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Pergunta Respondida...

Pergunta: A licença-maternidade é encargo direto do empregador?

 

Resposta: R.: Atualmente, não. Os salários (denominados salário-maternidade) da empregada afastada são pagos pelo empregador e descontados por ele dos recolhimentos habituais devidos à Previdência Social. O empregador
deve permitir a ausência da empregada durante o período.
 

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O que é cláusula penal, no contrato celebrado entre as partes?
O que é pátrio poder?
Citar cinco hipóteses de cabimento da ação rescisória, enumerados no art. 485 do CPC, que pode ser proposta para desconstituir decisão trabalhista transitada em julgado.
Existe diferença essencial entre a obrigação de natureza civil e a de natureza comercial?
Quais os requisitos que caracterizam o vício redibitório?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à forma das regras constitucionais?
Onde devem ser executados, preferencialmente, os programas de amparo aos idosos?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
Há outra forma de fazer cessar a menoridade, antes de completar 21 anos?
Em que difere a autorização dada pelo pai para o menor poder comerciar, da emancipação?
Que são regras materialmente constitucionais?
Como se opera a cláusula de não indenizar, inserida em contrato de transporte?
Qual o prazo máximo para a prisão administrativa?
O que regula o ECA?
De que forma a obrigação de indenizar se transmite aos herdeiros do agente?
Qual a duração do mandato dos membros eleitos das CIPA's?
Em que época podem ser conduzidas as negociações trabalhistas individuais?
O que são lucros cessantes?
Ocorrendo dano por culpa exclusiva da vítima, como será arbitrada a indenização?
Qual a atuação do Ministério Público na ação popular?
Qual o principal diploma legislativo que rege as relações de trabalho, no Brasil?
O que é dano emergente?
Qual a conseqüência, para o empregado, da recusa injustificada em observar as instruções do empregador quanto às precauções a tomar, para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, ou ainda, a usar os equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa?
Empresa comercial, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), pretende abrir seu capital, colocando ações em Bolsa de Valores, devendo, para tal, transformar-se em Sociedade Anônima (S/A). De que maneira ficarão afetados os direitos trabalhistas adquiridos, de seus empregados?
O que é renda real constituída sobre imóvel?
Existindo solidariedade entre devedores, deverá o credor demandar todos os devedores, ou poderá demandar apenas um deles pelo pagamento integral da dívida?
O que se considera perdas e danos?
Que são benfeitorias?
Como é feita a separação consensual?
Qual o pressuposto fundamental para a propositura da ação civil pública e quem é legitimado ativa e passivamente para propô-la?


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