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Pergunta: O que o libelo deverá conter?

 

Resposta: R.: 0 nome do réu; a exposição do fato criminoso, especificando se os an¡gos e,n que sc enquadra; a indicação das circunstâncias agravantes, expressamente definidas na lei penal, e de todos os fatos e circunstâncias que influam na fixação da pena; a indicação da medida de segurança aplicável. 

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Em que consiste a arrematação dos bens do executado?
Como se caracteriza o comerciante?
Que direito assiste ao empregado que, tendo entre que sua CTPS à empresa, recebe-a de volta sem as anotações devidas, ou então tem o documento retido por prazo superior ao legal?
Em que consiste a chamada Constituição-garantia?
Havendo solidariedade, se um dos co devedores é demandado pelo credor e paga, sozinho, o total da dívida, os demais co devedores têm ainda dívida com o credor?
Qual a importância prática de se fazer a distinção entre as posses de boa e de má fé?
Que tipo de anotações são vedadas ao empregador efetuar?
Qual a lei extravagante que regula a situação jurídica dos estrangeiros?
A quem incumbem os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal, segundo a CF?
Quais os tipos de ação penal pública existentes, e quem tem legitimidade para propô las?
exemplos de anotações típicas e usuais, feitas pelo empregador na CTPS do empregado.
Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária?
Quais as diferenças entre a enfiteuse e a locação?
Como se classificam os agentes auxiliares do comércio?
Como se opera a cláusula de não indenizar, inserida em contrato de transporte?
Em que consiste a teoria da aparência?
Qual a conseqüência da simulação sobre a validade dos atos jurídicos?
Como se calcula o valor do salário-hora do bancário sujeito à jornada de trabalho de 8 horas?
Qual a sanção a que está sujeito o empregador que não efetua as anotações corretas na CTPS, ou que se recusa a efetuá-las nos casos previstos em lei?
Em que estatuto legal se encontram os casos de cabimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho?
É possível haver uma empresa sem que exista sociedade comer¬cial?
Que é pródigo e a que se limita sua interdição?
O que são empresas públicas unipessoais?
De que formas se manifesta o poder de direção do empregador?
Em que consiste o poder disciplinar do empregador?
Em que momentos são feitas as anotações na CTPS?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
Qual a função do leiloeiro?
O que fará o juiz se o réu responder que não tem advogado?
Que são regras materialmente constitucionais?


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