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Pergunta: Sob que condições podem ser removidos os grupos indígenas de suas terras?

 

Resposta: R.: Em princípio, é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras. Poderá ser autorizada a remoção, no entanto, pelo Congresso Nacional, em casos de catástrofe ou epidemia, que ponham em risco a saúde ou a integridade física dessa população, ou no interesse da soberania do País (art. 231, § 5.º). 

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Para que serve a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
Citar 3 normas jurídicas comerciais, consubstanciadas na Constituição Federal de 1988.
Quais os tipos de ação penal pública existentes, e quem tem legitimidade para propô las?
Como e onde pode ser argüida a prescrição?
Quais os elementos constitutivos da Constituição do Estado social?
Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.
Como se ingressa na carreira da Advocacia-Geral da União?
Citar 5 limitações ou impedimentos à compra e venda.
Dois menores de idade casam se, infringindo o disposto no art. 183, inciso XI. Os pais da moça requerem a anulação do casamento. Enquanto tramita a ação, a moça engravida. Poderá o casamento ser anulado?
O que é ponto comercial?
Qual a natureza do Poder Constituinte?
Em que consiste o poder de organização do empregador?
Quais as diferenças entre cláusula penal e arras?
Quais as restrições à vedação constitucional de que não seja prejudicado direito adquirido?
Indicar, no texto da atual Constituição brasileira, normas que exemplificam cada uma das espécies de elementos constitucionais.
Quais as obrigações da empresa, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?
O que é constituto possessório?
Quais os requisitos para o reconhecimento do concubinato?
Qual a tipificação legal de periculosidade?
O que é usufruto?
Que é dolo?
O prazo prescricional pode ser interrompido?
O que é posse justa e posse injusta?
Qual a duração do mandato dos membros eleitos das CIPA's?
Quais os efeitos do direito de representação?
O que significa o vocábulo "Constituição", em sentido puramente jurídico?
Em que consiste a alteração funcional? É permitido o retorno ao cargo anterior?
Qual o recurso cabível da decisão que rejeita o acolhimento do recurso ordinário?
Quem é considerado idoso, para fins de proteção legal?


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