Ser pobre é levar a "dona Maria" ao buteco no domingo, para comer moela, beber cerveja baixa renda e ouvir musica brega naquelas maquininhas de som......

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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a punição prevista em lei àquele que infringir normas relativas à Medicina do Trabalho, constantes da CLT?

 

Resposta: R.: A legislação prevê multa de 30 a 300 vezes o valor de referência previsto, que consta de tabela publicada pelo MT, atualmente fixado e UFIR - Unidade Fiscal de Referência.
 

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Clique na pergunta para ver a resposta...
Quais os requisitos para o exercício da atividade comercial?
Quais as obrigações do depositante?
Que tipo de estabelecimento deverá ser inspecionado pela autoridade regional competente em segurança e Medicina do Trabalho?
Em que consiste a alteração funcional? É permitido o retorno ao cargo anterior?
Qual a conseqüência jurídica relevante, perante terceiros, decor¬rente do fato de leiloeiros e corretores exercerem ofício público?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
Qual a natureza jurídica do contrato?
Como se efetua o cálculo do salário misto ou por tarefa?
Quais as penas aplicáveis aos nubentes que se casarem infringindo quaisquer dos incisos XI a XVI do art. 183?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
O que são atividades insalubres?
O que é jogo?
Em que consiste o poder disciplinar do empregador?
Como se repara o dano moral?
Citar 5 princípios que devem ser observados pelo Estatuto da Magistratura.
É possível haver uma empresa sem que exista sociedade comer¬cial?
A concessão de férias depende de pedido ou do consentimento do empregado?
Quem pode adotar?
Como pode ser celebrado o casamento?
Uma moça menor de 21 anos e maior de 16 anos deseja casar se, mas tanto seu pai quanto sua mãe, por motivos absolutamente injustificados, opõem se ao enlace matrimonial. De que forma poderão, ela e o noivo, celebrar o casamento de forma a não infringir qualquer dispositivo legal?
Em que consiste a concepção da desregulamentação do Direito do Trabalho?
O que são arras confirmatórias?
Que restrições impõe a CF ao controle acionário de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, por parte de estrangeiros?
Qual a extensão da responsabilidade do Presidente da República, dos agentes e dos executores do estado de sítio, durante o período de suspensão das garantias fundamentais?
Quais são os requisitos para que se possa operar a compensação?
Quem pode opor os impedimentos impedientes do art. 183, incisos XIII a XVI?
Pelo Estatuto, o que é proibido vender a crianças e adolescentes?
Em que consiste e qual o objeto do Direito do Trabalho?
O trabalho caritativo, exercido a título gratuito, caracteriza relação de emprego?
Quando pode ocorrer a denúncia do contrato por uma das partes?


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