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Pergunta Respondida...

Pergunta:
Quando estarão os professores legalmente amparados pela legislação trabalhista?

 

Resposta: R.: Os professores estarão amparados pela legislação trabalhista quando não são funcionários públicos ou não se encontrem em situação análoga, ou ainda, quando não gozem de proteção especial, por imposição da CF de 1988 (art. 37, XVI e XVII - professores de escolas públicas federais, estaduais, do Distrito Federal, municipais e paraestatais).
 

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Qual a obrigação dos responsáveis legais do menor quanto à compatibilização da espécie de trabalho com seu tempo de estudo, de repouso e sua educação moral?
Qual é o máximo percentual, calculado sobre o salário mínimo, que pode ser pago em utilidades?
Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dos seis dia que antecedem o descanso semanal, perderá o direito a ele?
Dar exemplos de contratos bancários fundamentais e de contratos bancários acessórios.
Qual a remuneração de férias devida ao empregado, que já completou o período aquisitivo, sem ainda gozá-lo, quando da cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a causa?
Em que consiste a chamada Constituição-garantia?
O Direito Civil é considerado fonte do Direito Comercial?
R.: Não. Embora seja freqüentemente invocado para suprir eventuais lacunas do Direito Comercial, a doutrina não considera o Direito Civil fonte do Direito Comercial.
Em que condições pode uma mulher de 16 anos exercer o comércio?
Qual uma exceção ao princípio da legalidade?
O que significa o vocábulo "Constituição" em sentido sociológico?
Em que consiste a cláusula de incolumidade do transportador?
Quais as obrigações do empregado, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
Como os índios praticam atos da vida civil?
Qual o prazo previsto em lei para a propositura de ação de indenização em caso de dano causado por transportador ferroviário?
O que é jogo?
Remetidos os autos à Justiça do Trabalho, como se desenvolve o processo judicial?
Qual o conceito de menor aprendiz, na legislação trabalhista?
Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação alternativa?
Qual a relação entre o Direito Constitucional e a Ciência Política?
O empregado que permanece em sua própria casa, munido de "bip" ou telefone celular cedidos pela empresa, que atende chamados e avisa outros empregados que deverão executar determinados serviços, será considerado como estando à disposição do empregador, para efeitos de pagamento de horas extras?
Em que consiste o poder disciplinar do empregador?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da Constituição do Império, a primeira Constituição do Brasil, de 1824?
O que é Constituição rígida?
Depois do divórcio dos pais, uma jovem passa a viver com a mãe. Antes dos 21 anos resolve casar se. O pai é contra, a mãe a favor. Qual dessas vontades prevalece?
Qual a penalidade imposta ao empregador que retiver a CTPS por mais de 5 dias?
Em quanto tempo prescreve a ação de reparação contra ilícito praticado por órgão da Administração Pública, direta ou indireta?
Quais as espécies de direitos reais?
Quais os regimes de bens adotados no Brasil?
Em que casos não poderá o Juiz lançar mão dos usos e costumes para decidir a controvérsia?
O que é contrato de trabalho coletivo?


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