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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Quem é considerado idoso, para fins de proteção legal?

 

Resposta: R.: É considerado idoso, segundo a Lei n.º 8.842, de 04.01.1994, o maior de 60 anos de idade. 

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Que são regras formalmente constitucionais?
Havendo solidariedade entre os devedores, demandado um deles, poderá este alegar, em sua defesa, o benefício da divisão, isto é, a necessidade de serem todos os co devedores demandados, para juntos se defenderem, sendo também juntos condenados ou absolvidos?
O que são contratos formais?
Quais as obrigações da empresa, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
O que é libelo bifronte?
Poderá a empregada grávida, que ignorava seu estado, e foi despedida sem justa causa, invocar a estabilidade constitucional à gestante, para reivindicar os salários previstos na CLT?
Quais os princípios sobre os quais se baseia a democracia, segundo a doutrina moderna?
Qual a natureza jurídica da cláusula penal?
Que fatores devem ser levados em conta na interpretação deste dispositivo legal?
Quais as formas existentes de depósito?
Como se classificam as obrigações?
Qual a amplitude do julgamento do recurso ordinário no Processo Trabalhista?
Que é coação?
O que são alimentos provisionais?
De que formas uma pessoa se relaciona com a família?
De que tipo é o contrato de compra e venda com reserva de domínio?
Serão devidos salários, por parte do empregador, ao empregado doméstico que adoecer e se afastar do trabalho?
Quais os tipos de prisão, previstos em lei?
Qual a sanção aplicável àquele que desobedecer a ordem de interdição ou embargo, no caso de ocorrerem danos a terceiros, causados pelo funcionamento do estabelecimento ou de um de seus setores, ou a utilização de máquina ou equipamento, ou, ainda, o prosseguimento da obra?
O que é venda ad corpus?
Quais as espécies existentes de contrato de trabalho?
O que é tutela?
Qual o local considerado como o de celebração do contrato?
O que é condição?
O que são obrigações cumulativas?
Qual o efeito da sentença condenatória criminal transitada em julgado na esfera cível, na ação de reparação de dano?
Quais os tipos de separação judicial?
O que é constituto possessório?
Quando prescreve o direito de reclamar a concessão de férias e o pagamento da respectiva remuneração?
Todos os remédios constitucionais são ações judiciais?


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