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Pergunta Respondida...

Pergunta: A empregada que está em período de licença-maternidade recebe o FGTS?

 

Resposta: R.: Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.
 

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O que são as convenções internacionais da OIT?
Quem poderá promover a anulação do casamento contraído com infração ao inciso IX do art. 183?
Em que consiste o direito das coisas (ou direito real)?
Quais as características do testamento?
Com que idade se adquire a capacidade para o exercício da atividade comercial?
Quais os efeitos dos contratos válidos?
O que acontecerá com o processo de execução se a sentença for confirmada pelo Tribunal Superior?
Qual a solução dada pela lei brasileira ao instituto da ausência?
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Que são bens corpóreos e incorpóreos?
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Que espécies de interesses podem ser tutelados pelo mandado de segurança coletivo?
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As doenças, as deficiências físicas ou a idade avançada são causa de incapacidade civil?
Quais os deveres e direitos conferidos ao guardião?
Quais as principais características dos contratos bancários?
A finalidade de lucro é, ainda, elemento considerado essencial, para caracterizar juridicamente uma atividade como comercial?
Como podem ser as formas de compensação?
O que é condição resolutiva?
Cite casos em que se pode proceder à busca pessoal.


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