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Pergunta:
De que forma o trabalho feminino é amparado pela legislação trabalhista?

 

Resposta: R.: Quando não específicas, e por força da igualdade entre homens mulheres, constitucionalmente assegurada (CF, art. 5º, I), as normas trabalhistas se aplicam sem distinção. Quando necessária proteção especial, assegurada por lei extravagante, esta prevalecerá. Se a mulher for menor de 18 anos, aplicam-se prioritariamente as leis de proteção ao
menores de idade. É vedada a discriminação de salário por motivo de sexo e de trabalho insalubre às mulheres, que gozam, ainda, de proteção à maternidade e à aposentadoria.
 

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Quais são os requisitos para que se possa operar a novação?
Quais os tipos de separação judicial?
Quais os direitos e deveres recíprocos entre os concubinos?
Qual o grau de parentesco entre: neto e avô, sobrinho e tio, tio avô, sobrinho neto e primos irmãos?
O que é domínio?
O que ocorreu com o Tribunal Federal de Recursos?
A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho?
Quem pode requerer a anulação do casamento daqueles que estavam sujeitos ao pátrio poder, à tutela ou à curatela, que contraíram matrimônio sem o respectivo consentimento, conforme exigido pelo inciso XI do art. 183?
A quem compete nomear leiloeiros e corretores?
Onde se registra o contrato social da sociedade mercantil?
O que é venda ad corpus?
O que é pátrio poder?
Qual a composição do STJ?
Quais os limites à aplicação de punição ao empregado?
Qual a abrangência das normas contidas na CLT, relativas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissionais?
Qual o prazo máximo para a prisão administrativa?
O que é abono de férias?
Como se fará o interrogatório do acusado, se for menor?
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Quais as diferenças entre a cláusula penal e a obrigação facultativa?
Qual a diferença entre jogo e aposta?
Quem exerce o pátrio poder na tutela?
Qual a origem histórica da ação popular?
Indicar, no texto da atual Constituição brasileira, normas que exemplificam cada uma das espécies de elementos constitucionais.
Qual o cargo inicial da carreira da Magistratura?
Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?
Como se distingue salário de remuneração?
Em que consiste o pagamento?


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