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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?

 

Resposta: Se o erro for substancial ou essencial, o ato jurídico poderá ser anulado, como no caso anterior. Se o erro for acidental ou secundário (comprar uma casa que tenha 26 portas pensando que tinha 27), não ensejará nulidade. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Clique na pergunta para ver a resposta...
Que espécie de lei deverá regular as matérias relativas aos sistemas financeiros público e nacional?
Quais os efeitos da posse?
O fornecimento de equipamento de proteção a empregado, trabalhando em condições de insalubridade, gera a cessação do pagamento dos adicionais respectivos?
O que significa o princípio dies interpellat pro homine?
Em que consiste a concepção da desregulamentação do Direito do Trabalho?
Em que consiste a concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho?

Como é remunerado o adicional noturno dos professores?
Qual a composição da OIT?
Há exceções legais, pelas quais um estrangeiro residente no Brasil não possa exercer o comércio?
Em que consiste a concepção da autonomia privada coletiva?
Qual o fundamento jurídico do direito de representação?
Qual a conseqüência jurídica da interdição judicial de um comerciante?
Quando pode ocorrer a denúncia do contrato por uma das partes?
Cite exemplos de prazos decadenciais
O que é perempção?
Alguma outra irregularidade, além das constantes do art.183, incisos I a XII, torna o casamento nulo?
Na proposta enviada por telegrama, carta, telex, fax ou outro meio eletrônico de transmissão de dados, como se perfaz o contrato?
Quem tem direito à fixação do período de férias?
O que são negociações trabalhistas individuais?
Será permitida a viagem de criança ou adolescente nascido em território nacional em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior?
Que é pródigo e a que se limita sua interdição?
O que é ação rescisória?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da terceira Constituição do Brasil, e segunda da República, de 1934?
Ocorrendo culpa concorrente do viajante, haverá redução no valor da indenização?
Em que consiste a teoria da aparência?
Em que casos se admite a alteração do nome?
Que é simulação?
O que é posse direta e posse indireta?
Qual a natureza do Poder Constituinte?
Qual a fonte dos direitos dos índios sobre as terras que ocupam?


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