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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado ou ao direito público?

 

Resposta: Há normas pertencentes ao direito privado (ex.: as referentes ao contrato de trabalho) e outras, ao direito público (ex. : as referentes ao processo trabalhista). 

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Citar cinco exceções ao princípio da ação, em que o juiz está expressamente autorizado a prestar a tutela jurisdicional sem ser demandado pelas partes.
Quais as classes de bens existentes no regime dotal?
Quais as finalidades do plano nacional de educação?
Haverá sempre solidariedade quando houver mais de um credor ou mais de um devedor na relação obrigacional?
Como a CLT disciplina o contrato de experiência?
Quais as conseqüências jurídicas do jogo?
A licença-maternidade é encargo direto do empregador?
A que regras estão submetidos os integrantes do MP, com relação às promoções na carreira e à aposentadoria?
Como se distingue salário de remuneração?
Dar exemplos de jornadas diárias normais, de duração diversas das de 8 ou de 6 horas, para categorias profissionais específicas.
Qual a situação dos empregados de estabelecimento ou obra interditada ou embargada?
É permitida viagem de criança ou adolescente para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável?
Em que consiste o princípio da participação popular?
Em que consistem as teorias de Savigny e de Jhering sobre a posse?
Qual a relação entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro?
Todo trabalhador é empregado?
O que é fraude à execução?
Quem é o chefe da Advocacia-Geral da União, e como é nomeado?
Faz se distinção, no ordenamento jurídico brasileiro, entre obrigações civis e comerciais?
Qual a diferença entre negócio jurídico e ato jurídico?
O que é justo título?
Qual o campo de atuação da Medicina do Trabalho?
Quem é considerado idoso, para fins de proteção legal?
O que ocorrerá se o acusado, regularmente citado por edital para comparecer a juízo, não o fizer e nem constituir advogado?
Que espécies de sistemas financeiros regula a Constituição?
O que são contra-razões?
O que é pacta sunt servanda?
Quais as principais inovações introduzidas pela CF de 1988, no âmbito do Direito do Trabalho?
Quais as restrições à vedação constitucional de que não seja prejudicado direito adquirido?
Citar cinco dos principais direitos assegurados pela CF ao indivíduo, em matéria penal.


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