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Pergunta Respondida...

Pergunta: Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direito assiste à mulher?

 

Resposta:
R.: Até o filho completar 6 meses de idade, assiste à mulher, durante jornada de trabalho, o direito a 2 descansos especiais, de meia hora cada, destinados à amamentação do filho.
 

Veja mais Perguntas e Respostas Jurídicas... 
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O que significa Estado de Direito?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?
De que formas se extingue o procedimento administrativo?
O que são sociedades de economia mista?
Como pode ser criada uma fundação de Direito Privado?
Quem emitirá a CTPS para estrangeiro que tenham obtido visto provisório para permanecer e trabalhar no Brasil?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto à origem?
Que são normas constitucionais auto-executáveis?
Qual a conseqüência jurídica relevante, para leiloeiros e corre¬tores, de infração às vedações legais à prática de comércio em nome próprio?
Qual a importância prática de se fazer a distinção entre as posses de boa e de má fé?
Este princípio admite exceções?
Em que consiste o direito de retenção do vendedor?
Qual o órgão responsável pela emissão da CTPS?
Qual a conseqüência do erro sobre a validade do ato jurídico?
Em que casos é possível excepcionar o princípio da irredutibilidade?
Poderá ser deferida adoção àquele que vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença?
O que é domínio?
Qual o principal diploma legal que disciplina o Direito Comercial, no Brasil?
Do ponto de vista jurídico, em que consiste a ausência?
O que são atos ilícitos no campo civil?
Qual o menor prazo prescricional previsto no CC?
Qual a finalidade da ação monitória?
Qual o prazo dado para o empregador, para devolver ao empregado, a CTPS recebida para anotações, nas localidades em que inexistir órgão emissor do documento?
A ação civil pública está prevista no Título II ("Dos Direitos e Garantias Fundamentais") da CF de 1988, junto com os demais remédios constitucionais?
O que é freguesia?
De que forma deverá ser remunerada a hora extra?
Quais os tipos de separação judicial?
O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório é computado no período aquisitivo?
Ocorrendo o caso por motivo de força maior ou caso fortuito, será cabível pedido de indenização?
Como foi elaborada e quais as mais marcantes características da oitava Constituição do Brasil, e sétima da República, de 1988?


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