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Pergunta Respondida...

Pergunta: Como se faz a citação no processo penal?

 

Resposta: R.: A regra geral é a citação pessoal, por mandado, cumprido por Oficial de Justiça, estando o réu no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. Pode também ser feita por edital, em determinados casos, sendo considerada presumida, pois não se terá a certeza de que o réu tomou efetivamente conhecimento das acusações contra ele feitas. 

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Quais os requisitos de admissibilidade do pedido de revisão?
As férias devem ser concedidas obrigatoriamente, em um só período?
Como é efetuado o recolhimento previdenciário do empregado doméstico?
Quais as formas pelas quais pode ocorrer a rescisão contratual?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
Qual a punição prevista em lei àquele que infringir normas relativas à Medicina do Trabalho, constantes da CLT?
Qual o prazo para o advogado cobrar honorários devidos por um cliente?
O que é domínio?
Em que consiste a teoria da aparência?
O que dispõe a CLT sobre as indicações que devem trazer, no rótulo, todas as substâncias e materiais quando perigosos ou nocivos à saúde, destinados à manipulação ou transportes no local de trabalho?
Como pode ser provada a existência de relação empregatícia, se o trabalhador não dispuser de CTPS?
O que são contratos aleatórios?
Quais os órgãos da Justiça do Trabalho?
Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
O que são obrigações cumulativas?
Quais as espécies de punição aplicáveis pelo empregador ao empregado?
O que é curatela?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
Qual a penalidade imposta ao empregador que retiver a CTPS por mais de 5 dias?
Quais as obrigações da empresa, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
Qual o intervalo mínimo de repouso, entre o término de um período de trabalho e o início de outro, para o menor?
O que é condomínio em edifícios?
Em que casos o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho nos casos das letras "a" e "b"?
A mulher casada pode exercer o comércio?
Quais as excludentes da responsabilidade civil do transportador a título oneroso?
O que é confusão?
Como se justifica a proibição de leiloeiros e corretores de exer¬cerem atividades gerais do comércio?
Quais os modos de aquisição da propriedade?
O que é aviamento?
Qual a extensão da garantia constitucional à cultura?


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