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Pergunta: A partir de que idade será o menor considerado capaz, para os atos trabalhistas?

 

Resposta: R.: A partir dos 18 anos será considerado plenamente capaz. Para ser contratado, deverá ter mais de 16 anos, mas só poderá fazê-lo, antes dos l 8 anos, mediante consentimento paterno. Tendo menos de 18 anos, não poderá assinar contrato, modificar cláusulas, assinar distrato e nem quitação final.
 

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Apregoado o nome do réu, o que deverá fazer o juiz?
Como pode ser classificada a Constituição, quanto ao modo de elaboração?
Em que consiste a obrigação de fazer?
É permitido o trabalho de menores em ruas, praças e logradouros?
Empresa comercial, cuja estrutura societária é de sociedade por quotas de responsabilidade limitada (Ltda.), pretende abrir seu capital, colocando ações em Bolsa de Valores, devendo, para tal, transformar-se em Sociedade Anônima (S/A). De que maneira ficarão afetados os direitos trabalhistas adquiridos, de seus empregados?
Qual o diploma legal específico que regulamenta as relações de trabalho do empregado doméstico?
Qual a importância do reconhecimento dos direitos dos índios?
Qual a diferença entre fraude à execução e fraude contra credores?
Quais as obrigações do empregado, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
Para efeitos de jornada de trabalho, que outras categorias se equiparam aos bancários?
O que é freguesia?
O que levam em conta os critérios para o arbitramento do valor da fiança?
Quais os requisitos necessários para o exercício do direito de representação?
Quais as espécies de empresas bancárias existentes?
A quem deve ser dirigida a petição?
Ao retornar ao trabalho, após a licença-maternidade, que direito assiste à mulher?
Como pode ser provada a existência de relação empregatícia, se o trabalhador não dispuser de CTPS?

Como é feita a liqüidação por cálculo?
O que é constitucionalismo?
Em que momento histórico começa a tomar forma o Direito Comercial?
De que formas pode cessar o contrato de trabalho?
É possível haver uma sociedade comercial sem que exista empresa?
Qual o fundamento jurídico da convenção coletiva de trabalho?
Como podem ser legitimados os filhos ilegítimos?
O que significa Estado de Direito?
Se o empregado faltar, injustificadamente, em um dos seis dia que antecedem o descanso semanal, perderá o direito a ele?
É permitida viagem, dentro do Brasil, de criança ou adolescente, se acompanhado por algum parente ou pessoa maior?
O prazo prescricional pode ser interrompido?
O estrangeiro residente no exterior pode exercer o comércio?
São computados juros de mora e correção monetária no cálculo da liqüidação da sentença trabalhista?


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