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Pergunta Respondida...

Pergunta: As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público?

 

Resposta: Há normas pertencentes ao direito privado (ex.: as referentes ao contrato de trabalho) e outras, ao direito público (ex. : as referentes ao processo trabalhista). 

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O que se entende por direitos individuais?
Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dos seis dia que antecedem o descanso semanal, perderá o direito a ele?
O que é o "princípio da ação" (ou da demanda)?
O que é condição puramente potestativa?
De que formas se manifesta o poder de direção do empregador?
Qual a diferença entre reunião e associação?
Em que momentos são feitas as anotações na CTPS?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?
Como se distingue salário de remuneração?
De quantos dias deverão ser as férias, no caso de o trabalhador faltar injustificadamente, mais de 5 vezes no ano?
O que são contra-razões?
Como é calculado o salário-hora normal, no caso de empregado mensalista?
Qual a função do leiloeiro?
De que formas se efetua o pagamento pelo "truck system"?
Qual a extensão da reparação do dano causado por homicídio?
O advogado de defesa e o representante do MP poderão interrogar o réu?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
A concessão de férias depende de pedido ou do consentimento do empregado?
Quais são os requisitos para que se possa operar a novação?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
Qual o fundamento para a impenhorabitidade do salário?
O que é evicção?
De que formas pode cessar o contrato de trabalho?
Quais os atributos do Poder Constituinte originário?
Qual o campo de atuação da Medicina do Trabalho?
Como poderá ser efetuada a redução legal da jornada de trabalho?
De que formas se refletiu nas relações trabalhistas a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?
Os servidores públicos podem ser sindicalizados?
Em que sentidos pode ser entendido o vocábulo "Constituição"?


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