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Pergunta: Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras?

 

Resposta: R.: Em princípio, é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras. Poderá ser autorizada a remoção, no entanto, pelo Congresso Nacional, em casos de catástrofe ou epidemia, que ponham em risco a saúde ou a integridade física dessa população, ou no interesse da soberania do País (art. 231, § 5.º). 

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O que são as convenções internacionais da OIT?
O que é nota de culpa?
Até que idade poderá ser deferida a tutela?
O trabalhador pode começar a trabalhar sem dispor de CTPS?
O que são obrigações de meio e obrigações de resultado? Exemplificar.
Que são frutos?
A que regras estão submetidos os integrantes do MP, com relação às promoções na carreira e à aposentadoria?
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Quais os tipos de livros comerciais?

Qual a base de cálculo do salário dos professores?
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O que são livros comerciais facultativos ? Dar exemplo.
Qual a importância dessa lei? (lei do idoso)
Qual a importante inovação introduzida pela CF de 1988, relativamente às férias anuais?
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Quais as obrigações do depositante?
Qual a composição da OIT?
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Como e onde pode ser argüida a prescrição?
Todos os remédios constitucionais são ações judiciais?


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