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Pergunta Respondida...

Pergunta: Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista?

 

Resposta: R.: A doutrina entende que o pedido de revisão, dirigido ao Presidente do TRT, tem natureza jurídica de recurso, porém excluído da regulamentação, que abrange todos os outros recursos previstos na CLT, em seu art. 893. É recurso considerado, porém, especial, pois não enquadrado no dispositivo genérico que regula os demais.
 

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Quais os prazos prescricionais das ações pessoais e das ações reais?
Quem tem direito à fixação do período de férias?
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O que é aviamento?
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Citar 3 normas jurídicas comerciais, consubstanciadas na Constituição Federal de 1988.
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Um comerciante adquire diretamente do produtor diversas prateleiras e estantes, para equipar seu estabelecimento comercial, onde ficarão expostos produtos para a venda. Estará praticando ato comercial?
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Qual diploma legal dispõe sobre insalubridade e periculosidade?
Quais as conseqüências da anulação do casamento por culpa de um dos cônjuges?
Como se ingressa na carreira da Advocacia-Geral da União?
Qual o objeto da ação civil pública?


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