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Pergunta: Sob que condições é permitido o trabalho de menores na construção civil?

 

Resposta: R.: Permite-se o trabalho de menores de I8 anos e maiores de 16 na construção civil, desde que munidos de equipamento de segurança individual. Nas fundações, andaimes altos, externos, internos, e de grande esforço, o trabalho é absolutamente vedado. A regulamentação é da Portaria nº 43/54.
 

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Em que momentos são feitas as anotações na CTPS?
Quais os bens ou direitos incomunicáveis, mesmo no regime de comunhão universal de bens?
Quais as espécies de empresas bancárias existentes?
Quais as principais obrigações dos comerciantes, impostas pela legislação comercial?
O que são obrigações líqüidas e ilíqüidas?
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Como devem ser pagas as férias do empregado doméstico?
É lícito o contrato de trabalho de professores apenas para o período letivo, de fevereiro a novembro?
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Quais as conseqüências da colocação em disponibilidade?
O que é ação rescisória?
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Qual a solução dada pela lei brasileira ao instituto da ausência?
Qual a conseqüência do exercício de trabalho em condições de insalubridade, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo MT, sobre o salário do empregado?
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A guarda é revogável?
Como é feita a caracterização da insalubridade e da periculosidade?
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No caso de revezamento mensal, o que determina a lei quanto ao descanso semanal remunerado?


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