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Pergunta: Quando ocorre conflito de competência?

 

Resposta: R.: Ocorre quando dois ou mais juízes (expressão que compreende tanto os de primeiro grau quanto os juízos colegiados, de grau superior) se declaram competentes (conflito positivo de competência) ou incompetentes (conflito negativo de competência) para conhecer de determinada causa. Ocorre também nos casos de controvérsia sobre unidade de juízo, de junção ou de separação de processos. Erroneamente denominado conflito de jurisdição. 

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Qual a solução jurídica possível, caso os pais estejam desamparados na velhice, e os filhos maiores se recusem a ajudá-los?
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Quais as obrigações do comodatário?
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O que é aviamento?
Quais os atributos do Poder Constituinte originário?
O que são contratos formais?
O que se considera circunstância de especial gravidade?
A quem cabe contestar a legitimidade dos filhos nascidos durante a vigência do casamento?
O empregador fixa o período de férias do empregado, para que as goze 2 meses após o término do período subseqüente à aquisição do direito. Ao receber seu contra-cheque, e dar quitação dos valores, o empregado nota que o empregador somente lhe pagara o valor normal das férias. Apesar de dar quitação dos valores, incluindo férias, terá o empregado direito a exigir o pagamento integral da diferença?


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