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Pergunta Respondida...

Pergunta: A ação rescisória é admitida na Justiça do Trabalho?

 

Resposta:
R.: Sim. O art. 836 da CLT, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.02.1967, admite-a expressamente.
 

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Indicar, no texto da atual Constituição brasileira, normas que exemplificam cada uma das espécies de elementos constitucionais.
Em que fase do processo penal poderá ser ordenado o exame de sanidade mental do acusado?
E se o aleijão ou a deformidade forem causados em mulher solteira ou viúva ainda capaz de casar?
Quais as classes de bens existentes no regime dotal?
Quem poderá contratar empregados domésticos?
Uma costureira recebe, em seu domicílio, todas as semanas, cortes de tecido, para serem transformados em roupas prontas, que devem ser entregues, após alguns dias, a uma mesma empresa, que se encarrega de revendê-las. Ficará caracterizada a relação de emprego mesmo nunca tendo a costureira trabalhado no interior do estabelecimento?
O que é renda real constituída sobre imóvel?
O que é condição?
Qual a diferença entre interrupção e suspensão de prazos?
Qual a natureza jurídica do nome?
Qual a composição da OIT?
Como são classificados os irmãos, conforme provenham de mesmos pais ou de pais diferentes?
É necessário que a concubina prove sua contribuição à aquisição de bens para ter direito à partilha?
Quais as espécies de fiança?
A Justiça do Trabalho permite o salário complessivo?
Como deverão ser concedidas as férias, se mais de um membro de uma família trabalhar na mesma empresa?
Qual o prazo previsto em lei para a propositura de ação de indenização em caso de dano causado por transportador ferroviário?
Qual a diferença entre freguesia e clientela?
Citar cinco hipóteses de cabimento da ação rescisória, enumerados no art. 485 do CPC, que pode ser proposta para desconstituir decisão trabalhista transitada em julgado.
A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante, por licença maternidade?
A co existência de um Código Civil e de um Código Comercial não implica, obrigatoriamente, a distinção entre obrigação civil e obrigação comercial?
Que tipos de impedimentos existem relativamente ao casamento?
O que é posse justa e posse injusta?
Como se distingue o salário-maternidade de auxílio-maternidade?
Em quanto tempo prescreve a ação de reparação contra ilícito praticado por órgão da Administração Pública, direta ou indireta?
Os incapazes e os interditos podem exercer o comércio?
Qual a importância da garantia da irredutibilidade do salário?
Haverá sempre solidariedade quando houver mais de um credor ou mais de um devedor na relação obrigacional?
Qual a finalidade da ação monitória?
Em que casos costuma ser invocada a "cláusula rebus"?


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