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Pergunta: Em que consiste a Defensoria Pública?

 

Resposta: R.: A Defensoria Pública, criada pela CF de 1988, é instituição considerada essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), e se destina à orientação jurídica e à defesa judicial, de forma integral e gratuita, em todos os graus, dos economicamente necessitados, permitindo colocar em prática a garantia individual assegurada pelo art. 5.º, LXXIV, da CF. 

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Quais são as chamadas "condições da ação"?
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
Em que consiste a obrigação de dar?
Como os índios praticam atos da vida civil?
O que é condição?
Em que consiste esse vínculo jurídico?
Como termina a existência do homem?
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A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho?
É correta a afirmação de que a CLT é um verdadeiro Código trabalhista?
Na venda ad corpus, se a área não corresponder à medida correta, poderá o comprador exigir o complemento da área?
Como se remuneram as horas extras do trabalhador horista, quanto ao adicional de insalubridade?
Em que consiste o sistema financeiro público?
Para que servem os direitos reais de garantia?
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Que espécies de sistemas financeiros regula a Constituição?
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Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Um comerciante adquire diretamente do produtor diversas prateleiras e estantes, para equipar seu estabelecimento comercial, onde ficarão expostos produtos para a venda. Estará praticando ato comercial?
Que matérias são reguladas pelo Código Civil (CC)?
Qual a conseqüência da distinção entre coisas incertas em sentido próprio e coisas incertas em sentido impróprio?
Dissolvida a sociedade conjugal, cessará também, para sempre, o dever de mútua assistência?
O controle exercido sobre o capital estrangeiro denota algum tipo de discriminação a empresas de outros países, ou restrição à liberdade econômica?
Onde devem ser executados, preferencialmente, os programas de amparo aos idosos?
Como atuam os agentes auxiliares autônomos? Dar exemplos.
Em que difere a legitimidade para a causa da legitimidade para o processo?
O que é venda ad mensuram?
Em que condições o menor de idade pode ser sócio de sociedade comercial?
o que é ilegitimidade de parte?


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