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Pergunta: Em que casos o Juiz da Infância e da Juventude poderá autorizar ao menor o trabalho nos casos das letras "a" e "b"?

 

Resposta: R.: Nos casos das letras a e b, o Juiz poderá autorizar o trabalho do menor desde que: a) a representação tenha fim educativo ou a peça não prejudique a formação moral do menor; e b) a ocupação do menor seja indispensável à sua própria subsistência ou à de seus pais, avós ou irmãos, e dela não resultar prejuízo à sua formação moral.
 

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