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Pergunta Respondida...

Pergunta:
Quando estarão os professores legalmente amparados pela legislação trabalhista?

 

Resposta: R.: Os professores estarão amparados pela legislação trabalhista quando não são funcionários públicos ou não se encontrem em situação análoga, ou ainda, quando não gozem de proteção especial, por imposição da CF de 1988 (art. 37, XVI e XVII - professores de escolas públicas federais, estaduais, do Distrito Federal, municipais e paraestatais).
 

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Citar duas diferenças entre a prescrição e a decadência.
Como é o ingresso na carreira da Magistratura, na Justiça Comum?
Qual a conseqüência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?
Perseguindo ladrão que furtou objetos de residência em município, agentes policiais penetram em município vizinho, onde os ladrões dispõem de esconderijo. Como devem proceder os policiais?
O empregado que permanece em sua própria casa, munido de "bip" ou telefone celular cedidos pela empresa, que atende chamados e avisa outros empregados que deverão executar determinados serviços, será considerado como estando à disposição do empregador, para efeitos de pagamento de horas extras?
Por que, no caso de mecanógrafos, a cada 90 minutos de trabalho, deverá ser efetuado repouso de 10 minutos, e esse descanso é computado na duração do trabalho?
O que é indigenato?
Qual a natureza jurídica do contrato?
Em que casos se admite a alteração do nome?
Em que consiste o princípio da continuidade da empresa?
Com que recursos deverão ser realizadas as ações governamentais na área da assistência social e como devem ser organizadas?
Em que consiste a responsabilidade jurídica?
Do ponto de vista jurídico, em que consiste a ausência?
Qual o prazo prescricional das ações envolvendo responsabilidade civil, visando à obtenção de indenização?
Em que consiste o direito à liberdade de locomoção?
Qual a percentagem correspondente ao adicional de periculosidade?
O que é Constituição econômica formal?
É permitido o trabalho de menores em ruas, praças e logradouros?
Quais as disposições constitucionais a serem observadas na formulação de políticas de fomento ao esporte?
Em que consiste a penhora, no Processo Trabalhista?
Sob que aspectos é estudado o ordenamento econômico na Constituição Federal?
É possível haver negociação coletiva entre o empregador e os trabalhadores, diretamente?
De que espécies pode ser a Constituição escrita?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
Que espécies de sistemas financeiros regula a Constituição?
Quando ocorre conflito de competência?
Se o devedor se obriga a prestar serviço que somente ele pode fazer e depois se recusa a cumprir a obrigação, como poderá ser o credor ressarcido?
O que é pacta sunt servanda?
O que é prescrição?


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