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Pergunta: Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.

 

Resposta: R.: Devem ser observados os seguintes princípios: a) o ingresso na carreira será feito por concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; b) promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento; c) acesso aos tribunais de segundo grau por critérios de antigüidade e merecimento; d) previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de magistrados como requisitos para ingresso e promoção na carreira; e e) o juiz titular residirá na comarca (art. 93, incisos, I, II, III, IV e VII, respectivamente). 

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