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Pergunta: O que ocorreu com o Tribunal Federal de Recursos?

 

Resposta: R.: O Tribunal Federal de Recursos (do Distrito Federal), o único dos três previstos que chegou a ser criado pela Constituição Federal de 1946 (previa-se a criação de mais dois, em São Paulo e Recife), foi suprimido pela CF de 1988; parte de sua competência passou para os Tribunais Regionais Federais, e parte, para o Superior Tribunal de Justiça. 

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Qual o conceito jurídico de comércio?
Em que casos o penhor não depende de contrato?
De que espécies podem ser os contratos bancários?
Qual a principal fonte do Direito do Trabalho?
Que são bens divisíveis e indivisíveis?
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Quem são considerados pela lei civil como relativamente incapazes para realizar certos atos ou à maneira de exercê los?
O que ocorreu com o Tribunal Federal de Recursos?
Quais os requisitos para que se possa aplicar a remissão de dívida?
Citar cinco dos principais direitos assegurados pela CF ao indivíduo, em matéria penal.
Quando se concederá habeas data?
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Poderá a empregada grávida, que ignorava seu estado, e foi despedida sem justa causa, invocar a estabilidade constitucional à gestante, para reivindicar os salários previstos na CLT?
Quais são as obrigações do comprador e do vendedor no contrato de compra e venda?
A quem compete nomear leiloeiros e corretores?
De que se constitui o patrimônio cultural brasileiro?
Em que consiste o contrato de doação?
Como se distingue o salário-maternidade de auxílio-maternidade?
Qual a diferença entre o inadimplemento absoluto e o inadimplemento mora?
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O que são livros comerciais facultativos ? Dar exemplo.
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Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
O que se consideram horas extras?
Como se inicia a existência legal das pessoas jurídicas de Direito Privado?
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