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Pergunta Respondida...

Pergunta: Sob que condições é permitido o trabalho de menores na construção civil?

 

Resposta: R.: Permite-se o trabalho de menores de I8 anos e maiores de 16 na construção civil, desde que munidos de equipamento de segurança individual. Nas fundações, andaimes altos, externos, internos, e de grande esforço, o trabalho é absolutamente vedado. A regulamentação é da Portaria nº 43/54.
 

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Em que condições pode uma mulher de 16 anos exercer o comércio?
Qual a natureza jurídica do fundo de comércio?
É possível revogar a emancipação?
Como se formam os contratos reais? Dar um exemplo.
Que é bem de família?
A falta de recursos materiais constitui causa para a perda ou a suspensão do pátrio poder?
A jornada de trabalho dos bancários é aplicável a todos os empregados de bancos e de instituições financeiras?
O que são contratos bancários?
Qual o conceito jurídico de empresa?
O que é encargo?
Para que servem os direitos reais de garantia?
Quais as obrigações da empresa, relativamente à segurança e Medicina do Trabalho?
Qual a sanção imposta ao depositário que não restitui a coisa?
Em que consiste a obrigação de não fazer?
Em que casos pode o menor de 21 anos, e maior de 18, exercer o comércio?
Pode-se falar em "direito à clientela"?
Quem pode opor os impedimentos impedientes do art. 183, incisos XIII a XVI?
Em que casos será possível alterar o regime de bens?
Como se classificam as fontes imperativas do Direito do Trabalho?
Em quanto tempo prescreve a ação de reparação contra ilícito praticado por órgão da Administração Pública, direta ou indireta?
O que são contratos gratuitos?
Em que consiste o direito de retenção do vendedor?
Como se fará o interrogatório do acusado, se for menor?
Pode o constitucionalismo ser considerado tendência em completo desuso?
Como se transfere a propriedade dos bens móveis?
Quando cabem embargos de divergência?
Em que contrastavam a CLT e a CF de 1946?
O que é enfiteuse?
O que o libelo deverá conter?
É possível haver negociação coletiva entre o empregador e os trabalhadores, diretamente?


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