8º., da Lei nº 5.478/68, arts. 1.694 § 1º, 1.696, do Código Civil e arts. 253, VI e 297 do Código de Processo Civil, requer à V.Exa., de:
a) que lhe seja concedido o benefício da gratuidade da Justiça, devido a comprovada falta de condições de arcar com as despesas do processo;
b) que seja citado o requerido............................., para responder, querendo, a presente ação, sob pena de revelia e confissão, no prazo de 15 dias;
c) o depoimento pessoal do requerido na audiência de conciliação e julgamento, em dia e hora designado por Vossa Excelência.;
d) que seja, desde logo, fixada uma pensão provisória em fração igual ou superior a dois terços do líquido que o requerido recebe mensalmente;
e) a produção de prova testemunhal, na audiência designada, conforme o rol que adiante se apresenta;
f) a intimação do representante do Ministério Público;
g) que, ao final, seja o requerido condenado a pagar, em caráter definitivo, uma pensão alimentícia, à requerente e a seus filhos menores, que espera seja em dois terços do que perceba da firma e condenado, ainda, nas custa processuais e honorários de advogado.
Dando à causa o valor de $...............................

P. Deferimento
..............., .... de ............ de 19......
Assinatura do(a) advogado(a)

Rol de Testemunhas:
1(nome e qualificação)
2(nome e qualificação)
3(nome e qualificação)

Deve acompanhar a petição os seguintes documentos:
a) certidões de nascimento;
b) certidão de casamento;
c) prova do valor do aluguel;
d) comprovante de salário do alimentante.
3. Nas comarcas em que houver Vara de Família, a petição deverá ser dirigida ao juiz de direito desta Vara.

 

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