Perguntas e Respostas Jurídicas...  Pergunta Respondida... Pergunta: Em que consiste a Defensoria Pública?   Resposta: R.: A Defensoria Pública, criada pela CF de 1988, é instituição considerada essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134), e se destina à orientação jurídica e à defesa judicial, de forma integral e gratuita, em todos os graus, dos economicamente necessitados, permitindo colocar em prática a garantia individual assegurada pelo art. 5.º, LXXIV, da CF.

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas...  Clique na pergunta para ver a resposta... Qual a solução dada pela lei brasileira ao instituto da ausência? Em que época podem ser conduzidas as negociações trabalhistas individuais? Quando é que o ato jurídico será absolutamente nulo? Quais as conseqüências da comoriência? Qual a conseqüência do divórcio? Qual a importância do reconhecimento dos direitos dos índios? Qual a natureza jurídica do compromisso de compra e venda registrado? Quais as conseqüências da separação judicial? As anotações efetuadas na CTPS são tidas como absolutamente verdadeiras? Quais as diferenças entre cláusula penal e arras? O que é venda ad corpus? O que é o princípio do juiz natural? O que significa a expressão “fundo de comércio"? O que é afinidade? Como se extingue o casamento válido? Quais os deveres dos pais em relação aos filhos menores, e dos filhos maiores em relação aos pais? Como se adquire a posse? O que é ato de comércio? Contraditada a testemunha, como deverá proceder o juiz? Ficará caracterizada a relação de emprego, caso um trabalhador eventual substitua empregado regular? Quais os requisitos legais para ser nomeado corretor? O que é penhor? O que é Constituição semi-rígida? Qual a natureza do Poder Constituinte? Quais as ações admitidas no Direito brasileiro para a defesa da posse? Como se transfere a propriedade dos bens imóveis? O que é constitucionalismo? Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem? O que é ato jurídico ineficaz? Em que consiste a Defensoria Pública? Per page: - 1 5 10 25 50 1  42

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