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Pergunta: Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.

 

Resposta: R.: Devem ser observados os seguintes princípios: a) o ingresso na carreira será feito por concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as suas fases, obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; b) promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antigüidade e merecimento; c) acesso aos tribunais de segundo grau por critérios de antigüidade e merecimento; d) previsão de cursos oficiais de preparação e aperfeiçoamento de magistrados como requisitos para ingresso e promoção na carreira; e e) o juiz titular residirá na comarca (art. 93, incisos, I, II, III, IV e VII, respectivamente). 

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Qual a origem histórica do habeas corpus?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Em que momento histórico passa o Direito Comercial a orientar-se no sentido de aplicar o critério objetivo?
Que pessoas são proibidas de comerciar?
Quais as diferenças entre a enfiteuse e o usufruto?
Como é feita a inscrição previdenciária do empregado doméstico?
Em que casos não correm prazos prescricionais?
Se o devedor se obriga a prestar serviço que somente ele pode fazer e depois se recusa a cumprir a obrigação, como poderá ser o credor ressarcido?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da sétima Constituição do Brasil, e sexta da República, de 1969?
O que é condição suspensiva?
Onde é o domicílio da pessoa natural se ela tiver diversas residências ou vários centros de ocupação?
Qual o valor do acréscimo à remuneração do trabalhador urbano, que realiza tarefa no período noturno?
Qual a penalidade a que está sujeito o pai, a mãe ou o tutor do menor que concorrer, por ação ou omissão, a que ele trabalhe nas atividades vedadas por lei?
Citar 3 normas jurídicas comerciais, consubstanciadas na Constituição Federal de 1988.
Quais os prazos em que podem ser alegados os vícios redibitórios?
Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?
O que é enfiteuse?
Qual o prazo máximo para a prisão administrativa?
O que são usos de concorrência leal?
Há outras pessoas que podem sofrer penas pela infração aos dispositivos legais referentes ao casamento, além dos nubentes?
Haverá sempre solidariedade quando houver mais de um credor ou mais de um devedor na relação obrigacional?
O que são sociedades de economia mista?
Quais são as chamadas "condições da ação"?
Qual o fundamento jurídico da convenção coletiva de trabalho?
Em que consiste o poder de organização do empregador?
Quem está impedido de adotar?
A nulidade do casamento pode ser decretada ex officio?
Como se pode anular o ato jurídico praticado em fraude a credores?
Cite exemplos de prazos decadenciais
Quais os tipos de frutos existentes?


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