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Pergunta Respondida...

Pergunta:
Quais as condições para que o professor exerça a profssão em estabelecimento particular de ensino?

 

Resposta: R.: A Lei nº 7.855/89, que modificou o art. 317 da CLT, exige somente habilitação legal e registro no Ministério da Educação.
 

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Que são benfeitorias?
O que é a OIT - Organização Internacional do Trabalho?
Como poderá ser efetuada a redução legal da jornada de trabalho?
Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial?
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O que é compensação?
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Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da sétima Constituição do Brasil, e sexta da República, de 1969?
Qual a diferença entre reunião e associação?
Quais as ações admitidas no Direito brasileiro para a defesa da posse?

Se um professor for dispensado, sem justa causa, após o término das aulas e antes do início dos exames, terá direito ao pagamento das férias escolares seguintes?
Qual a estrutura da atual Constituição do Brasil, de 1988?

Quando estarão os professores legalmente amparados pela legislação trabalhista?
O que é jogo?
Qual a diferenciação feita pela jurisprudência relativamente à concubina companheira e à concubina amante?


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