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Pergunta Respondida...

Pergunta: A empregada que está em período de licença-maternidade recebe o FGTS?

 

Resposta: R.: Sim. O Decreto nº 99.684/90 dispõe que são devidas as contribuições ao FGTS durante o período de afastamento por licença-maternidade.
 

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Adota a CF posição formalista em relação ao casamento?
Qual a importância do reconhecimento dos direitos dos índios?
Quem emitirá a CTPS para estrangeiro que tenham obtido visto provisório para permanecer e trabalhar no Brasil?
Pode a concubina utilizar o patronímico do companheiro?
A falta de recursos materiais constitui causa para a perda ou a suspensão do pátrio poder?
Faz se distinção, no ordenamento jurídico brasileiro, entre obrigações civis e comerciais?
Quais os tipos de frutos existentes?
Qual a origem e a evolução histórica do Direito do Trabalho, no Brasil?
A nulidade do casamento pode ser decretada ex officio?
Em que consiste o SFN Sistema Financeiro Nacional?
Em que casos pode o réu livrar se solto?
Em que momento histórico passa o Direito Comercial a orientar-se no sentido de aplicar o critério objetivo?
O que significa o princípio dies interpellat pro homine?
Qual a conseqüência jurídica da promulgação de lei, ou ato administrativo, que faça discriminação relativamente a matéria à qual a CF não previu discriminação?
Qual o conceito jurídico de comércio?
Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado rural?
O que é afinidade?
Em quantas partes podem ser divididas as alegações finais?
Quem pode opor impedimentos absolutamente dirimentes e os relativamente dirimentes do art. 183, incisos I a XII?
Que é bem de família?
Qando cabe recurso ordinário para o STF em matéria trabalhista?
Em que casos se admite a alteração do nome?
Caso o comodatário não restitua a coisa dada em comodato, como deverá proceder o comodante para reaver seu bem?
Como se transfere a posse aos herdeiros e legatários?
O que é benefício de divisão?
Ficará caracterizada a relação de emprego, caso um trabalhador eventual substitua empregado regular?
O que é concubinato?
Quais as obrigações da empresa, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
Qual o conceito econômico de comércio?

Quando estarão os professores legalmente amparados pela legislação trabalhista?


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