Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: Em que consiste a Defensoria Pública?   Resposta: R.: A Defensoria Pública, criada pela CF de 1988, é instituição considerada essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), e se destina à orientação jurídica e à defesa judicial, de forma integral e gratuita, em todos os graus, dos economicamente necessitados, permitindo colocar em prática a garantia individual assegurada pelo art. 5.º, LXXIV, da CF.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Em que consiste o direito das coisas (ou direito real)? Dissolvida a sociedade conjugal, cessará também, para sempre, o dever de mútua assistência? Quais os dispositivos legais que regulam o descanso semanal? O que se entende por racionalização do poder? Em que consiste a concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho? Quando ocorre conflito de competência? Qual o prazo de prescrição da ação para a cobrança de créditos trabalhistas, devidos ao trabalhador urbano? Qual o conceito econômico de comércio? O que significa o vocábulo "Constituição" em sentido sociológico? Em que consiste a chamada Constituição-dirigente? Qual a posição dos sindicatos durante as negociações trabalhistas coletivas? Que direito assiste ao convivente sobre a residência da família, em caso de falecimento do outro convivente? Em que diferem esses diplomas legais do século XVII de diplomas legais anteriores, tais como a Magna Carta? Em que consiste o direito ao respeito da criança e do adolescente? As anotações efetuadas na CTPS são tidas como absolutamente verdadeiras? O que é Constituição histórica? Quem poderá promover a anulação do casamento contraído com infração ao inciso IX do art. 183? Qual o importante princípio político consagrado no art. 1.º da CF de 1988? Permanece válida a norma do art. 352 da CLT, que dispõe que as empresas são obrigadas a manter, no quadro de pessoal, determinada proporção de empregados brasileiros em relação a empregados estrangeiros? Em que consiste o contrato de comodato? De que espécies pode ser o testamento especial? Qual a extensão da reparação do dano causado por agente condenado por lesões corporais? Em que casos se aplicam as medidas de proteção à criança e ao adolescente? Em que consiste o contrato de doação? Depois do divórcio dos pais, uma jovem passa a viver com a mãe. Antes dos 21 anos resolve casar se. O pai é contra, a mãe a favor. Qual dessas vontades prevalece? O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação? Qual o prazo dado à defesa para apresentar a contrariedade ao libelo A falta de recursos materiais constitui causa para a perda ou a suspensão do pátrio poder? Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da segunda Constituição do Brasil e primeira da República, de 1891, e da reforma que a ela se seguiu, em 1926? Qual o prazo para a prisão temporária? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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