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Pergunta Respondida...

Pergunta: O que ocorrerá se o acusado, regularmente citado por edital para comparecer a juízo, não o fizer e nem constituir advogado?

 

Resposta: R.: Nesse caso, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP. A suspensão do processo não é automática, dependendo de pronunciamento judicial.

 

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Quais as formas existentes de depósito?

Quando estarão os professores legalmente amparados pela legislação trabalhista?
Quais os modos de aquisição da propriedade?
Quem tem competência para legislar sobre Direito do Trabalho?
O que é propriedade intelectual?
Quem pode requerer a anulação do casamento daqueles que estavam sujeitos ao pátrio poder, à tutela ou à curatela, que contraíram matrimônio sem o respectivo consentimento, conforme exigido pelo inciso XI do art. 183?
Como podem ser legitimados os filhos ilegítimos?
Quem o legislador considera empregado, para fins trabalhistas?
Quais os elementos essenciais que caracterizam o comércio, conforme sua conceituação jurídica clássica?
Quais as principais obrigações dos comerciantes, impostas pela legislação comercial?
Contraditada a testemunha, como deverá proceder o juiz?
O que ocorre na audiência de julgamento?
Onde é o domicílio da pessoa natural se ela tiver diversas residências ou vários centros de ocupação?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
Qual o direito assegurado especificamente aos maiores de 65 anos?
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Ocorrendo dano por culpa exclusiva da vítima, como será arbitrada a indenização?
Morrendo alguém, cessam seus direitos?
A gorjeta é considerada parte integrante do salário, para demais efeitos legais?
Em que consiste a obrigação de não fazer?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
Pode o constitucionalismo ser considerado tendência em completo desuso?
Os incapazes e os interditos podem exercer o comércio?
Como se classificam as obrigações?
O que é comoriência?
Quais as espécies de direitos reais?
As convenções internacionais são imediatamente aplicáveis ao ordenamento jurídico de cada Estado deliberante?
Efetuada a penhora, mas pendendo recurso com efeito suspensivo, deverá ficar o processo de execução suspenso, aguardando a decisão final do recurso pendente?


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