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Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?

 

Resposta: Se o erro for substancial ou essencial, o ato jurídico poderá ser anulado, como no caso anterior. Se o erro for acidental ou secundário (comprar uma casa que tenha 26 portas pensando que tinha 27), não ensejará nulidade. 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
Clique na pergunta para ver a resposta...
Que são frutos?
Em que consiste o direito de petição?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?
O que é condição causal?
Em que casos o empregado que trabalhou menos de 12 meses na empresa tem direito a remuneração proporcional ao tempo de trabalho?
O que é jogo?
De que formas pode cessar o contrato de trabalho?
Poderá ser celebrado o casamento de rapaz de 18 anos com moça de 14 anos a quem engravidou?
A quem incumbe o pátrio poder entre os adotantes?
Concede-se aos índios a propriedade das terras por eles tradicionalmente ocupadas?
O que nossa lei civil considera testamento?
Efetuada a penhora, mas pendendo recurso com efeito suspensivo, deverá ficar o processo de execução suspenso, aguardando a decisão final do recurso pendente?
O que é ato jurídico ineficaz?
O que deve conter, obrigatoriamente, a carta de sentença?
Qual a importância dessa lei? (lei do idoso)
Desejando um dos conviventes conservar em seu patrimônio exclusivo bem adquirido na vigência da união estável, como deverá proceder?
Qual a natureza jurídica da ação popular?
Como pode desobrigar se o fiador?
De que espécies podem ser os elementos constitutivos da Constituição, segundo o conteúdo das normas?
O que é nome?
exemplos de anotações típicas e usuais, feitas pelo empregador na CTPS do empregado.
O que é parentesco?
Ocorrendo o caso por motivo de força maior ou caso fortuito, será cabível pedido de indenização?
Os filhos ilegítimos podem ser de que tipo?
Quais os efeitos do direito de representação?
Quais as conseqüências do casamento putativo?
Qual a diferença entre ato nulo e ato anulável?
O que é constituto possessório?
Quem pode adotar, segundo o sistema do CC?
Qual o objetivo da Lei n.° 9.278, de 10.05.1996, sobre a relação concubinária?


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