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Pergunta: Quando ocorre conflito de competência?

 

Resposta: R.: Ocorre quando dois ou mais juízes (expressão que compreende tanto os de primeiro grau quanto os juízos colegiados, de grau superior) se declaram competentes (conflito positivo de competência) ou incompetentes (conflito negativo de competência) para conhecer de determinada causa. Ocorre também nos casos de controvérsia sobre unidade de juízo, de junção ou de separação de processos. Erroneamente denominado conflito de jurisdição. 

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Como fica a situação dos empregados admitidos há menos de 12 meses, no caso de férias coletivas?
A quem cabe o direito de petição?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto ao conteúdo das regras constitucionais?
O que é Constituição histórica?
Como pode ser provada a existência de relação empregatícia, se o trabalhador não dispuser de CTPS?
É permitida viagem, dentro do Brasil, de criança ou adolescente, se acompanhado por algum parente ou pessoa maior?
Em que consiste a irrenunciabilidade dos direitos fundamentais do homem?
Quais os elementos essenciais que caracterizam os direitos reais?
Qual a diferença entre "juiz substituto" e "substituto de juiz"?
Que fatores devem ser levados em conta na interpretação deste dispositivo legal?
Que espécies de bens compõem o fundo de comércio? Dar exemplos.
Em que consiste o poder disciplinar do empregador?
O que é contrato de trabalho coletivo?
O que é salário mínimo?
Em que consiste a inviolabilidade à imagem da pessoa?
Quais as diferenças entre os contratos de comodato e de mútuo?
Quando são obrigatórios os exames médicos, por conta do empregador, a que devem submeter-se os empregados?
Esse descanso especial é remunerado?
Como se justifica a proibição de leiloeiros e corretores de exer¬cerem atividades gerais do comércio?
O que é condição?
Que são bens móveis, semoventes e imóveis?
Qual a extensão da reparação do dano causado por agente condenado por lesões corporais?
Quais as espécies de fiança?
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
A quem compete a administração do patrimônio comum dos conviventes?
A guarda é revogável?
A gorjeta é considerada parte integrante do salário, para demais efeitos legais?
Do ponto de vista jurídico, em que consiste a ausência?
Um comerciante adquire diretamente do produtor um aparelho de ar condicionado para sua residência. Estará praticando um ato comercial?


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