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Pergunta: Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras?

 

Resposta: R.: Em princípio, é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras. Poderá ser autorizada a remoção, no entanto, pelo Congresso Nacional, em casos de catástrofe ou epidemia, que ponham em risco a saúde ou a integridade física dessa população, ou no interesse da soberania do País (art. 231, § 5.º). 

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Que são bens consumíveis e inconsumíveis?
Qual o costume preponderante no Brasil: a sucessão legítima ou a testamentária?
Como se transmite a propriedade dos bens móveis e dos bens imóveis?
Que fatores influenciaram a transformação do Estado-polícia (na concepção liberal) em Estado-providência?
Onde se registra o contrato social da sociedade mercantil?
O que é confusão?
Em que consiste o poder disciplinar do empregador?
Quais os principais órgãos das sociedades anônimas?
No caso de revezamento mensal, o que determina a lei quanto ao descanso semanal remunerado?
O que é decadência?
Havendo solidariedade, se um dos co devedores é demandado pelo credor e paga, sozinho, o total da dívida, os demais co devedores têm ainda dívida com o credor?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
Como pode ser provada a existência de relação empregatícia, se o trabalhador não dispuser de CTPS?
O que é ponto comercial?
O que é indigenato?
Em que consiste a garantia do contraditório?
O que é a cláusula exceptio non adimpleti contractus?
O que são contratos bancários?
Qual a natureza jurídica das arras?
O que é Constituição semi-rígida?
Em que casos ocorrerá a intervenção do Banco Central do Brasil?
Quais as penas aplicáveis aos nubentes que se casarem infringindo quaisquer dos incisos XI a XVI do art. 183?
Perante qual autoridade judiciária deverá ser pedido o suprimento do consentimento dos genitores?
Quais são os defeitos dos atos jurídicos?
De que formas se refletiu nas relações trabalhistas a concepção autotutelar do Direito do Trabalho?
Quais as espécies de corretores existentes em nosso Direito?
De que formas pode ser estabelecido o salário?
O que é legitimidade para a causa?
O que é posse de boa-fé e posse de má-fé?
Em que consiste a isonomia formal?


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