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Pergunta: Quando é concedida a liberdade provisória sem pagamento de fiança e vinculada?

 

Resposta: Quando a infração for afiançável, mas o réu não puder pagá la por ser pobre. Neste caso, deverá cumprir as mesmas obrigações que no caso de concessão de liberdade provisória, com pagamento de fiança; b) quando o juiz verificar, pela leitura do auto de flagrante, que o réu agiuem situação de excludente de antijuridicidade; c) nos casos previstos nos arts. 311 e 312 do CPP. Nos casos b e c, a única obrigação será a de comparecer a todos os atos do processo. 

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