Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: Em que consiste a Defensoria Pública?   Resposta: R.: A Defensoria Pública, criada pela CF de 1988, é instituição considerada essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), e se destina à orientação jurídica e à defesa judicial, de forma integral e gratuita, em todos os graus, dos economicamente necessitados, permitindo colocar em prática a garantia individual assegurada pelo art. 5.º, LXXIV, da CF.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Como se faz a citação no processo penal? Assiste também ao comprador o direito de retenção? O que se considera circunstância de especial gravidade? O que é termo? O que é dação em pagamento? Como atuam os agentes auxiliares subordinados? Dar exemplos. O que regula o ECA? Que vícios podem tornar nulo o contrato? O leilão em si é um contrato? Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra? Qual a origem histórica das Constituições? Quando se concederá habeas data? Qual a origem histórica da lei marcial? Que pessoas são proibidas de comerciar? O que é condomínio? Que direito assiste ao convivente sobre a residência da família, em caso de falecimento do outro convivente? Como é feita a separação consensual? Qual deverá ser o procedimento da empresa que desejar conceder férias coletivas a seus empregados? De que tipos pode ser o testamento? Que direito assiste à mulher grávida se seu trabalho for prejudicial à gestação? O que é o princípio do juiz natural? Qual a diferença entre associação e sociedade civil? O que é Constituição econômica formal? Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades? Dissolvida a sociedade conjugal, cessará também, para sempre, o dever de mútua assistência? Pode o concubinato ser dissolvido judicialmente? Qual a origem histórica da ação popular? Quais os tipos de juros existentes? Qual a amplitude do julgamento do recurso ordinário no Processo Trabalhista? Que tipo de anotações são vedadas ao empregador efetuar? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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