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Pergunta: Qual a natureza jurídica do pedido de revisão em matéria trabalhista?

 

Resposta: R.: A doutrina entende que o pedido de revisão, dirigido ao Presidente do TRT, tem natureza jurídica de recurso, porém excluído da regulamentação, que abrange todos os outros recursos previstos na CLT, em seu art. 893. É recurso considerado, porém, especial, pois não enquadrado no dispositivo genérico que regula os demais.
 

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Qual a conseqüência jurídica da interdição judicial de um comerciante?
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Que são frutos?
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Em que consistem as teorias de Savigny e de Jhering sobre a posse?
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